sessao nº 81

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
812 NANA ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 14/12/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 81º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte e
três minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Joelson do Pote, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André, 1º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington Moreira e Zezinho do
Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 812 Sessão Ordinária da
3º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2024, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Moção Especial de Louvor nº 557 de
2023: Com o Sr. Silecio Carpi, à frente da Empresa Consensus, que vem desenvolvendo
um brilhante trabalho com resíduos têxteis, no município de Nova Friburgo; atendendo,
hoje, em torno de mil e quatrocentas empresas formais e quatro mil empresas informais.
Autor: Walace Piran; 3 - Moção Especial de Louvor nº 558 de 2023: Com o Sr. Erando
de Souza Araújo, pelos mais de 20 anos dedicados ao esporte amador em Nova Friburgo,
sendo Presidente do Esporte Clube São Pedro por mais de 10 anos, fundador do
Campeonato de Masters Amador e criador do primeiro Campeonato Municipal de Sinuca.
Autor: Wellington Moreira. Solicitação para Inclusão de Matéria na Pauta da Sessão
Plenária: foi lido o pedido de excepcionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 336/2023
para inclusão em pauta, sendo aprovados pelos presentes que permaneceram sem se
opor ao pedido. Inciada a leitura do Projeto e suas emendas, foi aprovado por
unanimidade pelos presentes com emendas. Após, o presidente solicitou a leitura do
pedido de excepcionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 303/2023, cuja inclusão foi
aprovada pelos presentes. Foi solicitado ao Presidente a deliberação pelo Plenário de
inclusão na Ordem do Dia e posterior votação em bloco da Moção Especial de Louvor nº
557/2023 e Moção Especial de Louvor nº 558/2023. O Presidente submeteu ao Plenário e
todas as matérias foram inclusas na Ordem do Dia. Comunicações: Finda a votação, o
Presidente da Sessão, Vereador Joelson do Pote, agradece a presença de alguns dos
presentes em Plenário, Presidente da Liga de Escola de Samba e do ex-vereador Sérgio
Louback. Foram lidos os ofícios de justificativa de ausência emitidos pelos gabinetes dos
Vereadores Max Bill e Vanderleia Abrace Essa Ideia. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2023: Autoriza o Poder Executivo a promover a
Concessão e Regulamentação da Prestação de Serviço de Saneamento Básico dos
Serviços Públicos de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana no Município de Nova Friburgo.
Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária, em regime de urgência, foi
defendido pelo líder de governo, com manifestação dos Vereadores Zezinho do Caminhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRE NTE
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
e Maiara Felício. Com voto nominal a pedido do líder de governo, foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes no momento da votação em discussão única. 2-
Requerimento de Informações nº 406 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas ao Concurso Público 001/2023 e o contrato da Prefeitura Municipal
de Nova Friburgo com a Consulplan. Autor: Maicon Queiroz; 3 - Requerimento de
Informações nº 408 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
acerca das políticas públicas do Município voltadas para a População LGBTQIAPN+.
Autora: Maiara Felício; 4 - Requerimento de Informações nº 410 de 2023: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos exames de colonoscopia no
Hospital Municipal Raul Sertã. Autor: José Roberto. Os Requerimentos de Informação
foram aprovados por unanimidade por todos os presentes no momento da votação. 5-
Projeto de Lei Ordinária nº 303/23: Autoriza o atendimento de pedidos de exames
encaminhados por médicos particulares no âmbito da Rede Pública de Saúde do
Município de Nova Friburgo. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado em primeira
discussão por unanimidade por todos os presentes no momento da votação. 6- Projeto
de Resolução Legislativa nº 187 de 2023: Altera a Resolução Legislativa nº 2.547/2023,
que regulamenta a contratação de estagiário na forma da Lei nº 11.788/08. Autores: Max
