sessao nº 66

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
662 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 22/10/2019
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ATA DA 66º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e
dezesseis minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente,
PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR
FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, DR. LUIS FERNANDO,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA, NORIVAL e
VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da
662 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão
que assim ficou disposto: VETO PARCIAL: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 661/2019 —
Veto parcial aposto à Lei Municipal 4.711 — Projeto de Lei nº 591/2019 — Dispõe sobre a
instalação de fraldário nos locais em que especifica. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR:
DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO: 447/2019 — Com o Sr. ADRIANO CARDOSO
DE MORAES. 448/2019 — Com o Sr. EURICO PEDRO DE PAULO. DO VEREADOR
MARCIO DAMAZIO: 449/2019 —- Com o TIME DO RIOGRANDINA FUTEBOL CLUBE.
DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 450/2019 - Com toda a EQUIPE DO
FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE DE NOVA FRIBURGO. DO VEREADOR JOHNNY
MAYCON: 451/2019 - Com o GUARDA MUNICIPAL LUIZ CARLOS FELIPE JUNIOR.
ATAS PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 65º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa, realizada no dia 17 de outubro de 2019. A ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURA DE DOCUMENTOS: Ofício de justificativa de ausência na Sessão Ordinária,
emitido pelo gabinete do Vereador NAIM PEDRO; Ofício nº 146/2019, da Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, datado de 16 de outubro de 2019, para apresentar plano de
sustentabilidade do empreendimento relativo à construção de ponte no bairro de São
Geraldo. Em seguida, o SR. PRESIDENTE indicou a VEREADORA VANDERLEIA
ABRACE ESSA IDEIA para representar a Câmara Municipal na IX Semana Nacional de
Ciência e Tecnologia, a se realizar no dia 22 de outubro de 2019, às 18 horas e 30
minutos, no Teatro Municipal Laércio Rangel Ventura. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: DO VEREADOR MARCINHO: 208/2019 — Com o
Executivo Municipal, requerendo informações acerca da reconstrução da Escola Municipal
Lafayette Bravo Filho. DO VEREADOR MARCIO DAMAZIO: 209/2019 - Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas aos investimentos / alienações que foram
realizados com recursos provenientes das alienações dos bens autorizados na Lei
Municipal nº 4.310/2014. Os requerimentos de informação foram aprovados por
unanimidade. PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR CASCÃO DO
POVO: 634/2019 — Solicita o envio de mensagem ao Exmº Prefeito Municipal, a fim de
que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institua a implantação de faixa de
retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas, nas vias públicas equipadas
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com semáforos no Município. O projeto de indicação legislativa foi aprovado
unanimidade. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DA VEREADORA VANDERLÉIA
ABRACE ESSA IDEIA: 445/2019 - Com a Sr? RENATA FERNANDES PINTO e Equipe.
DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 446/2019 - Com o CENTRO EDUCACIONAL
CRESCER. As moções especiais de louvor foram aprovadas por unanimidade. O SR.
PRESIDENTE convocou todos os Vereadores a comparecerem na próxima quinta-feira,
dia 24 de outubro de 2019, às 17 horas e 30 minutos ao gabinete da presidência, para
tratar de assuntos relativos ao município, a pedido do VEREADOR MARCINHO. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas
e trinta minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ausentes, justifi me te, os Vereadores NAIM PEDRO e ZEZINHO DO
CAMINHÃO. Eu,............ te NUNO FILIPE DE MENDONÇA
DIDIER LARCHER DE BRIT Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente ATA, que assino juntamente com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 22 de outubro de 2019.
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RETÁRIO PRESIDENTE | «
DE NOVA FRIL
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Estado do Rio de Janeiro
GABINETE VEREADOR NAIM PEDRO
Mem. 034/GABIO
Nova Friburgo, 22 de outubro de 2019.
A/C da Mesa Diretora
Assunto: Justificativa de ausência
Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a ausência do Vereador Naim
Pedro na sessão ordinária de hoje, na forma do artigo 215, $ 1º do Regimento Interno, uma vez que
o vereador está se recuperando de uma cirurgia realizada, conforme atestado médico que segue em
anexo.
Despeço-me renovando os votos de consideração e elevada estima.
Atenciosamente,
Yuri Guimarães
Assessor Parlamentar Legislativo
Mat.: 1119
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBU
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO RABELLO
Ofício 133/2019
Nova Friburgo, 10 de outubro de 2019.
Do: Gabinete do Vereador José Sebastião Rabello
(Zezinho do Caminhão)
Para: Secretaria de Expediente
AIC: Ilustríssimo Secretário de Expediente Carlos José Santo Valente
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para
comunicar meu afastamento das atividades parlamentares durante o período
de 15 dias, obedecendo a orientação médica. A mesma é consequência de
constantes dores no peito no decorrer das últimas semanas, e posterior
encaminhamento para inúmeros exames, assim como o tratamento
adequado. Vale ressaltar que a preocupação com as referidas dores se
acentua pela minha recente submissão a tratamento cirúrgico cardiovascular,
como já é de conhecimento do setor. Segue em anexo o atestado do Médico
Cardiologista.
Despeço-me com estima e consideração.
eador José Sebastião Rabello
| PROTOCOLO (Zezinho do Caminhão)
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº. 146/2019
EGCP-FRIBURGO
Nova Friburgo, 16 de outubro de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor
Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, em atenção à determinação da Caixa Econômica
Federal, vimos por meio deste apresentar plano de sustentabilidade do empreendimento,
referente ao convênio número 866375/2019, cujo objeto é a construção de Ponte no bairro de
São Geraldo.
