sessao nº 69

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
692 SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 69º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e
dezesseis minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente José Carlos,
1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Marcinho, Max Bill, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 69º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de
2022: Institui no Município de Nova Friburgo a substituição das torneiras convencionais
instaladas nas escolas e prédios públicos por torneiras de fechamento automático.
Autora: Priscilla Pitta; 2 - Moção Especial de Louvor nº 333 de 2022: Com o Dr.
Márcio Mattos Moreira e a Dra. Renata Peterson Moreira. Renomados dentistas formados
pela Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo, que desempenham com excelência a
profissão, atendendo com carinho, respeito e competência seus pacientes há mais de 3
décadas. Autor: José Carlos. Atas para aprovação: Atas da 68º Sessão Ordinária da 22
Sessão Legislativa, realizada em 20 de outubro de 2022. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura do ofício de justificativa de
ausência na Sessão Plenária, emitido pelo gabinete da Vereadora Priscilla Pitta; Leitura
do ofício nº 146/2022 da Secretaria de Expediente informando os cargos vagos nas
Comissões Permanentes da Casa Legislativa: Leitura do ofício nº 35544523/2022, da
Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informando os novos
códigos de endereçamento postal de logradouros situados nos bairros Campo do Coelho
e Amparo. O Sr. Presidente comunicou aos demais Edis, que cumpridos os requisitos
legais, acataria o requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, de
autoria do Vereador Marcinho, com a finalidade de investigar irregularidades do contrato
celebrado entre o Município de Nova Friburgo e a empresa Abel F. de Oliveira & Cia.
Ltda., e demais correlações na execução do serviço de análises clínicas para atender as
Unidades de Saúde de Nova Friburgo. Em seguida, pediu ao 1º Secretário para ler o
Parecer do Procurador da Casa. Finalizada a leitura, o Líder de Governo, Vereador
Professor André, solicitou ao Presidente prazo de até três Sessões Ordinárias, que finda
no dia 03 de novembro, para que os Blocos Partidários possam designar seus líderes, e
posteriormente, apresentarem os nomes dos cinco membros que farão parte da CPI,
conforme a sua representatividade. O Sr. Presidente submeteu ao Plenário e a solicitação
foi aprovada por 16 (dezesseis) votos a favor dos Vereadores Angelo Gaguinho, Carlinhos
do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque
Demani, Joelson do Pote, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Max Bill, Professor
André, lace Piran, Wellington Moreir: Zezinho do Caminhão e 2 (dois) votos
PRIMEIR RETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO D mesmente
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Estado do Rio de Janeiro
contrários dos Vereadores Maicon Queiroz e Marcinho. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 293 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à marcação de consultas nos Postos de Saúde do Município. Autor:
Maicon Queiroz; 2 - Requerimento de Informações nº 302 de 2022: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas às Unidades Escolares Públicas do Município
de Nova Friburgo. Autor: Marcinho. Os Requerimentos de Informação foram aprovados
por unanimidade por todos os presentes. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022:
Cria o Programa de Combate à Depressão Pós-Parto, com a realização contínua do
Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na Rede Pública de Saúde do
Município de Nova Friburgo. Autora: Maiara Felício. O Projeto de Lei Ordinária foi
retirado de Pauta a pedido da autora. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2022:
Institui a Campanha Alma Pet Doação de Sangue Animal, no âmbito do Município de
Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: José Roberto. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 5 -
Moção Especial de Louvor nº 329 de 2022: Com o OA Studio Fitness, nas pessoas dos
empresários Omar José de Oliveira Pimentel e Ariadyne de Sá Guilande Moreno
Pimentel, pelo atendimento de excelência e serviços prestados aos seus clientes. Autor:
Professor André; 6 - Moção Especial de Louvor nº 330 de 2022: Com o Açougue
Nossa Senhora das Graças, na pessoa do empresário Alan Ricardo da Silva Aldea, pelo
atendimento de excelência e serviços prestados aos seus clientes em 20 anos de
funcionamento. Autor: Professor André; 7 - Moção Especial de Louvor nº 331 de
2022: Com a Academia Viva Mais, na pessoa do empresário Rafael da Silva Oliveira, pelo
atendimento de excelência e serviços prestados aos seus clientes. Autor: Professor
André; 8 - Moção Especial de Louvor nº 332 de 2022: Com a Sr? Fernanda da Silva
Guimarães, por seu admirável trabalho como Assessora de Comunicação Social da
Câmara Municipal de Nova Friburgo desde 2019, sempre exercendo seu trabalho com
profissionalismo, boa vontade, comprometimento e dedicação, auxiliando os gabinetes
dos Vereadores com diligência e empenho. Autor: Cláudio Leandro. As Moções
Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e um
minuto. A Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausente, justificadamente, a Vereadora Priscilla Pitta. Eu,......... ui fue saite peani , Nuno
Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Lebislati o, matrícula nº
1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa.
Nova Friburgo, 25 de outubro de 2022.
PRIMEIRO)SECRETÁRIO RESIDENTE PRIMEIRO A cespente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Exmo. Sr. Wellington Moreira
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, venho pela presente justificar a
ausência da Vereadora Priscilla Pitta, na 69º Sessão Ordinária do dia 25 de
Outubro de 2022, em razão de compromissos pessoais agendados.
