sessao nº 75

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
752 SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 17/11/0082
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 75º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
“DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aos dezassete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e
vinte e quatro minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do
Exmº Sr. Vereador Joelson do Pote, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André , 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Vanderleia Abrace
Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Cascão do Povo, Christiano Huguenin,
Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Maiara Felício,
Maicon Queiroz, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 75º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022: Altera a Lei Orgânica do Município para vedar
a monetização de conteúdo que tenha por objeto o exercício do mandato, ou seja,
produzido com recursos públicos. Autor: Zezinho do Caminhão; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 217 de 2022: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Lei da
Liberdade Religiosa. Autora: Maiara Felício; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de
2022: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de carros, motos, bicicletas
e objetos antigos Escaravelhos da Serra. Autor: Angelo Gaguinho; 4 - Substitutivo ao
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº
196/2022. Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de
2022: Autoriza o Vice-Prefeito do Executivo Municipal a tirar licença para assumir cargo
no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Mesa Diretora; 6 - Moção
Especial de Louvor nº 338 de 2022: Com a equipe Frivôlei, pelo incentivo ao esporte,
em particular ao vôlei, por levar o nome de Nova Friburgo aos rankings regionais e
nacionais. Autor: Professor André; 7 - Moção Especial de Louvor nº 339 de 2022,
Com a Humedica Brasil, pelos serviços humanitários prestados com excelência ao
município de Nova Friburgo. Autor: Professor André; 8 - Moção Especial de Louvor nº
340 de 2022: Com Alexandre de Oliveira, mais conhecido como Chicão, pela sua
dedicação e excelência nos serviços prestados como barbeiro em nosso município.
Autor: Professor André; 9 - Moção Especial de Louvor nº 341 de 2022: Com a
Confecções Margarida's, em especial a família Carriello pelo atendimento de excelência e
serviços prestados aos seus clientes e por colaborar com a economia de nossa cidade
com a geração de emprego e renda. Autor: Professor André; 10 - Moção Especial de
Louvor nº 342 de 2022: Com o Senhor José Alcides Pereira da Silva, por seu exemplo
como cidadão friburguense, sempre muito querido e amado por todos, em especial dos
moradores do bairro de Olaria. Autor: Professor André. Atas para aprovação: Ata da
74º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada em 10 de novembro de 2022. A
Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura dos
ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos
Vereadores Carlinhos do Kiko, Marcinho, Max Bill e Wellington Moreira; Leitura do ofício
GAB/216/2022 do Gabinete do Prefeito, informando a abertura de crédito extraordinário
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a
PRIME SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEI CE-PRESIDENTE
, a
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
para o Orçamento da Secretaria Municipal de Governo de Nova Friburgo, por meio do
Decreto nº 1815/2022. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 303
de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às atividades do
Centro de Turismo de Nova Friburgo. Autor: Maicon Queiroz; 2 - Requerimento de
Informações nº 306 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas ao Transporte Escolar Municipal. Autora: Priscilla Pitta. Os Requerimentos de
Informação foram aprovados por unanimidade por todos os presentes. 3 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 5 de 2022: Veto Total aposto à Lei Municipal nº 4.907/2022 - Projeto de
Lei nº 137/2022 - Institui o Programa Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto
de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Veto Total foi mantido por 10 (dez) votos
contrários dos Vereadores Christiano Huguenin, Dirceu tardem, Isaque Demani, Joelson
do Pote, José Carlos, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Priscilla Pitta, Vanderleia Abrace
Essa Ideia e Walace Piran e 03 (três) votos a favor dos Vereadores Angelo Gaguinho,
Cascão do Povo e Professor André, sendo necessários, sendo necessários 11 (onze)