Sem mais subscrevo-nos com protestos de levada estima e distinta consideração.
Estado do Rio de Janeiro
“* PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PLANO DE SUSTENTABILIDADE PARA
OBRA DE ENGENHARIA
“CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA”
1- PROPONENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.
2 - PROPOSTA: Viabilizar a construção de nova ponte no bairro de São Geraldo através
de recursos do convenio no valor de R$911.878,35 com a contrapartida no valor de
R$572.064,31, totalizando um investimento no valor de R$ 1.483.942,66.
3 - VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 31/12/2021
4- OBJETO: Construção de nova ponte no Bairro de São Geraldo.
5 —- OBJETIVO: O projeto da nova ponte foi desenvolvido para demonstrar a solução
que será utilizada para a duplicação da ponte de acesso principal ao bairro de São Geraldo, para
que haja o mínimo de interrupção do tráfego no período de construção, sendo que o tamanho da
ponte existente de (14,83m x 4,00m, com uma única pista de com 3,00m e dois guarda rodas de
0.50m, que não atente mais a população local, dará lugar a uma nova ponte que terá 19,00m de
comprimento e 6,40m de largura para a passagem de dois veículos simultaneamente e ainda duas
passarelas ladeando a nova ponte, cada uma com 1,25m de largura, trazendo assim segurança €
conforto para os transeuntes e para os motoristas. Com recursos da União, Vinculado ao contrato
de repasse nº (Op. 1052893-16 — Siconv 866375).
6 — Fundamentação para necessidade da obra:
Situação atual da ponte existente, além de ser a única passagem de veículos de grande
porte que dar acesso as comunidades de São Geraldo e do Rio Grande de Cima, e com
aproximadamente 30.000 pessoas, trazendo prejuízos para os setores de comercio com também
para toda a comunidade, devido ao fluxo intenso de carros e caminhões que passa por dia em
ambos os sentidos, o que traz grandes congestionamentos todos os dias em horas de rush, existe
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ainda o maior problema que pela falta de passarelas e áreas de passagem de pedestres especificas
as pessoas arriscam suas vidas quando atravessam esta ponte utilizando dos guarda-rodas como
passarelas, equilibrando-se em um vão de menos de 30cm de largura, pois destes elementos saem
o guarda-corpo existente, alem de ser o acesso ao principal manancial do município a “adutora
do Rio Grande de Cima”.
A solução técnica encontrada para resolver o problema, foi criar uma nova estrutura que
se sobreporá a existente de forma anão termos que impedir a passagem existente durante a obra,
a não ser por um intervalo muito pequeno de tempo, para o lançamento da superestrutura. Assim,
algumas considerações estão sendo feitas abaixo, de forma a consubstanciar este projeto que hora
se documenta.
Decorre sobre a importância da nova Ponte, a nova solução dada pelo Município, não visa
apenas abrir o tráfego com uma passagem mais adequada ao fluxo existente, com duas pistas
distintas, mas também ladeando a nova ponte, duas passarelas, gerando segurança, conforto e
respeito aos pedestres.
7 — Operação e manutenção do bem:
Tipo de serviço com a solução adotada em construir uma nova ponte sobre a antiga,
reduzindo assim os custos de sua demolição bem como a o remanejamento da tubulação da
principal adutora do município, com a instalação de 04 grandes blocos de coroamento sobre
estacas raiz nas margens, sobre os quais serão assentadas as vigas dimensionadas sobre as
exigências de cargas. Acima destas vigas serão ancoradas placas tabuleiros, de forma a construir
duas pistas de rolagem, permitindo a passagem confortável de dois veículos em sentidos
contrários.
Para a agilidade do processo construtivo, as estacas serão gravadas sobre o nível atual do
greide da pista, e após sua construção será arrasada na cota de projeto dos blocos de coroamento.
A partir da conclusão dos blocos, será definida a necessidade do lançamento das vigas de
apoio dos tabuleiros. os quais serão sobrepostos ao tabuleiro da ponte atual.
O lançamento das vigas será algo especial. pois o mesmo deverá ser realizado com o
deslocamento do guindaste para as margens de trabalho.
O setor responsável do município pela fiscalização de todo o processo construtivo será a
secretária de obras, atrás dos seus técnicos nomeados como fiscais do contrato.
O projeto de manutenção será fiscalizado em todo o seu tempo pela secretária de obras,
qualquer irregularidade no período da garantia da obra, a PMNF através da secretária de obras
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tomara as providências cabíveis. Bem como a sua manutenção e limpeza dos resíduos pelo uso
diário do equipamento, ficará a cargo desta secretaria e dos serviços públicos do município.
Previsões de recursos para pagamento das atividades de manutenção e limpeza estão
inclusos no seu programa de trabalho através dos administradores dos bairros. Pois a garantia
estrutural do bem e dada pela empresa a ser contratada para a execução do objeto.
Forma de publicidade de disposição do bem para toda a comunidade será através dos
portais oficiais do município e das mídias sociais, pois será informado que o acesso a estas
comunidades se dará através de uma nova ponte muito mais segura e confortável, que atenda o
anseio da toda sociedade.
Nova Friburgo, 15 de outubro de 2019.
Atenciosamente,
Trabalho
Matricula — 200.0168