Bill e Cláudio Leandro. O Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes no momento da votação. 7 - Moção Especial de
Louvor nº 506 de 2023: Com Igor Arnaldo Soares de Alencar, educador e pesquisador
apaixonado pelo potencial transformador da educação e da tecnologia, tendo sua
trajetória acadêmica sido marcada por uma ampla formação em áreas como Ciência,
Tecnologia, Inclusão, Educação, Inovação e Jogos Digitais. Autor: Cláudio Leandro; 8 -
Moção Especial de Louvor nº 519 de 2023: Com a Frimagran Mármores e Granitos,
fundada em 17 de agosto de 2006, há 17 anos oferecendo aos clientes um atendimento
de excelência e qualidade. Autor: Joelson do Pote; 9 - Moção Especial de Louvor nº
539 de 2023: Com o Grupo Baque Rebate das Montanhas, grupo percussivo de ritmos
pernambucanos, fundado pelo Mestre Emerson Santana, que desenvolve um trabalho
onde mantém viva a cultura do Maracatu, possuindo uma trajetória de filantropia,
ensinamento e acolhimento. Autora: Maiara Felício; 10 - Moção Especial de Louvor nº
540 de 2023: Com a Sonho Dourado, que possui uma trajetória de filantropia,
ensinamento e acolhimento, fazendo a diferença da vida de várias pessoas. Autora:
Maiara Felício; 11 - Moção Especial de Louvor nº 541 de 2023: Com Anna Bakana,
que possui uma trajetória de ensinamento e acolhimento, fazendo a diferença na vida das
pessoas. Autora: Maiara Felício; 12 - Moção Especial de Louvor nº 542 de 2023: Com
a Laborative Dance Connect, Studio de Danças Urbanas, pelos serviços prestados à
cidade de Nova Friburgo, oferecendo não somente aulas, mas uma experiência completa
para seus clientes. Autora: Maiara Felício; 13 - Moção Especial de Louvor nº 543 de
2023: Com o Açougue da Michelly, na figura da empresária Michelly da Silva Vogas, por
sua dedicação e excelência nos serviços prestados a todos os clientes e amigos. Autor:
Professor André; 14 - Moção Especial de Louvor nº 544 de 2023: Com a Padaria
Encanto da Montanha, na figura do empresário José Carlos da Silva, por sua dedicação e
excelência nos serviços prestados a todos os clientes e amigos. Autor: Professor André;
15 - Moção Especial de Louvor nº 545 de 2023: Com o Sr. Leonardo Nicolau Pimentel,
MEI À onetánio PRESIDENTE E
EIRO VICE-PRESIDENTE
ÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
pela sua dedicação e excelência nos serviços prestados como Cirurgião-dentista na área
de Odontopediatria. Autor: Professor André; 16 - Moção Especial de Louvor nº 546 de
2023: Com a Igreja Assembleia de Deus Nova Jerusalém — Ministério de Madureira, nas
figuras dos pastores Marcos Damazio da Silva e Telma Boy Azevedo, por sua dedicação
e excelência nos serviços prestados. Autor: Professor André; 17 - Moção Especial de
Louvor nº 547 de 2023: Com o R&E Mercado, na figura dos empresários Rodrigo
Barbeto dos Santos e Emília Vogas dos Santos, por sua dedicação e excelência nos
serviços prestados a todos os clientes e amigos. Autor: Professor André; 18 - Moção
Especial de Louvor nº 548 de 2023: Com a Rádio Conselheiro FM, com sede no 6º
Distrito, contando com grande audiência e programação eclética e diversificada, gerando
entretenimento para seus ouvintes e dando liberdade para livre manifestação da
população, sem nenhum tipo de censura. Autor: Zezinho do Caminhão; 19 - Moção
Especial de Louvor nº 549 de 2023: Com o Sr. Charles Jaccoud, Mestre Churrasqueiro,
especializado em Parrilha Argentina, Fogo de Chão entre outras, profissional que vem
demonstrando sua vocação e dedicação ao seu trabalho, aperfeiçoando-se e buscando
oferecer um diferencial no atendimento. Autor: Joelson do Pote; 20 - Moção Especial
de Louvor nº 550 de 2023: Com o Mercado União, representado por Miguel Schuenck da
Silva Scheles e Claudilene Schuenck da Silva Scheles, pela máxima dedicação e
excelência que vem atendendo aos seus clientes e amigos. Autor: Dirceu Tardem; 21 -
Moção Especial de Louvor nº 551 de 2023: Com a Ilma. Sra. Elenice Vieira Cabral,
mais conhecida como Dona Lena em homenagem pela máxima dedicação e excelência
em ajudar o próximo, tornando-se uma pessoa muito querida no 3º Distrito, especialmente
na localidade de São Lourenço. Autor: Dirceu Tardem; 22 - Moção Especial de Louvor
nº 552 de 2023: Com o Sr. Lucas Ramos Ribeiro, pelo excelente trabalho exercido como
Conselheiro Regional de Farmácia e sua inestimável contribuição na elaboração do
projeto de lei que institui o Dia Municipal do Farmacêutico e o Programa de Orientação,
Apoio e Atendimento à População com os Diferentes Serviços Clínicos Farmacêuticos.