votos contrários para a derrubada do Veto. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de
2022: Altera a Lei Complementar nº 79/2013, regulamenta a função de Defensor Dativo e
dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi
rejeitado por 07 (sete) votos a favor dos Vereadores Angelo Gaguinho, Cascão do Povo,
Dirceu Tardem, Isaque Demani, Professor André, Vanderleia Abrace Essa Ideia e Walace
Piran e 06 (seis) contrários dos Vereadores Christiano Huguenin, Joelson do Pote, José
Carlos, Maicon Queiroz, Maiara Felício e Priscilla Pitta, visto que eram necessários 11
(onze) votos a favor (maioria absoluta). 5 - Moção Especial de Louvor nº 333 de 2022:
Com o Dr. Márcio Mattos Moreira e a Dra. Renata Peterson Moreira. Renomados
dentistas formados pela Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo, que desempenham
com excelência a profissão, atendendo com carinho, respeito e competência seus
pacientes há mais de 3 décadas. Autor: José Carlos; 6 - Moção Especial de Louvor nº
336 de 2022, Com a jovem Maria Laura Ignachiti Silveira, medalha de ouro no
Campeonato Pan-americano de Jiu- Jitsu - CBJJO . Autor: Joelson do Pote. 7 - Moção
Especial de Louvor nº 337 de 2022: Com o Sr. Robert Bravo Ribeiro pelo seu excelente
trabalho como cabeleireiro há 30 anos na cidade de Nova Friburgo, sempre atuando com
muito profissionalismo, dedicação, zelo, educação e assertividade, mostrando sua enorme
competência para exercer sua profissão e cativando a todos que o conhecem. Autor:
Cláudio Leandro. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por
todos os presentes. A Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia pediu ao Sr. Presidente
que submetesse ao Plenário o pedido de antecipação da 77º Sessão Ordinária, das 18
horas do dia 24 de novembro, para as 18 horas do dia 22 de novembro e a antecipação
da 76º Sessão Ordinária, das 18 horas do dia 22 de novembro, para as 16 horas desse
mesmo dia, em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo. O Sr. Presidente submeteu
ao Plenário e a solicitação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadanente, os Vereadores Carlinhos do Kiko, José Roberto, Marcinho, Max Bill e
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AREA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
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Wellington Moreira. Eu,............ pla) seara Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher
de Brito, Assistente Legislativo; matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 17 de novembro de 2022.
PRIME SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Exmº Sr.
Vereador WELLINGTON MOREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
NOVA FRIBURGO.
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me da presente para
informar que o VEREADOR JOSE ROBERTO PACHECO FOLLY, esteve
ausente da sessão plenária do dia 17 de novembro de 2022, em virtude de
reunião agendada no Detran e Alerj na cidade do Rio de Janeiro, comunicada
apenas na véspera.
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada
estima e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GABINETE DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO
Ao Exmo? Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Friburgo
Vereador Wellington Moreira
Senhor Presidente,
Eu Vereador CARLINHOS DO KIKO, venho por meio desta, justificar minha ausência
na 752 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 192 Legislatura (2021 - 2024) do dia
17 de novembro de 2022, na Sede da Câmara Municipal de Nova Friburgo, em razão de
motivo pessoal, pequeno acidente.
Atenciosamente,
17 de novembro de 2022
Carlinhos do Kiko
VEREADOR
Câmara Municipal de Nova Friburgo — RJ
Gabinete do Vereador Marcinho Alves
Nova Friburgo, 17 de novembro de 2022.
Exmo. Senhor Wellington Moreira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Assunto: Justificativa de ausência
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar minha
ausência na 752 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa, dia 17 de novembro do corrente
ano, por motivo de viagem.
Sem mais para o momento, subscrevo-me com protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Mic fo dam
Márcio José Corrêa Alves
Vereador
Exmº Sr.
Vereador WELLINGTON MOREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
NOVA FRIBURGO.
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me da presente para
informar que o VEREADOR MAX BILL, estará ausente da 752 Sessão Ordinária
da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura realizada às 18:00 do dia 17 de
Novembro de 2022, pois está em uma agenda que acabou prolongando o horário,
Justificando sua ausência.
