sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
132 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 21/03/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 21 DE MARÇO DE 2023.
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e catorze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote,
1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente Dirceu Tardem, 1º Secretário,
Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho,
Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 13º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 243 de 2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio
com escolas particulares de educação infantil e dá outras providências. Autor: Maicon
Queiroz; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2023: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover alterações no Plano Plurianual — PPA 2022/2025 (Lei Municipal
4.843/2021) e na Lei Orçamentária Anual — LOA 2023 (Lei Municipal 4.925/2022) para fins
de inclusão do Fundo Especial da Administração Fazendária e Tributária Municipal
(FEAFTAM), e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 161 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Mario
Antonio Barros Viana. Autor: Zezinho do Caminhão; 4 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 162 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Sandro Juvenal de
Oliveira. Autor: Zezinho do Caminhão; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 163 de
2023: Concede Cidadania Friburguense a Bruno Carvalho Amaral Rodrigues. Autor:
Wellington Moreira; 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 164 de 2023: Concede
Cidadania Friburguense à Gislaine Cristina Abe. Autor: Isaque Demani; 7 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 165 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Jean Cesar
Mota da Silva. Autor: Janio de Carvalho; 8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 166
de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Alanderson dos Santos Pereira. Autor:
Janio de Carvalho; 9 - Projeto de Resolução Legislativa nº 167 de 2023: Concede
Cidadania Friburguense a José Augusto dos Santos Mattos. Autor: Dirceu Tardem; 10 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 168 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a
Miguel Abecassis Espirito Santo Silva. Autor: Dirceu Tardem; 11 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 169 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Afonso
Franklin Guilherme Galhardo. Autor: Christiano Huguenin: 12 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 170 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Renato Faria Teixeira.
Autor: Joelson do Pote; 13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 171 de 2023:
Concede Cidadania Friburguense a José Leandro Pereira da Rocha. Autora: Priscilla
Pitta; 14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 172 de 2023: Concede Cidadania
Friburguense a Viesturs Janis Trezins. Autor: Marcinho; 15 - Projeto de Resolução
PRIMEIRO SECRETÁRIO P ENTE PRIMEIRO XIQE-PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Legislativa nº 173 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Everton da Silva
Nascimento. Autor: Christiano Huguenin; 16 - Projeto de Resolução Legislativa nº
174 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Sergio Luiz Paiva de Oliveira. Autor:
Max Bill; 17 - Projeto de Resolução Legislativa nº 175 de 2023: Concede Cidadania
Friburguense à Elisabete Copello Lamarca de Freitas. Autor: Isaque Demani; 18 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 176 de 2023: Concede Cidadania Friburguense à
Daiana Martins de Campos Furtado. Autor: Max Bill; 19 - Moção Especial de Louvor nº
409 de 2023: Com o Dr. Danilo Cassane Soares, por sua considerável contribuição com a
saúde mental, desempenhando sua profissão com consciência e dignidade, mantendo o
mais alto respeito pela vida humana. Autor: Cascão do Povo; 20 - Moção Especial de
Louvor nº 410 de 2023: Com Carlos Gregory Satilio Quirino, por sua dedicação e
excelência como Agente de Polícia Federal, prestando um trabalho intenso de combate
ao crime, fazendo com que a justiça ocorra e a lei, aplicada. Autor: Professor André; 21
- Moção Especial de Louvor nº 411 de 2023: Com Fernanda Oliveira, Empreendedora,
Educadora Física, Psicopedagoga e Coach, especialista em gestão feminina, autora de 3
livros e proprietária da Splash Atividades Aquáticas, tendo criado o movimento Mulheres
de Sucesso de Nova Friburgo, idealizado o Clube de Negócios Empreender com Mais
Sucesso e a 1º Escola de Empreendedorismo Feminino da Região. Autora: Vanderleia
Abrace Essa Ideia; 22 - Moção Especial de Louvor nº 412 de 2023: Com a Professora
Vicentina de Fátima Cruz, pelo belíssimo trabalho que realiza na comunidade do 3º
Distrito de Campo do Coelho, sempre atendendo a todos com muito amor, carinho e
dedicação, não medindo esforços para ajudar a quem precisa. Autora: Vanderleia
Abrace Essa Ideia. ATAS PARA APROVAÇÃO: Ata da 122 Sessão Ordinária da 32
Sessão Legislativa, realizada em 16 de março de 2023. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. Votos de Pesar: Do Vereador José Roberto pelo
falecimento da sua tia, a Sr? Herondina Folly; Do Vereador Dirceu Tardem pelo
falecimento do Sr. Namizo Nakahara; Do Vereador Maicon Queiroz pelo falecimento da
Sr? Selma Rosa. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia
que constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 327 de
2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao atual
funcionamento das linhas telefônicas e da internet das Unidades Básicas de Saúde - UBS
e das Estratégias de Saúde da Família - ESF do Município com detalhamento sobre cada
unidade. Autor: Cláudio Leandro. O Requerimento de Informações foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 2 - Requerimento nº 15 de 2023: Requerimento de
expedição de Nota de Desagravo em relação às recentes declarações públicas do Sr.
Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, Prefeito do Município de Nova Friburgo, contra o
Vereador Maicon Queiroz. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento foi retirado de Pauta
a pedido do autor. 3 - Requerimento de Audiência Pública nº 56 de 2023: Audiência
Pública a ser realizada no dia 27 de Março de 2023, segunda-feira, às 18 horas, para
tratar de assuntos relacionados ao corte de horas extras, nomeações, gratificações e
exonerações em massa na Prefeitura Municipal. Autores: Marcinho e Maicon Queiroz.
O Requerimento de Audiência Pública foi rejeitado por 13 (treze) votos contrários dos
Vereadores Anglo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Cláudio Leandro,
Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Professor André,
PRIMEIRO SECRETÁRIO PR TE PRIMEIRO, E-PRESIDENTE
ARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Vanderleia Abrace Essa Ideia, Walace Piran, Wellington Piran e Zezinho do Caminhão e
06 (seis) votos a favor dos Vereadores Christiano Huguenin, Joelson do Pote, Maicon
Queiroz, Maiara Felício, Marcinho e Priscilla Pitta. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de
2022: Dispõe sobre a ampla divulgação da legislação em vigor para conhecimento da
população e dá outras providências. Autor: José Roberto. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão, com a Emenda
apresentada. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2022: Considera como Utilidade
Pública Municipal a Cooperativa dos Usuários do Centro de Abastecimento Presidente
Médici Ltda. (COOPFEIRA-NF). Autora: Priscilla Pitta. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 6 - Projeto de
Lei Complementar nº 25 de 2023: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 28
de setembro de 2018 - Código Tributário do Município de Nova Friburgo, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado
por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. Não havendo mais nada
a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e quarenta e
oito minutos. Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
Elisçaseas a pá. Eid içe , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, As te Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 21 de março de 2028.
)
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE