sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
172 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 04 DE ABRIL DE 2023.
Ao quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e treze minutos,
em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador Max
Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote, 1º Vice-
Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Ângelo
Gaguinho, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz,
Marcinho, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 17º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 249 de 2023: Institui, no município de Nova Friburgo, o cordão de
girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
deficiências ocultas. Autor: Isaque Demani; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de
2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento detector de metais
nos estabelecimentos escolares, de qualquer nível de ensino, do Município de Nova
Friburgo/RJ e dá outras providências. Autor: José Carlos; 3 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 179 de 2023: Concede a Comenda Barão de Nova Friburgo à Joana D'Arc
Andrade Santarem. Autor: Mesa Diretora; 4 - Moção Especial de Louvor nº 424 de
2023: Com Felipe Abrahão Sancho, por sua belíssima atuação como Intérprete de Samba
Enredo nas agremiações carnavalescas, destacando-se por tamanho profissionalismo e
dedicação. Autor: Christiano Huguenin. ATAS PARA APROVAÇÃO: Ata da 16º
Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa, realizada em 30 de março de 2023. A Ata foi
aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Ofícios de
justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes do Vereador
Carlinhos do Kiko e da Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes
Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 330 de 2023: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas ao novo contrato celebrado com a empresa
Efata Comércio e Serviços Eireli. Autores: Marcinho, Maicon Queiroz e Priscilla Pitta.
O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2
- Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022: Dispõe sobre a criação e funcionamento
do Canil da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023: Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário
do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
Os Projeto de Lei Complementar foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes com as Emendas Corretivas apresentadas pelo Vereador Zezinho do
Caminhão. 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 138 de 2023: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
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de Lei que autorize o Poder Executivo a conceder, em conformidade com o disposto no $
3º ao artigo 39 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o benefício de
gratuidade nos transportes públicos coletivos de passageiros às pessoas com 60 até 64
anos de idade e dá outras providências. Autor: Christiano Huguenin. O Projeto de
Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 5 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 124 de 2022: Concede Cidadania Friburguense a Fernando
Luís Mattos da Matta. Autor: José Roberto; 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº
132 de 2022: Concede Cidadania Friburguense a Carlos Portugal Leite. Autora:
Vanderleia Abrace Essa Ideia; 7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 133 de 2022:
Concede Cidadania Friburguense a Elimar Caldas Ferraz. Autora: Vanderleia Abrace
Essa Ideia; 8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 134 de 2023: Concede Cidadania
Friburguense a Robson Poubel Bebert. Autora: Priscilla Pitta; 9 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 135 de 2023: Concede Cidadania Friburguense à Vera Maria de Oliveira
Damasceno. Autor: Angelo Gaguinho; 10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 136
de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Ricardo Fazoli Danetra. Autor: Angelo
Gaguinho; 11 - Projeto de Resolução Legislativa nº 137 de 2023, Concede Cidadania
Friburguense a Vicente Bastos Ribeiro. Autor: Walace Piran; 12 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 139 de 2023, Concede Cidadania Friburguense à Christine Ingeborg
Riedmaier. Autor: Marcinho, 13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 140 de 2023,
Concede Cidadania Friburguense a Josimar da Silva Tardin. Autor: Cláudio Leandro; 14
- Projeto de Resolução Legislativa nº 141 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a
Luiz Fernando Albuquerque de Oliveira. Autor: Walace Piran; 15 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 142 de 2023: Concede Cidadania Friburguense à Neli Ferreira
de Oliveira. Autor: Professor André; 16 - Projeto de Resolução Legislativa nº 143 de
2023: Concede Cidadania Friburguense a Marcelo Pereira dos Santos. Autor: Professor
André; 17 - Projeto de Resolução Legislativa nº 144 de 2023: Concede Cidadania
Friburguense a Márcio Stolerman. Autor: Cascão do Povo; 18 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 145 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Ana Carolina Perciano
Ribeiro Botelho. Autor: Cascão do Povo; 19 - Projeto de Resolução Legislativa nº 149
de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Aldo William Alves Cantalice. Autor:
Cláudio Leandro; 20 - Projeto de Resolução Legislativa nº 150 de 2023: Concede
Cidadania Friburguense a Percio Eugênio Portz. Autor: Joelson do Pote; 21 - Projeto
de Resolução Legislativa nº 151 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Aulia
Anas. Autor: Carlinhos do Kiko; 22 - Projeto de Resolução Legislativa nº 153 de
2023: Concede Cidadania Friburguense à Giselly da Silva do Nascimento. Autora:
Maiara Feiício; 23 - Projeto de Resolução Legislativa nº 154 de 2023: Concede
Cidadania Friburguense a Marcus Randazzo de Carvalho. Autor: Wellington Moreira; 24
- Projeto de Resolução Legislativa nº 155 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a
Warner de Souza Silva Júnior. Autor: Maicon Queiroz; 25 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 159 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Dom Luiz Antonio Lopes
Ricci. Autor: José Carlos; 26 - 29 - Projeto de Resolução Legislativa nº 160 de 2023:
