sessao nº 68

NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
682 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 29/10/2019
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
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IO de Janeiro
ATA DA 68º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e
quinze minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário,
CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN,
DR. LUIS FERNANDO, ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY
MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO, NAMI NASSIF, NAZARETH
CATHARINA, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 68º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN: 664/2019 -
Dispõe sobre a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e
Fundamental no Município de Nova Friburgo, pelos profissionais do sexo feminino. DO
VEREADOR ALCIR FONSECA: 665/2019 - Altera a redação dos Artigos 19 e 49 da Lei
Municipal 2.249/1988, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 666/2019 - Dispõe sobre o acesso, através do
Portal da Transparência da Prefeitura, de informações acerca da remoção de veículos e
aplicação de multas por infrações de trânsito e dá outras providências. O VEREADOR
JANIO pediu questão de ordem ao SR. PRESIDENTE, para solicitar a sua saída da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), visto que é membro eleito da
mesma. Aproveitou também para indicar o VEREADOR CARLINHOS DO KIKO como
seu substituto, o que não acarretaria nenhuma alteração na proporcionalidade partidária,
pois ambos fazem parte da mesma legenda. O SR. PRESIDENTE levou a solicitação a
votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. ATAS PARA APROVAÇÃO DO
PLENÁRIO: Ata da 67º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa, realizada no dia 24 de
outubro de 2019. A ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DE DOCUMENTOS:
Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Ordinária, emitidos pelos gabinetes dos
Vereadores ALCIR FONSECA, MARCIO DAMAZIO e NORIVAL; Ofício CMS/NF-81/2019,
do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando Convite ao Presidente da Câmara
Municipal de Nova Friburgo e demais Vereadores para comparecerem no dia 04 de
novembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, no auditório do Centro Administrativo Cesar
Guinle, para a Reunião Ordinária deste Conselho; Ofício CMS/NF-82/2019, do Conselho
Municipal de Saúde, convocando o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo Braune e
sua Equipe Técnica a comparecerem à Reunião Ordinária do referido Conselho, no dia 04
de novembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, no auditório do Centro Administrativo
Cesar Guinle; Ofício nº 42/2019, do SEPE Nova Friburgo, onde vem requerer
posicionamento oficial do Poder Legislativo em favor das urgentes demandas que
motivaram recentes paralisações e uma greve de vinte e sete dias na Educação
Municipal. PARTICIPAÇÃO POPULAR: Da Sr? THEREZINHA BATISTA SILVA,
representando o SINPRO/NF (Sindicato dos Professores de Nova Friburgo — RJ), para
ARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
stad aneiro
abordar assunto relativo à Saúde Pública de Nova Friburgo por 15 minutos. Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das
seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: DO VEREADOR
JOHNNY MAYCON: 102/2019 - Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de novembro
de 2019, às 18 horas, para abordar o tema da diabetes e assuntos relacionados. O
requerimento de audiência pública foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: DO VEREADOR JANIO: 396/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de
serviços de vigilância armada em agências bancárias e cooperativas de crédito. O projeto
de lei ordinária foi retirado da pauta a pedido do autor. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR:
DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO: 447/2019 - Com o Sr. ADRIANO CARDOSO
DE MORAES. 448/2019 - Com o Sr. EURICO PEDRO DE PAULO. DO VEREADOR
MARCIO DAMAZIO: 449/2019 — Com o Time do RIOGRANDINA FUTEBOL CLUBE. DO
VEREADOR ISAQUE DEMANI: 450/2019 - Com toda a Equipe do FRIBURGUENSE
ATLÉTICO CLUBE. DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 451/2019 - Com o Guarda
LUIZ CARLOS FELIPE JÚNIOR. As moções especiais de louvor foram aprovadas por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos
às vinte horas e treze minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os readores ALCIR
PORTELA, MARCIO DAMAZIO, NAIM PEDRO e NORIVAL. Eu A PE PRE RR ,
NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo,
matrículã nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 29 de outubro de 2019.
RETÁRIO
|
6 horas |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Nova Friburgo, 29 de outubro de 2019.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, justificar minha
ausência na Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2019, por motivo do
acompanhamento de minha filha que realizará cirurgia cesária para o nascimento de
minha neta.
