sessao nº 51

(1)
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
512 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 22/08/2023
/
1
a 8
/
NA
[6 -/PRISCILLA PITTA
/ NC
D9 — JOELSO V DGI MOREIRA
L
pet E
ESA;
! OOR prmieipo AMINHÃO
ars José S. Valente
ecretário de Expediente
Matricula 2062
CÂMIARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 51º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
22 DE AGOSTO DE 20283.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e onze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote,
1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário,
Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin,
Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Carlos, José Roberto,
Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington
Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 512
Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023: Regulamenta a
concessão do espaço público para implantação provisória de barracas e vendedores
ambulantes no circuito de festas e eventos no Município de Nova Friburgo, e dá outras
providências. Autor: Maicon Queiroz; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2023:
Institui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva. Autor: Cláudio Leandro; 3 -
Moção Especial de Louvor nº 476 de 2023: Com a Sra. Shayana Felipe Boy
Wenderosck, empresária no ramo de Sex Shop em nossa cidade, atuando também como
influenciadora digital, abordando diversos aspectos sobre o tema. Autor: Maicon
Queiroz. Atas para Aprovação: Ata da 50º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa,
realizada em 17 de agosto de 2023. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os
presentes. Comunicações: Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitido
pelo gabinete da Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia; Ofício do Gabinete do
Deputado Federal Luiz Lima, manifestando o seu apoio e solidariedade ao Vereador
Isaque Demani, que a seu ver, sofreu recentes ataques durante a Sessão Plenária
ocorrida em 15 de agosto do corrente ano na Câmara Municipal de Nova Friburgo. Votos
de Pesar: Do Vereador José Roberto pelo falecimento da Sr? Margarete de Freitas
Lemos. Participação Popular: Participação Popular da Sr? Therezinha Batista Silva, pelo
tempo regimental de 5 minutos, para falar a respeito do cumprimento das leis. Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das
seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 376 de 2023: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao funcionamento da Unidade
Básica de Saúde do Bairro Cordoeira, na cidade de Nova Friburgo. Autora: Maiara
Felício; 2 - Requerimento de Informações nº 377 de 2023: Com o Executivo Municipal,
requerendo informações relativas às intervenções em Próprios Municipais pela Empresa
de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP). Autor: Christiano Huguenin.
Os Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes. 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023: Altera a redação dos
artigos 157 e 186 da Lei Orgânica Municipal para adequação ao texto constitucional, e dá
outras providências. Autor: Todos os Vereadores. A Proposta de Emenda à Lei
Fr
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEI E-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Orgânica foi aprovada por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2023: Concede Cesta Natalina aos servidores da
Câmara Municipal de Nova Friburgo. Autor: Mesa Diretora; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 290 de 2023: Dispõe sobre concessão de diária de agentes políticos e servidores da
Câmara Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Os
Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em
primeira discussão. 6 - Moção Especial de Louvor nº 470 de 2023: Com o Sr. Marco
Antônio de Souza, agradecendo pelos serviços prestados a comunidade de Conselheiro
Paulino através do projeto social esportivo no clube comunitário do bairro, atendendo as
crianças e os adolescentes no futebol. Autor: Angelo Gaguinho; 7 - Moção Especial de
Louvor nº 471 de 2023: Com a Mutare Academia, na pessoa de seus proprietários Paulo
Roberto de Oliveira Coelho e Gabriela Schuindt da Silva Coelho, pelos seus 2 anos de
existência na cidade de Nova Friburgo, proporcionando aos seus alunos um melhor estilo
de vida, orientando e incentivando a boa alimentação e mais movimento físico. Autor:
Carlinhos do Kiko; 8 - Moção Especial de Louvor nº 472 de 2023: Com o Senhor
David Ambrozino Ouverney, pelos 17 anos da Venda Colonial 61, na localidade de
Colonial 61, no 7º Distrito de São Pedro da Serra de Nova Friburgo. Autor: Carlinhos do
Kiko; 9 - Moção Especial de Louvor nº 473 de 2023: Moção Especial de Louvor com o
AU AU LANCHES pelos mais de 50 anos de serviços prestados à população friburguense
durante às noites da cidade. Autor: Wellington Moreira; 10 - Moção Especial de
Louvor nº 474 de 2023: Com o Sr. Renato Boy Assessor da Secretaria de Agricultura,
Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Joelson do Pote;
11 - Moção Especial de Louvor nº 475 de 2023: Com o Sr. Alessandro Fernandes
Botelho Assessor da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do
Estado do Rio de Janeiro. Autor: Joelson do Pote. As Moções Especiais de Louvor
foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e dez minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no iní io, estando ausente,
justificadamente, a Vanderleia Abrace Essa Ideia. Eu,........ My gi idisiseiro , NUNO
FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, sisterte Legislativo,
matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2023.