Concede Cidadania Friburguense a Uruan Cintra de Andrade. Autor: José Carlos; 27 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 161 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a
Mário Antônio Barros Viana. Autor: Zezinho do Caminhão; 28 - Projeto de Resolução
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PRIMEIRO SECRETÁRIO PR NIE PRIMEIR CE-PRESIDENTE
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Legislativa nº 162 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Sandro Juvenal de
Oliveira. Autor: Zezinho do Caminhão; 29 - Projeto de Resolução Legislativa nº 163
de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Bruno Carvalho Amaral Rodrigues. Autor:
Wellington Moreira; 30 - Projeto de Resolução Legislativa nº 164 de 2023: Concede
Cidadania Friburguense à Gislaine Cristina Abe. Autor: Isaque Demani; 31 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 165 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Jean Cezar
Mota da Silva. Autor: Janio de Carvalho; 32 - Projeto de Resolução Legislativa nº 166
de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Alanderson dos Santos Pereira. Autor:
Janio de Carvalho; 33 - Projeto de Resolução Legislativa nº 167 de 2023: Concede
Cidadania Friburguense a José Augusto dos Santos Mattos. Autor: Dirceu Tardem; 34 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 168 de 2023, Concede Cidadania Friburguense a
Miguel Abecassis Espírito Santo Silva. Autor: Dirceu Tardem; 35 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 169 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Afonso
Franklin Guilherme Galhardo. Autor: Christiano Huguenin; 36 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 171 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a José Leandro Pereira da
Rocha. Autora: Priscilla Pitta; 37 - Projeto de Resolução Legislativa nº 172 de 2023:
Concede Cidadania Friburguense a Viesturs Janis Trezins. Autor: Marcinho; 38 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 173 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a
Everton da Silva Nascimento. Autor: Christiano Huguenin; 39 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 174 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Sergio Luis Paiva de
Oliveira. Autor: Max Bill; 40 - Projeto de Resolução Legislativa nº 175 de 2023:
Concede Cidadania Friburguense à Elisabete Copello Lamarca de Freitas. Autor: Isaque
Demani; 41 - Projeto de Resolução Legislativa nº 176 de 2023: Concede Cidadania
Friburguense à Daiana Martins de Campos Furtado. Autor: Max Bill; 42 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 177 de 2023: Concede a Comenda Barão de Nova Friburgo a
Flávio Gabarti Stern. Autor: Mesa Diretora; 43 - Projeto de Resolução Legislativa nº
178 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Edilmar Pefia Rodrigues. Autor:
Joelson do Pote. Os Projetos de Resolução Legislativa foram aprovados por
unanimidade por todos os presentes. 44 - Projeto de Resolução Legislativa nº 138 de
2023: Concede Cidadania Friburguense a Cláudio Bomfim de Castro e Silva. Autor: José
Roberto. O Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por 13 (treze) votos a favor dos
Vereadores Angelo Gaguinho, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem,
Isaque Demani, José Roberto, Maicon Queiroz, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta,
Professor André, Walace Piran e Zezinho do Caminhão e 01 (um) voto contrário da
Vereadora Maiara Felício. 45 - Projeto de Resolução Legislativa nº 147 de 2023:
Concede Cidadania Friburguense a André Luiz Ceciliano. Autora: Maiara Felício. O
Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por onze (onze) votos a favor dos
Vereadores Angelo Gaguinho, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem,
Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho
do Caminhão e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Isaque Demani, José Roberto e
Professor André. 46 - Projeto de Resolução Legislativa nº 152 de 2023: Concede
Cidadania Friburguense à Amanda Oliveira Guimarães. Autor: Carlinhos do Kiko. O
Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por 10 (dez) votos a favor dos Vereadores
Angelo"Gaguinho, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani,
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PRIMEIRO SECRETÁRIO PR E PRIMEI VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
José Roberto, Max Bill, Professor André, Walace Piran e Zezinho do Caminhão e 04
(quatro) votos contrários dos Vereadores Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho e
Priscilla Pitta. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, a Vereadora
Vanderlei Apa Essa Ideia e o Vereador Carlinhos do Kiko.
Eu... Mp no) hadessacenê , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 04 de abril de 2023.
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PRIMEIRO SECRETÁRIO PR TE PRIMEIR CE-PRESIDENTE
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DA VEREADORA
VANDERLEIA ABRACE ESSA IDEIA
Nova Friburgo, 04 de Abril de 2023.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Max Bill
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a minha
ausência na 17º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa do dia 04 de Abril de 2023,
ás 18 horas, por motivo de falecimento da minha tia Nadir Lopes Pereira, seu
seputamento ocorrerá as 17 horas na cidade de Duas Barras, impossibilitando de
chegar a tempo na Sessão.
Despeço - me com desejo de uma excelente Sessão a todos.
Atenciosamente,
Vanderleia Abrace Essa ideia
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO
Rua Farinha Filho, nº50 —- Centro
Nova Friburgo — RJ — 28.610-280
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e UNIGIPAL DE NOVA FRIBURGO |
PRO | (22) 2524-1700 — Ramal 206
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Nova Friburgo 04 de abril de 2023
Exmo Sr. Vereador Max Bill
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Venho por meio desta para justificar a ausência do Vereador Carlinhos
do Kiko na 17a Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 192 Legislatura,
por razão de saúde de sua esposa.
Sem mais para o momento.
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Romulo Machado de Mello
Assessor Parlamentar de Expediente
Matrícula: 2092