Atencios, ;
IR FONSECA
VEREADOR - PP
Rua Farinha Filho, nº 50, Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel: (22 )2524- 1700 Ramal (222 V/(22) 99766 -6121
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Nova Friburgo, 29 de Outubro de 2019.
Memorando nº 030/2019
DO: Gabinete Vereador Marcio Damazio
PARA: Presidência da Câmara Municipal
Exmo. Presidente,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para justificar minha ausência na
sessão ordinária do dia 29 de Outubro de 2019, vez que estarei em compromissos já
agendados anteriormente.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
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Vereador Marcio Damazio
DEM-NF
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Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Cep: 28610-280 - Tel.: (22) 2522-1516 / 2522-4516
Www.camaranf.rj.gov.br
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Atesto para fins que o(a) Sr(a) Moro A EA
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de Coriderma do de R$ necessita afastar-se de suas atividades profissionais
“por( As penar dias, a partir desta data.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR NORIVAL ESPINDOLA
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22)2524-1700
Nova Friburgo, 29 de outubro de 2019.
Exmº Sr.
Alexandre Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a minha ausência na
Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2019, por conta de uma reunião com a Direção do DER
em conjunto com a Deputada Estadual Zeidan, no município do Rio de Janeiro, às 16h, para tratar
de assuntos pertinentes à manutenção das rodovias estaduais (RJºs), em Nova Friburgo, reunião essa
agendada há aproximadamente um mês.
Na certeza do acolhimento pelo motivo exposto, agradecemos a compreensão da Mesa
Diretora.
NORIVAL ESPÍNDOLA
Vereador
E
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO na
Rua Augusto Cardoso, 62 — Centro — CEP: 28610-050 — Tel.: (22) 2543-6292 e-mail:cmsnf.rj(D yahoo.com.
Nova Friburgo, 22 de outubro de 2019.
Ofício CMS/NF- 82/2019.
Da: Presidência e Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo
Ao DD. Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo
Drº Marcelo Braune
C/C: Prefeito do Município de Nova Friburgo
Ministério Público Federal — Procuradoria da República de Nova Friburgo
Ministério Público Estadual/RJ
Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo
Comissão de Saúde da OAB
Prezado Senhor,
Considerando as atribuições e competênç KDimentais conferidas pelas leis vigentes
do SUS 8080/90, 8142/90, RES CNS 453/12 e Lei Municipal'4668/19.
Considerando que o CMS/NF é um:órgão permanente de caráter Deliberativo
integrante da Estrutura Organizacional da SMS/NE, *
Considerando que o CMS/N
das ações e serviços de saúde de qualquer na
econômicos e financeiros no âmbito do SUS:
Considerando que o CMS/N não vem sendo respeitado em suas Deliberações,
inclusive referente às Ações de Políticas Públicas e infraestrutura.
Considerando queio EMS/NF por diversas vezes e formas tentou solucionar estas
questões sem êxito.
sponsável pela elaboração, fiscalização, controle
no Município, incluindo também os aspectos
do"a Deliberação do Pleno em sua R.O do dia 07 de outubro de 2019.
K tposto o CMS/NF vem convocar o DD. Secretário Municipal de Saúde, srº
Marcelo Braune, bem.éomoa Equipe Técnica da SMS/NF para a Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Saúde de Nova Friburgo, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2019 (segunda — feira), às
18h30 min. emP meirã Convocação e 19h em Segunda e Última Convocação, no Auditório do Centro
Adm.César Guinle "3º andar (antigo Prédio da Oi), a qual terá como Pauta única a Regulação da Relação
Institucional do CMS/NF com o Poder Público “Gestor da Saúde”, Pauta Trancada, diante a real
situação de precariedade da Saúde Pública no Município.
Sem mais para o momento, contamos com a presença dos senhores.
Atenciosamente,
E
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO EM
Rua Augusto Cardoso, 62 — Centro — CEP: 28610-050 — Tel. (22) 2543-6292 e-mail:cmsnf.rj(D yahoo.com.
Nova Friburgo, 22 de outubro de 2019.
Ofício CMS/NF- 81/2019.
