sessao nº 82

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
82º SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: AREA
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bs - CLAUDIOÁEANDRO 16 -/PRISCILLA É DITA
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
D9 — JOELSON DO POTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 82º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e vinte e
cinco minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Vanderleia Abrace
Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Max Bill, Priscilla
Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 822 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficaram dispostas: Atas para Aprovação: Ata da 81º Sessão
Ordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada em 13 de dezembro de 2022. A Ata foi
aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Ofício nº 1 do
Conselho Municipal de Turismo de Nova Friburgo solicitando da Câmara Municipal de
Nova Friburgo, a indicação de 2 integrantes (titular e suplente) da Comissão de Turismo
de da Câmara Municipal de Nova Friburgo, para compor o COMTUR durante o biênio
2023/2024; Ofício nº 064/2022 da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia,
convidando o Vereador Wellington Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Nova
Friburgo, para a cerimônia de Formandos do CEVEST, a ser realizada no auditório do
Colégio Nossa Senhora das Graças, no dia 20 de dezembro, às 18 horas e 30 minutos. A
Vereadora Priscilla Pitta e o Vereador Isaque Demani solicitaram que fosse anexado o
Voto de Repúdio de vossa autoria à Ata da Sessão. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022: Altera o inciso IX do art. 56 da Lei
Orgânica Municipal — Lei Municipal nº 4.637/2018, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por 16
(dezasseis) votos a favor dos Vereadores Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão
do Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Carlos, José Roberto, Max Bill, Professor André, Vanderleia Abrace Essa Ideia, Walace
Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão e 4 (quatro) contrários dos Vereadores
Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho e Priscilla Pitta, em segunda discussão, com
Emenda, tendo o requerimento do Vereador Maicon Queiroz sido recusado pelo mesmo
número de votos, o qual solicitava a possibilidade de manifestação na tribuna do
Presidente do Conselho Municipal de Saúde. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de
2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.852/2021, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos
os presentes em discussão única. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2022: Autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao
exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de
Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única
PRIME ECRETÁRIO rátibarao
ao]
O VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
com os Pareces favoráveis de todas as Comissões, inclusive às Emendas apresentadas.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022: Altera os artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº
3.400, de 2004 de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo, e sobre a organização de
sua entidade gestora e dá outras providências. Autores: Maiara Felício, Dirceu Tardem,
Max Bill e Zezinho do Caminhão. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 214 de 2022: Dispõe sobre a criação de fonte de recurso com o código 170500000028
e rubrica de receita vinculada ao recebimento de receitas oriundas da Cessão Onerosa do
Bônus da Assinatura do Pré-Sal, junto ao Orçamento em vigor do município e:dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de 2022: Autoriza o Vice-Prefeito do Executivo Municipal a tirar licença
para assumir cargo no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Mesa
Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 11 votos a favor e 5 contrários
em segunda discussão. 7 - Moção Especial de Louvor nº 366 de 2022: Moção Especial
de Louvor a minha filha Ana Beatriz Lopes Trindade parabenizando-a pela conclusão do
ensino médio, cuja formatura ocorreu no dia 29 de novembro de 2022. Autor: Cascão do
Povo; 8 - Moção Especial de Louvor nº 367 de 2022: Com o casal Wilson Cesar Coelho
e Neiva da Costa Coelho, pela celebração das Bodas de Oliveira. Autor: Isaque Demani;
9 - Moção Especial de Louvor nº 368 de 2022: Com o casal Sergio Paulo Garcia Paim e
Lucilene Quintino da Costa Paim, pela celebração da Bodas de Perola. Autor: Isaque
Demani; 10 - Moção Especial de Louvor nº 369 de 2022: Com os Proprietários do
Bistrô Alto Mar, inaugurado no ano de 2022 e localizado no bairro de Theodoro de
Oliveira, pela imersão na excelência gourmet Friburguense, capaz de envolver os seus
frequentadores, em uma experiência que agrega conhecimento e cultura gastronômica e
um espaço ambientado e harmonizado para encantar. Autor: Janio de Carvalho; 11 -
Moção Especial de Louvor nº 370 de 2022: Com o Orquidário Cantinho das Orquídeas,
na pessoa do Sr. Kennedy Soares Damazio e sua esposa a Sra. Ritiely Soares de Melo
Meyer pelo excelente serviços prestados os friburguenses e turistas que visitam a região.
Autor: Dirceu Tardem; 12 - Moção Especial de Louvor nº 371 de 2022: Com o ao Sr.
