sessao nº 81

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
812 SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 13/12/2022
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Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 81º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinco
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho
Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 81º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de
2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona,
relativamente ao exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal; 2 - Moção Especial de Louvor nº 372 de 2022: Com o Sr. Jandre Carlos
Herdy Junior, parabenizando-o pela conclusão da licenciatura em educação física no ano
de 2022. Autor: Cascão do Povo; 3 - Moção Especial de Louvor nº 373 de 2022: Com
Dr. Bruno Combat de Queiroz, representante do Conselho do Município de Nova Friburgo
e Coordenador do Polo 3 do Crefito 2, pelos relevantes serviços prestados, sendo
exemplo de capacidade, dedicação, seriedade como profissional da área de fisioterapia.
Autor: Janio de Carvalho; 4 - Moção Especial de Louvor nº 374 de 2022: Com o Cabo
da PM Gustavo Barros Giovanella, lotado na 5º UPAmM, pelos relevantes serviços
prestados à segurança pública, atuando sempre de maneira honrosa no comando da
Unidade de Polícia Ambiental. Autor: Janio de Carvalho. Atas para aprovação: Ata da
80º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada em 08 de dezembro de 2022. A
Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura do
ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitido pelo gabinete do Vereador
Christiano Huguenin. Votos de Pesar: Do Vereador Professor André pelo falecimento do
Sr. Valmir Menezes; De todos os Vereadores pelo falecimento do Sr. Lucas Thurler e do
Vereador Cláudio Leandro pelo falecimento do Sr. Carlos Adalberto da Costa. Solicitação
para constar em Ata: Solicitação dos Vereadores Priscilla Pitta, na condição de membro
da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência e do
Vereador Isaque Demani, membro da Comissão da Criança, do Adolescente e da
Juventude para inserção em ata de Voto de Repúdio à jornalista Bárbara Gancia pela
postagem ofensiva realizada em sua rede social (Twitter), no dia 16 de outubro de 2022,
na qual ataca Laura Bolsonaro, de apenas 11 anos, filha do Presidente Jair Bolsonaro.
Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 311 de 2022: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Fundo Municipal de Mobilidade
Urbana. Autor: Priscilla Pitta; 2 - Requerimento de Informações nº 312 de 2022: Com
o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às obras no Posto de Saúde de
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Conselheiro Paulino. Autor: Maicon Queiroz. Os Requerimentos de Informações foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 185
de 2022: Altera os artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.400, de 2004 de 15 de junho de
2004, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Nova Friburgo, e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras
providências. Autores: Maiara Felício, Dirceu Tardem, Max Bill e Zezinho do
Caminhão. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes em primeira discussão. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2022: Dispõe
sobre a criação de fonte de recurso com o código 170500000028 e rubrica de receita
vinculada ao recebimento de receitas oriundas da Cessão Onerosa do Bônus da
Assinatura do Pré-Sal, junto ao Orçamento em vigor do município e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em primeira discussão com Substitutivo. 5 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 6 de 2022: Autoriza o Vice-Prefeito do Executivo Municipal a
tirar licença para assumir cargo no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Mesa Diretora. O Projeto de Decreto legislativo foi aprovado por unanimidade por
12 (doze) votos a favor dos Vereadores Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do
Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Janio de Carvalho, José Carlos, José Roberto,
Max Bill, Professor André, Walace Piran e Zezinho do Caminhão e 06 (seis) contrários
dos Vereadores Joelson do Pote, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Marcinho, Priscilla Pitta
e Vanderleia Abrace Essa Ideia em primeira discussão. 6 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 131 de 2022: Inclui o artigo 241 A e parágrafo único à Resolução
Legislativa nº 2.218/17 (Regimento Interno). Autor: Mesa Diretora. O Projeto de
Resolução Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 139 de 2022: Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Autor: Isaque Demani; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2022: Considera de
Utilidade Pública Municipal a Associação de carros, motos, bicicletas e objetos antigos
Escaravelhos da Serra. Autor: Angelo Gaguinho. Os Projetos de Lei Ordinária foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. 9 - Moção
Especial de Louvor nº 346 de 2022: Com a Pastora Maria Elvira Bento Santos, como
agradecimento pela dedicação, carinho e amor ao próximo frente a 12 Igreja Casa de
Oração e a 22 Igreja Internacional da Graça, como Líder Comunitária no bairro Cordoeira
e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade, contribuindo
para o aprimoramento das virtudes intelectuais, morais e espirituais do ser humano.
Autor: Dirceu Tardem; 10 - Moção Especial de Louvor nº 360 de 2022: Com a Frilog
Transportes, nas pessoas dos sócios Jackson Carlos Thedim, Joilson José Thedim,
Jefferson W. Thedim e José Henrique Thedim, pelos 18 anos de existência e pela
excelência em qualidade de transportes de cargas. Autor: Cascão do Povo; 11 - Moção
Especial de Louvor nº 361 de 2022: Com a Academia Corpus, em reconhecimento aos
serviços prestados com excelência e em prol da saúde física e mental das pessoas desde
2019, sempre cativando e conquistando novos clientes e destacando-se por ser um
empreendimento que desenvolve sua atividade com comprometimento e
empreendedorismo. Autor: Cláudio Leandro; 12 - Moção Especial de Louvor nº 362
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIGERHE ana ensaranme
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de 2022: Com o Sr. Evton Aldi Marchon, proprietário da empresa Acqua Saneamento,
Construção e Equipamentos Ltda. Autor: José Carlos; 13 - Moção Especial de Louvor
nº 363 de 2022: Com a SrA. Leonor da Silva Correia pelos excelente serviços prestados
em prol da Cultura local, Gastronomia e no incentivo ao Turismo Rural no Terceiro distrito
de Nova Friburgo. Autor: Dirceu Tardem; 14 - Moção Especial de Louvor nº 364 de
2022: Com a Sra. Maria Zali Brantes Ramos pelo excelente serviço prestado em prol da
educação na área rural, sendo uma das primeiras professoras a lecionar na região de
Salinas no Terceiro distrito de Nova Friburgo. Autor: Dirceu Tardem. As Moções
Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes. 15 -
Requerimento de Sessão Solene nº 33 de 2022, Sessão Solene a ser realizada no dia
14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, em
comemoração aos 100 anos de Rádio no Brasil. Autor: José Roberto. O Requerimento de
Sessão Solene foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e vinte e
dois minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estandon ausente, justificadamente, o Vereador, Christiano Huguenin,.
Eu,...... dg 9 aero ; Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativ rícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 13 de dezembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
MEMO Nº 11/2022
Nova Friburgo, 13 de dezembro de 2022
Assunto: Justificativa de ausência
Requeiro leitura em Plenário
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar que, em decorrência
de compromisso agendado anteriormente, não poderei estar presente na 812
Sessão ordinária da 22 Sessão Legislativa, no dia 13 de dezembro de 2022.
Certo de sua atenção, antecipo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Christiano Huguenin
Vereador PP
Rua Farinha Filho, N.º 50 — Centro — Nova Friburgo / RJ
Segundo andar — Gabinete 14 — (22) 2524-1700 ramal 234 / 235