sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
212 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 18/04/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 18 DE ABRIL DE 2023.
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezasseis horas e
dezassete minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do
Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º
Secretário, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2? Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos
do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz,
Marcinho, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 21º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 255 de 2023: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para
Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Nova Friburgo. Autora: Vanderleia
Abrace Essa Ideia; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2023: Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para o exercício de 2024, e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 257
de 2023: Autoriza o Poder Executivo a adotar os atos necessários à concessão dos
serviços públicos municipais de transporte coletivo, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal; 4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 181 de 2023: Dispõe
sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor da Câmara Municipal de Nova
Friburgo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; 5 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 182 de 2023: Concede a Medalha Desportiva Swian Zanoni á Manoel
Pinto de Faria. Autor: CEL - Comissão de Esporte e Lazer; 6 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 142 de 2023: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito a fim de
que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo Municipal a
firmar parceria/convênio entre o Município de Nova Friburgo e o Detran/RJ para adesão
ao Projeto Carteira Nacional de Habilitação Social. Autor: Maicon Queiroz; 7 - Moção
Especial de Louvor nº 427 de 2023: Com Christyan Blaudt Santos, entusiasta literário,
pela valorização da literatura, notadamente pela relevância a escritores de nosso
Município, tendo tido participação destacada em homenagem feita a esta Casa de Leis,
valorizando o trabalho e a missão desta importante instituição. Autor: Christiano
Huguenin. Atas para Aprovação: Atas da 19º e 20º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa, realizadas em 13 de abril de 2023. As Atas foram aprovadas por unanimidade
por todos os presentes. Votos de Pesar: Do Vereador Joelson do Pote pelo falecimento
da Irmã Francisca. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia
que constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 333 de
2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Hospital Municipal
Raul Sertã, no que diz respeito ao seu Regimento Interno e Plano de Carreira. Autor:
Maicon Queiroz. .O Requerimento de Informações foi aprovado por imidade por
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRE E ICE-PRESIDENTE
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todos os presentes. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2022: Autoriza o Executivo
Municipal a instituir a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo
de Pessoas Idosas, e dá outras providências. Autor: José Roberto; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 215 de 2022: Institui no Município de Nova Friburgo a substituição das
torneiras convencionais instaladas nas escolas e prédios públicos por torneiras de
fechamento automático. Autora: Priscilla Pitta. Os Projetos de Lei Ordinária foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 244 de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
alterações no Plano Plurianual — PPA 2022/2025 (Lei Municipal 4.843/2021) e na Lei
Orçamentária Anual - LOA 2023 (Lei Municipal 4.925/2022) para fins de inclusão do
Fundo Especial da Administração Fazendária e Tributária Municipal (FEAFTAM), e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado
por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão com Emenda. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete
horas e onze minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no
inicioMEU o orarao apetca , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER
DE BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino
em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 18 de abril de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRI ENTE P IRQ VICE-PRESIDENTE