Da: Presidência e Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo
Para: Prefeito do Município de Nova Friburgo
Exmo. Srº Renato Bravo
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Nova Friburgo
Exmo. Srº Alexandre Cruz / Extensivo aos demais Vereadores e
Comissão de Saúde Pública
Ministério Público Federal — Procuradoria da Republica de Nová
Ministério Público Estadual /RJ
Comissão de Saúde da OAB
Prezados (as),
Com os cordiais cumprimentos, vimos através deste, convidar este
conceituado Órgão, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo,
a kealizar-so no dia 04 de novembi
2019.
“Sen mais para o momento, contamos com a presença dos senhores.
)pórtunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.
Aproveitamos a
Jd 5º
Atenciosamente, Ed Ao
— WE gua EE
/
PRESIDÊNCIA É COMISSÃO EXECUTIVA CMS/NF
Ofício Nº 42/2019
Nova Friburgo, 29 de outubro de 2019.
Do: SEPE Nova Friburgo
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
Aos excelentíssimos (as) senhores (as) vereadores (as),
Cumprindo com seu papel de legítimo representante dos profissionais de Educação das
redes públicas de ensino de Nova F riburgo e região, o SEPE NOVA FRIBURGO vem
requerer posicionamento oficial do Poder Legislativo em favor das urgentes demandas
que motivaram recentes PARALISAÇÕES (24/04, 15/05, 30/06, 05/11) e uma GREVE
DE VINTE E SETE DIAS (08/08 à 03/09) na Educação municipal.
Já tendo sido apresentadas as REIVINDICAÇÕES do movimento em DOSSIÊ
entregue à Casa dia 13/08/2019 (ofício nº 24/2019), solicitamos agora uma
AUDIÊNCIA específica na Câmara para que a categoria, junto do SEPE, exponha e
aprofunde o fato de NÃO TER HAVIDO QUALQUER AVANÇO NA PAUTA
REQUISITADA PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, o que demanda
posicionamento dos poderes constituídos.
A saber, resumidamente: o prefeito Renato Bravo (PP), junto do Procurador Ulisses da
Gama e do Secretário Municipal de Educação Igor Pinto, seguem NÃO
CUMPRINDO o acordo assinado junto ao Ministério Público do Trabalho de Nova
Friburgo no qual se comprometiam a suspender o processo movido contra o SEPE no
TRT-RJ, além de estabelecer Grupos de Trabalho para estruturar o cumprimento da lei
de 1/3 de planejamento para o magistério e para elaboração do Plano de Carreiras dos
funcionários de apoio, os quais inclusive seguem recebendo VENCIMENTO MENOR
QUE O MÍNIMO. Também não houve avanço no que se refere às licenças sindicais a
que o SEPE tem direito e seguem existindo pressões excessivas, bem como casos
diversos de assédio moral, sobre os funcionários que, orientados por Assembleia da
categoria, decidiram condicionar possíveis reposições ao avanço das negociações.
Denunciamos ainda as arbitrariedades e o descaso com que a Prefeitura vem tratando
não só os educadores municipais, mas também o próprio Ministério Público do
Trabalho, que cumprira com seu papel de mediação e no entanto viu a PMNF
simplesmente IGNORAR POR INTEIRO todos os acordos firmados ali, expondo a
intransigência de Renato Bravo (PP) frente à intimação que recebera. Y
Frente ao exposto, requeremos junto aos membros do Poder Legislativo à
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECÍFICA SOBRE A EDUCAÇÃO
MUNICIPAL E SUAS NECESSIDADES, especialmente as perdas salariais dos
servidores e a não efetivação do tempo extra-escolar e dos PCCS do apoio, carências
que, somadas às dificuldades estruturais das unidades, tem inviabilizado o pleno
desenvolvimento e o próprio sustento da Educação municipal.
Solicitamos apoio às causas dos profissionais de Educação em luta nesse biênio
2018/2019 e demandamos, por fim, que, dada a pertinência do tema, o SEPE seja
comunicado por ofício acerca das audiências que abordem o ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO PARA 2020, de forma a cumprir acompanhamento de contas pelo
sindicato conforme acordado em audiência no MPT local em 26/09/2019.
Certos de sua compreensão e compromisso para com a Educação pública municipal,
Atenciosamente, é
Daiany do Vale Barbosa Costa
Coordenadora Geral
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚCLEO: NOVA FRIBURGO
Av. Alberto Braune, 04 sala 111 — Centro - Nova Friburgo - RJ CEP 28613-000
Tel: 2523-7046
CNPJ: 28.708.576/0023-32