sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
372 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 20/06/ ns
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
20 DE JUNHO DE 2023.
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e catorze
mirutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor André,
ice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2º
jeto de Lei Complementar nº 27 de 2023: Dispõe sobre o regime jurídico dos
idores públicos do Município de Nova Friburgo, das autarquias e das fundações
públicas municipais, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto
de |Lei Ordinária nº 274 de 2023: Dispõe sobre a divulgação de informativos de
corscientização dos direitos das gestantes ou puérperas nos espaços de saúde no
município de Nova Friburgo. Autora: Maiara Felício; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 275
de |2023: Dispõe sobre a transposição de empregados públicos regidos pelo regime da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para o regime estatutário dos servidores
públicos da Administração Pública de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor:
Exeécutivo Municipal; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2023: Institui, no Município
de Nova Friburgo, a Semana do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências.
Autor: Isaque Demani; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023: Institui, no
Município de Nova Friburgo, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao
Diabetes e dá outras providências. Autor: Isaque Demani; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 279 de 2023: Considera de utilidade pública a Associação Instituto Goela de
Educação, Cultura e Esporte Social — Instituto Goela. Autor: Carlinhos do Kiko; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023: Dá denominação de “Praça Rosilene Alves De
Medeiros”, situada ao lado da Paróquia Nossa Senhora da Assunção — Bairro Bela Vista.
Autor: Carlinhos do Kiko. Atas para Aprovação: Ata da 36º Sessão Ordinária da 32
Sessão Legislativa, realizada em 15 de junho de 2023. A Ata foi aprovada por
unahimidade por todos os presentes. Comunicações: Nota de repúdio da Vereadora
Priscilla Pitta, condenando a postura do Sr. Pierre Moraes, Secretário Municipal do
Gabinete Civil e do Sr. Thiago Parreira, Subsecretário Municipal de Recursos Humanos,
na ocasião da Sessão de Debate Específico, ocorrida em 15 de junho do corrente ano,
como, segundo a sua ótica, a atuação passiva do Presidente da Casa Legislativa.
Votos de Pesar: Do Vereador Janio de Carvalho pelo falecimento do Pastor Shander
Damasceno. O Vereador Isaque Demani solicitou “Questão de Ordem”, de forma a incluir
na Pauta da Ordem do Dia, o Veto Total nº 6/2023, via Colégio de Líderes, conforme
dispõe o Regimento Interno da Casa. Submetido ao Colégio de Líderes, a inclusão foi
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PRIMEIRO SECRETÁRIO PR ENTE
Gi MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
aprovada por unanimidade. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande
Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 348 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas ao contrato com a empresa JMF Soluções em Saúde Ltda. e o Município de
Novk Friburgo. Autor: Marcinho. O Requerimento de Informações foi retirado de Pauta a
do do autor. 2 - Requerimento de Informações nº 357 de 2023: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas à situação do Colégio Claudir Antônio de
Limã, no Catarcione. Autor: Wellington Moreira. O Requerimento de Informações foi
retirado de Pauta a pedido do autor. 3 - Requerimento de Audiência Pública nº 68 de
2028: Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, às 18
horas, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados ao
incentivo à cultura, através da Lei Paulo Gustavo. Autora: Maiara Felício. O
Reduerimento de Audiência Pública foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2023: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do
calendário oficial de datas comemorativas do Município de Nova Friburgo, o Dia Municipal
igrante Italiano. Autor: José Carlos. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta
a pédido do autor. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023: Dispõe sobre a criação
da Semana Católica no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Autor: Cláudio Leandro. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por
) Os presentes em primeira discussão com Emenda. 6 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 57 de 2021: Dispõe sobre o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito do
Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. O Projeto de
Resolução Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 7 - Moção
Especial de Louvor nº 438 de 2023: Com a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de
Deus em Salinas. Autor: Joelson do Pote. A Moção Especial de Louvor foi retirada de
Pauta em função da ausência do autor. 8 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6 de 2023:
Veto Total aposto à Lei Municipal nº 4.948 - Projeto de Lei Ordinária nº 215/22 - Institui no
Município de Nova Friburgo a substituição das torneiras convencionais instaladas nas
escblas e prédios públicos por torneiras de fechamento automático. Autor: Executivo
Municipal. O Veto Total foi aprovado por 09 (nove) votos a favor dos Vereadores Angelo
Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Max Bill,
Professor André, Walace Piran e Zezinho do Caminhão e 02 (dois) votos contrários do
Vereador Isaque Demani e da Vereadora Priscilla Pitta. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadarpente, Daria M Christiano Huguenin, Joelson do Pote e José Roberto.
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EU, ssesos a, o docrmethgtede , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 20 de junho de 20283.
EIRO SECRETÁRIO ala) E PR Õ E-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
EMO Nº 06/2023
Nova Friburgo, 20 de junho de 2023
Assunto: Justificativa de ausência
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar que
virtude de compromisso inadiável, não poderei estar presente
nã 37º Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa, no dia 20 de
juhho de 2028.
Certo de sua atenção, antecipo votos de elevada estima
e tonsideração.
Atenciosamente,
Christiano Huguenin
Vereador PP
Rua Farinha Filho, N.º 50 — Centro — Nova Friburgo / RJ
Segundo andar — Gabinete 14 — (22) 2524-1700 ramal 234 / 235
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GABINETE DO VEREADOR JOELSON DO POTE
Sr. Presidente,
ax Bill,
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta, justificar a minha ausência na Sessão
Ordinária realizada no dia 20 de Junho de 2023 às 18h, por
mptivo de compromisso agendado fora da cidade.
Atenciosamente,
JOELSON JOSÉ/DE ALMEIDA MARTINS
JOELSON DO POTE
VEREADOR - PDT
Exmº Sr.
Ver ador MAX BILL
DD.|Presidente da Câmara Municipal de
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me da presente para
infofmar que o VEREADOR JOSE ROBERTO PACHECO FOLLY, esteve ausente
da sessão do dia 20 de junho de 2023 em virtude de compromissos -
anteriormente assumidos. . ;
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada
estima e consideração.