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada
estima e consideração.
Nova Friburgo, 17 de Novembro de 2022.
Un Haas
Assessor Parlamentar de Expediente
Vitor Santos Thurler - Matrícula 1570
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR WELLINGTON MOREIRA
JUSTIFICATIVA
Nova Friburgo, 17 de novembro de 2022,
Venho justificar a ausência do senhor presidente, vereador Wellington
Moreira, da 75º Sessão Ordinária de quinta-feira, 17 de novembro de 2022, às 18h,
por motivo de doença.
Peço ainda que esta justificativa conste na ata da sessão em questão.
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Valdecir da Costa
Chefe de Gabinete
Mat. 1493
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PROTOCOLO I
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FRIBURGO
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Nova Friburgo, 11 de Novembro 2022.
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
OFÍCIO/GAB/216/2022
limo. Senhor Presidente
Cumprimentando-o respeitosamente, em atendimento ao disposto do
Art. 44 da Lei 4.320/64, vimos pelo presente dar-lhes ciência da abertura de
crédito extraordinário para o Orçamento do Secretaria Municipal de Governo de
Nova Friburgo por meio do Decreto nº. 1815/2022, conforme documento em
anexo.
Estes recursos ocorrem do ingresso de quantias do programa
23588020220001 — Gratuidade Emenda Constitucional 123 de 14 de Julho de
2022 — Ministério de Desenvolvimento Regional.
Atenciosamente,
2 a
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
llmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Vereador
Wellington Moreira
Câmara Municipal de Nova Friburgo — Poder Legislativo
Rua Farinha Filho — 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ CEP.: 28610 — 280
Telefone: (22) 2522-1516
LE A tb si dah Adnet id dino: renbinteda dd Re Di
wave pf) gov br | Av. Alberto Brauno, 225 = Centro Nova Friburgo, RJ | Tal: (22) 2525-9100
Atos do Prefeito
IMPRENSA OFICIAL
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Vidal) FRIBURGO
t Povtrtrinos
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DECRETO Nº 1815/2022
AME CSÍOITO EXTRAGEBINÁRIO PARA O
ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CAES NO) VALOR DE R$ 3. FELINOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, na uso de suma ateituições legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no 6 39 do artigo 167 da Constituição da República Federativa do Brasil;
« o disposto no artigo 44 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de Março de 1%A;
- o disposto no artigo 253 da Lei Municipal 4.637 de 12 de Julho de 2018 - Lei Orgânica do
Municipio de Nava Friburgo;
- o disposto no artigo 120, Parágrafo Único, 1, “aº do Ato das Disposições Transitórias-ADCT-
incluido pela Emenda Constitucional nº 123 de 14 de Julho de 2022;
DECRETA:
Ast. 1º - Fica aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 3.228.075,67 (três milhões, duzentos é
vinte e oito mil, setenta e tinca reais, sessenta e sete centavos), para criação de atividade não
contemplada no Orçamento em vigor, destinado a cobrir despesas de assistência financeira para atoriiar
O austeio da gratuidade das pessosas idosas no transporte público urbano, conforme Extrato de Termo
de Adesão, Processa MDR 59000,012894/2022-47- Ministério do Desenvelvimento Regional, na seguinte
dotação orçamentária:
“Ação - 2.317 - Gratuidade das Pessoas Idosas - EC 123/2022
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DADESPESA FONTE VALOR
04002.0412200012.317 336045 01 3228 07567
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem de
ingresso de quantias do programa 23588020220001 - Gratuidade EC 123/22 - Ministério de
Desenvovimento Regional,
Aft 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de Novembro de 2022
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Agua cars Versia A
it 18/11/2022 Ano IV | Edição nº1321 | Profeitura Murvcipal de Nova Enburgo
tário Oficial assinado digilalmente confoimo MP nº 2 200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integndado
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