sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
12 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 02/02/2023
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Secretário de Expediente
Matrícula 2062
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
02 DE FEVEREIRO DE 2023.
Ao segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dez
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote,
1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente Dirceu Tardem, 1º Secretário,
Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho,
Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 1º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto
de Lei Complementar nº 25 de 2023: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de
28 de setembro de 2018 - Código Tributário do Município de Nova Friburgo, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023:
Institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto de construção
de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Autor: Joelson do Pote; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023: Regulamenta a
concessão de revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, na forma do art. 37,
X, da Constituição Federal e do art. 57, X e 8 7º, da Lei Municipal nº 4.637, de 12 de julho
de 2018 — Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, bem como fixa o índice de
reajuste para o exercício de 2023. Autor: Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 227 de 2023: Institui o Fundo Especial da Administração Fazendária e
Tributária Municipal (FEAFTAM) no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2023:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com
deficiência visual nas instituições públicas e privadas de ensino no Município de Nova
Friburgo. Autor: Isaque Demani; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023: Cria
incentivo de compartilhamento de livros - Ponto Do Saber. Autor: Isaque Demani; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2023: Assegura o direito das mulheres de terem
como acompanhante uma pessoa de sua livre-escolha nas consultas e exames em geral,
principalmente os que exigem sedação, nos estabelecimentos públicos e privados de
saúde no Município de Nova Friburgo. Autor: Wellington Moreira; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 231 de 2023: Dá denominação de Travessa Izelino Geraldo Maduro à via
pública. Autor: Joelson do Pote; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2023: Institui,
no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Bolsa Atleta, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal; 10 - Projeto de Resolução Legislativa nº
132 de 2022: Concede Cidadania Friburguense a Carlos Portugal Leite. Autora:
Vanderleia Abrace Essa Ideia; 11 - Projeto de Resolução Legislativa nº 133 de 2022:
Concede Cidadania Friburguense a Elimar Caldas Ferraz. Autora: Vanderleia Abrace
Essa Ideia; 12 - Projeto de Indicação Legislativa nº 136 de A. o envio de
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PRIMEIRO SECRETÁRIO Rj ENTE PRIMEI ICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que disponha sobre poda e supressão de indivíduos arbóreos em terrenos
particulares de famílias de baixa renda e dá outras providências. Autor: Priscilla Pitta.
Atas para Aprovação: Ata da 82º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada
em 15 de dezembro de 2022; Ata da 95º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa,
realizada em 22 de dezembro de 2022. As Atas foi aprovada por unanimidade por todos
os presentes. Comunicações: Leitura dos ofícios do Gabinete da Vereadora Maiara
Felício, onde informa ser a Líder do Partido dos Trabalhadores, assim como se declara
Minoria; Leitura do ofício do Gabinete da Vereadora Priscilla Pitta, se declarando como
membro da Minoria; Leitura do ofício do Gabinete do Vereador Walace Piran, informando
que não participará de nenhum Bloco Partidário. O Vereador José Carlos declarou
oralmente que também seria membro da Minoria, tendo o Presidente lhe solicitado que
formalizasse seu posicionamento de forma oficial, com a apresentação de um ofício.
Votos de Pesar: Do Vereador Joelson do Pote pelo falecimento do Sr. Alessandro Leite
de Souza; Do Vereador José Roberto pelos falecimentos do Sr. Mário Berçot, do Sr.
Maurício Borher e do Sr. Adauto Inácio dos Santos (Gorgonha); Do Vereador Carlinhos do
Kiko pelo falecimento do Sr. Manoel Valdelei Munhoz, da Vereadora Priscilla Pitta pelo
falecimento do Sr. Alscendino da Siva (Dino do RX); do Vereador José Carlos pelos
falecimentos da Srº Elaine Soares Boy e da Sr? Rosângela Batista Barroso. Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2022: Dispõe sobre a
criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista
(CIPTEA) no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande
Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e trinta mi A! À pi
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compareceram todos os Vereadores mencionados no início. Eu,. Ab ,
Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legisl atrícula
nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da
Mesa. Nova Friburgo, 02 de fevereiro de 2023.
RESTO
PRIMEIRO SECRETÁRIO PR DENTE PRIME ICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
EXMO.SR.
À MESA DIRETORA
OFÍCIO 01/2023
Assunto: LÍDER DE BANCADA
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta, informar
que em consonância ao art.11º do Regimento Interno à Vereadora Maiara Felício,
como Líder de Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
Nova Friburgo, 31 de Janeiro de 2023
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MAIARA
FELICIO
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
EXMO.SR.
À MESA DIRETORA
OFÍCIO 01/2023
Assunto: DECLARAÇÃO DE MINORIA
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta, informar
que em consonância ao art.16, parte final do Regimento Interno, considero-me
Minoria.
Nova Friburgo, 31 de Janeiro de 2023
MAIARA
FELICIO
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nova Friburgo, 02 de Fevereiro de 2028.
Ofício 17/2023
À Mesa Diretora,
Vereador Max Bill
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
ASSUNTO: Manifestação referente ao memorando nº 054/SEC/2023
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento ao
memorando nº 054/SEC/2023, acerca de manifestação em relação a participação ou não
de bloco parlamentar, venho por meio deste informar a esta digna Mesa Diretora, que por
seu atual posicionamento político se declara, a partir da presente data, como membro da
MINORIA.
Sem mais para o momento, subscrevo-me com protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
E
Vereadora
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ — CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http:/Iwww.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR WALACE PIRAN
Nova Friburgo, 02 de Fevereiro de 2023.
OFÍCIO Nº 011/2023
A/C: Sr. MAX BILL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Ao momento em que cumprimento cordialmente Vossa Senhoria atendendo as funções honrada
Casa Legislativa, venho através deste informar que não tenho interesse em participar de nenhum
bloco partidário, ficando apenas representando o PSDB.
Contamos com a atenção que lhe é peculiar, desde já agradecemos e renovamos votos de estima
e elevada consideração.
ML MES
WALACE PIRAN CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ER Walace Piran
VEREADOR mi” VEREADOR
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ - CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 2524-1700 — ramal 268 (22)99909-5795
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