Maycom Eduardo Madriaga Miller, produtor orgânico e dono da marca Orgânicos Miller,
pelo excelente serviços prestados. Autor: Dirceu Tardem; 13 - Moção Especial de
Louvor nº 372 de 2022: Com o Sr. Jandre Carlos Herdy Junior, parabenizando-o pela
conclusão da licenciatura em educação física no ano de 2022. Autor: Cascão do Povo;
14 - Moção Especial de Louvor nº 373 de 2022: Com Dr. Bruno Combat de Queiroz,
representante do Conselho do Município de Nova Friburgo e Coordenador do Polo 3 do
Crefito 2, pelos relevantes serviços prestados, sendo exemplo de capacidade, dedicação,
seriedade como profissional da área de fisioterapia. Autor: Janio de Carvalho; 15 -
Moção Especial de Louvor nº 374 de 2022: Com o Cabo da PM Gustavo Barros
Giovanella, lotado na 5º UPAm, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública,
atuando sempre de maneira honrosa no comando da Unidade de Polícia Ambiental.
Autor: Janio de Carvalho. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por
unanimidâde por todos os presentes. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao
PRIMEI ECRETÁRIO dllfgeno PRIMEI
VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e oito
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados, no jnício, estando
ausente, justificadamente, o Vereador Joelson do Pote. Eu,.......).. 7 usaulha , Nuno
Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Leg ative 4” matrícula nº
1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa.
Nova Friburgo, 15 de dezembro de 2022.
PRIMEI ECRETÁRIO ENTE PR
VICE-PRESIDENTE
LA
COPIA
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
PREFEITURA E SUPERIOR
Ofício nº 064/2022
Prezado Senhor,
Ao tempo em que se cumprimenta V. Exa, vimos, através deste, realizar a
entrega do convite para cerimônia de Formandos do CEVEST, a ser realizada no
auditório do Colégio Nossa Senhora das Graças, na data de 20 de dezembro do
corrente ano, às 18:30 h.
Contamos com a ilustre presença de Vossa Senhoria, oportunidade em que
renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Elbefei—
ELBERTH JONAS DE MELLO HERINGER
Subsecretário Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Mat. 62928
COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
NOVA FRIBURGO - RJ
Ofício nº 01/2022 Nova Friburgo, 13 de Dezembro de 2022.
De: COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Nova Friburgo
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo - Comissão de Turismo
Ref.: Indicação de Membros Efetivos e Suplentes — Biênio 2023/2024
Prezados,
Vimos por meio deste solicitar a indicação de dois (2) integrantes (Titular e
Suplente) da Comissão de Turismo da Câmara Municipal para compor o Conselho
Municipal de Turismo de Nova Friburgo durante o Biênio 2023/2024.
Ressaltamos que a participação dos representantes da Comissão de Turismo da
Câmara Municipal de Nova Friburgo é de suma importância para prosseguirmos unidos
e atuantes no desenvolvimento turístico do Município.
A resposta ao presente Ofício, contendo os nomes completos e contatos
(whatsapp) dos indicados, deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Turismo, ou
enviada para o e-mail comtur.nf(Qgmail.com.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e contamos com a sua
participação.
Atenciosamente,
Maria Angélica Rocha
Secretária Executiva
Conselho Municipal de Turis
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GABINETE DO VEREADOR JOELSON DO POTE
Nova Friburgo, 16 de Dezembro de 2022.
Ao Sr. Presidente,
Wellington Moreira,
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta, justificar a minha ausência na Sessão
Ordinária realizada no dia 15 de Dezembro de 2022 às 18h, por
motivo de, ser o dia da formatura do meu filho José Manoel,
impossibilitando a presença na mesma.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VOTO DE REPÚDIO
Sr Presidente,
Requeiro na forma regimental, nos termos do artigo 115, 83º, XIII do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inserção em ata de VOTO
DE REPÚDIO a jornalista Bárbara Gancia pela postagem ofensiva
realizada em sua rede social (twitter) no dia 16 de outubro de 2022, na
qual ataca Laura Bolsonaro, de apenas 11 anos, filha do presidente e
candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
— edlo cfdo
Priscilla Pitta
Vereadora
R BENNETT
Isaque Demárti
VEREADOR *
Di
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ — CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 2524-1700 — RAMAL 222
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Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação
E
jucação Profissionalizante e Superior, convida você
para participar da Formatura de conclusão dos Cursos
do CEVEST, que acontecerá na data de
20 [12/22
ÀS 18H 30
No Centro Educacional Nossa Senhora das Graças.
Localizado na Praça 1º de Maio - Olaria,
Nova Friburgo
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Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e AzIT
Educação Profissionalizante e Superior. á