Nova Friburgo, 25 de Outubro de 2022.
lerem
Françoise Tardin Gomes R. de Lemos
Assessora de Gabinete
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PROTOCOLO
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LE toras
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ — CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 2524-1700 — RAMAL 222
24/10/2022 15:50 SEI/CORREIOS - 35544523 - Ofício
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Presidência
Ofício Nº 35544523/2022 - PRESIDÊNCIA
A Sua Excelência o Senhor
JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Nova Friburgo
Avenida Alberto Braune, 255 - Centro
28613-001 - Nova Friburgo - RJ
Assunto: Codificação postal
Referência: Processo nº 53117.038420/2022-31
Senhor Prefeito,
1; Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao Ofício nº 58/2022, anexo, subscrito pela
secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Andréa Duque Estrada R. Azevedo,
a qual solicita aos Correios analisarem a possibilidade de criar Código de Endereçamento Postal - CEP,
para os logradouros do bairro Toledo Amparo, nesse município.
é Informo que, em posse da documentação necessária para tal finalidade, foi possível
atender parcialmente a demanda, sendo inserida no Diretório Nacional de Endereços - DNE da Estatal, a
relação dos conjuntos numéricos abaixo, os quais estão disponíveis para uso e para consulta pública no
endereço https://www.correios.com.br:
[| LOGRADOURO | BAIRRO | MUNICÍPIO | | ce.
| Rua Água Viva hu | Campo do Coelho | | Nova Friburgo 28630- 623 ,
| Estrada América | Campo do Coelho Nova Friburgo [ 28630-589
| Rua Felicidade Amparo E Nova Friburgo 28605-544
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Rua Guarulhos | Amparo | | Nova Friburgo 28605-577
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| Rua Imbuia [amparo | NovaFriburgo 28605-607
Travessa Miosótis | Amparo Nova Friburgo | 28605-597
Rua Nova Lídice | | Amparo o Nova Friburgo o 28605-557
Rua Aracatuna Amparo Nova Friburgo 28605-578
ask dose Joaquim Amparo | Nova Friburgo 28605-566
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d. Em relação aos logradouros listados abaixo, faz-se necessária a apresentação, pela
Prefeitura, dos seguintes itens: mapa atualizado da cidade com delimitação de bairros e/ou loteamentos,
em PDF ou dwg; relação de logradouros com seus respectivos bairros e números de leis de denominação,
em Excel; para logradouros que passam por mais de um bairro, será necessário informar a numeração
file:///C:/Users/nuno/Downloads/Oficio 35544523.html 1/2
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24/10/2022 15:50 SEI/CORREIOS - 35544523 - Ofício
inicial e final dos trechos de cada localidade; e identificação dos distritos subordinados ao município, se
houver.
a) Rua Abacateiro e Estradas Acarapé, Águas da Prata e América, localizadas em Campo
do Coelho;
b) Ruas Cabo Frio, João Sanglard, Lizandra e Celestina, Travessas Aroeira e Toledo,
Servidão Cláudio Manoel da Costa e Estrada Fazenda Athaíde, localizadas em Amparo;
c) Ruas Sumaré, Utinga, Votorantim e São Vicente, localizadas em Loteamento Parque
Caledônia;
d) Ruas Campos, Itaboraí, Itaúva, Madalena, Nova Iguaçu, Pádua, Petrópolis, Resende,
Três Rios, São Gonçalo, Senado Nilo Coelho, Canadá, Equador e Mário Calderaro e
Travessa Pedro Álvares Cabral, localizadas em Toledo; e
e) Ruas dos Pássaros e Natureza, localizadas em Fazenda Bela Vista.
4. Por fim, ressalto que a documentação supracitada deve ser enviada à Superintendência
dos Correios do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Presidente Vargas, 3077, 21º andar, Cidade
Nova/RJ, CEP: 20210-900, e-mail: se-rjcorreios.com.br e telefone: (21) 2503-8385.
5. Esta Empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Anexo: Of. nº 58/2022 (SEI nº 34504677).
Atenciosamente,
DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA
Presidente em exercício
PRT/PRESI-138/2022 (SEI nº 35298695)
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assinatura
etetrônica
Documento assinado eletronicamente por Danilo Cezar Aguiar de Souza, Diretor, em 19/10/2022, às
17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 8.539, de
& de outubro de 2015. no
po autenticidade deste documento pode ser conferida no site
à https://sei correios.com.br/sei/controlador externo php?
à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 35544523
eo dai CRC 940124E2.
4? correios
SBN QUADRA 1 BLOCO A 20 ANDAR, - Bairro ASA NORTE, Brasília/DF, CEP 70002900 -
http: dora correios.com.br
=
Referência: Processo nº 53117.038420/2022-31
e
SEI nº 35544523
file:///C:/Users/nuno/Downloads/Oficio 35544523.html 212
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Nova Friburgo, 21 de outubro de 2022.
Ofício nº 146 /SECEXP/2022
Assunto: Vacância de cargos de Comissões Permanentes
Senhores e Senhoras Vereadores(as),
Conforme previsão do art. 30, $8º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, havendo vacância de qualquer cargo de Comissão Permanente, deverá ele ser
preenchido mediante eleição, dentro de 3 (três) sessões.
Venho informar que as Comissões Permanentes abaixo relacionadas
encontram-se com cargos vagos, com pendência de regularização de sua composição.
Encontram-se vagos, após a saída do Vereador Marcinho, os cargos de
membro da Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas (CSPCD); Secretário da
Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social (CMOUPS); Secretário da Comissão de
Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno (CLPRLORI), Vice-
Presidente da Comissão de Apoio aos Servidores Públicos (CASP) e Membro do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar.
Também comunicaram a saída dos cargos de Vice-Presidente e Secretário
do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, os Vereadores Carlinhos do Kiko e Cascão do Povo.
Solicitamos a Vossas Excelências que a pronta regularização da composição
das Comissões Permanentes acima mencionadas, mediante eleição, seja comunicada a Secretaria de
Expediente.
Atenciosamente,
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Cep: 28610-280 - Tel.: (22) 2522-1516 / 2522-4516
Www.camaranf.rj.gov.br