PRIMEIRO ano PRESIDENTE PRIMEIRO ME-PRESIDENTE
k CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE VEREADORA VANDERLEIA ABRACE ESSA IDEIA
Nova Friburgo, 21 de agosto de 2023.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Max Bill
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a
ausência da Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia na 51º Sessão Ordinária da 3º
Sessão Legislativa do dia 22 de Agosto de 2023, às 18:00 horas conforme atestado
apresentado no dia 08 de agosto de 2023.
Despeço-me com desejo de uma excelente Sessão à todos.
Atenciosamente,
GO |
[ CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIB
PROTOCOLO | Dália deb ot
A ' Bruno de Soiza Fonseca
22/08 125 ' | Chefe de Gabinete
enem. asmermenmemems” meeneaanstum
Rua Farinha Filho, nº 50, gabinete 03, Centro - Nova Friburgo — RJ, Tel: (22) 2524-1700 Ramal (208)
54 CÂMARA DOS DEPUTADOS
1º, GABINETE DO DEPUTADO LUIZ LIMA - PL/RJ
Brasília, 22 de agosto de 2023
Ofício nº 113/2023
mm
| CÂMARA MUNICIPAL DE N
E
Exmo. Sr. Vereador Isaque Demani
Rua Farinha Filho, 50 — Centro
Nova Friburgo — RJ
(em mãos)
Assunto: Repúdio à Intolerância
Prezado Vereador Isaque Demani,
Gostaria de expressar minha mais sincera solidariedade e apoio a você
diante dos recentes ataques que sofreu durante a sessão da Câmara Municipal
no dia 15 de agosto. É lamentável ver que um espaço que deveria ser um fórum
para o debate saudável e respeitoso de ideias foi palco de ações que
desrespeitam os princípios da democracia e da liberdade de expressão.
É crucial lembrar que a democracia é construída sobre a diversidade de
opiniões e a capacidade de discutir questões de maneira civilizada e aberta.
Infelizmente, atitudes de intolerância e agressividade, como as que ocorreram
na sessão em questão, minam os valores democráticos que sustentam nossa
sociedade. Como deputado federal e cidadão consciente, acredito firmemente
na importância de respeitar a pluralidade de perspectivas e no direito de cada
indivíduo expressar suas opiniões de maneira respeitosa, mesmo que
discordemos delas.
Câmara dos Deputados | Anexo IV — Gabinete 504 - CEP 70160-900 — Brasília/DF
Telefones (061) 3215-5504
dep.luizlima(Dcamara.leg.br
CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO LUIZ LIMA — PL/RJ
Ao enfrentar os desafios resultantes desses ataques, é essencial que você
se lembre de que existem muitos de nós que valorizamos sua dedicação ao
serviço público e sua coragem em defender seus princípios, mesmo quando isso
significa enfrentar adversidades. A sua atuação como representante eleito é
fundamental para o funcionamento saudável de nossa comunidade e para a
promoção do diálogo construtivo.
Saiba que estou ao seu lado nesse momento e espero que você continue
a desempenhar seu papel como vereador com a mesma integridade e
determinação que tem demonstrado até agora. Estou confiante de que, juntos,
podemos trabalhar para fortalecer os valores democráticos e a liberdade de
expressão, tornando Nova Friburgo um lugar melhor para todos os cidadãos.
Agradeço por sua dedicação e serviço à comunidade. Fico à disposição
para oferecer qualquer apoio que possa necessitar.
Forte abraço,
Luiz Lima
Deputado Federal
PL/RJ
Câmara dos Deputados | Anexo IV — Gabinete 504 - CEP 70160-900 — Brasília/DF
Telefones (061) 3215-5504
dep.luizlima(Dcamara.leg.br