Autor: Zezinho do Caminhão; 23 - Moção Especial de Louvor nº 553 de 2023: Com o
Sr. Leonardo Moreira de Barros, pelo excelente trabalho como Bombeiro Civil e sua
inestimável contribuição na elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade da manutenção de Brigada Profissional, composta de Bombeiros Civis
nos estabelecimentos mencionados, em Nova Friburgo, gerando empregos e segurança
para os habitantes de nossa cidade. Autor: Zezinho do Caminhão; 24 - Moção Especial
de Louvor nº 554 de 2023: Com o Sr. Adelso Cordeiro Rapozo, pelo excelente trabalho à
frente da Secretaria Municipal de Agricultura, ajudando no avanço de nossa cidade,
realizando a manutenção das estradas rurais, empenhando-se para que os produtores
rurais tenham melhores condições de trabalho, intermediando junto ao Poder Público,
parcerias entre as comunidades para a realização de ações em conjunto. Autor: Zezinho
do Caminhão; 25 - Moção Especial de Louvor nº 555 de 2023: Com a Sr* Silvania
Natalina Thurler, pelos 30 anos de serviços prestados ao Grêmio Recreativo Escola de
Samba Unidos da Saudade. Autor: Wellington Moreira; 26 - Moção Especial de
Louvor nº 556 de 2023: Com o Sr. Alair da Silva Leite, pelos relevantes serviços sociais
prestados no Alto de Olaria, como distribuição de cestas básicas e sopão, além da ajuda
à comunidade em mais de 15 anos à frente da Associação de Moradores. Autor:
PRIMEIRO “a PRESI TE PR ICE- NTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRI
Estado do Rio de Janeiro
URGO
Wellington Moreira; 27 - Moção Especial de Louvor nº 557 de 2023: Com o Sr. Silecio
Carpi, à frente da Empresa Consensus, que vem desenvolvendo um brilhante trabalho
com resíduos têxteis, no município de Nova Friburgo; atendendo, hoje, em torno de mil e
quatrocentas empresas formais e quatro mil empresas informais. Autor: Walace Piran;
28 - Moção Especial de Louvor nº 558 de 2023, Com o Sr. Erando de Souza Araujo,
pelos mais de 20 anos dedicados ao esporte amador em Nova Friburgo, sendo Presidente
do Esporte Clube São Pedro por mais de 10 anos, fundador do Campeonato de Masters
Amador e criador do primeiro Campeonato Municipal de Sinuca. Autor: Wellington
Moreira. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os
presentes no momento da votação. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao
Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e dois
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes, Justific demente, os Vereadores Max Bill e Vanderleia Abrace Essa Ideia.
[= 4 PR RS É Mid CA evvesaduavess , Natália Mattos Mafort, Auxiliar Legislativa, matrícula nº
1581, lavrei à presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa.
Nova Friburgo, 14 de dezembro de 2028.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRE TE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Max Bill
Nova Friburgo, 14 de dezembro de 2023.
JUSTIFICATIVA
Venho justificar a ausência do Presidente, Vereador Max Bill, das Sessões Ordinárias de hoje,
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023, em virtude de um compromisso profissional em Brasília.
Peço ainda que esta justificativa conste na ata da sessão em questão.
Atenciosamente,
gfdye De Sm
; Luiz Felipe
Assessor Parlamentar de Expediente
mat. 2075
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nova Friburgo, 14 de dezembro de 2023.
]
Do: Gabinete da Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Max Bill
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar ausência
da Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia na 81º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa do dia 14 de dezembro de 2023, às 18:00 horas.
A Vereadora Vanderleia foi indicada pelo Deputado Federal Sóstenes
Cavalcanti, 2º Vice-presidente da Câmara dos Deputados a participar do Intercâmbio
Legislativo em Brasília.
Segue em anexo a declaração da Câmara dos Deputados.
Despeço-me com desejo de uma excelente sessão a todos.
Atenciosamente,
Adriana Ferreira
Assessora Parlamentar de Expediente
mat. 2089
Rua Farinha Filho, nº 50, gabinete 03, Centro — Nova Friburgo — RJ, Tel: (22) 2524-1700 Ramal (208)
CÂMARA DOS DEPUTADOS | -
ma CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
A Coordenação de Educação para Democracia
Em 31 de outubro de 2023.
DECLARAÇÃO
Declaramos, para fins de publicação pelo Prolegis, que os vereadores e
vereadoras constantes da lista abaixo foram indicados e encontram-se inscritos no
Programa Intercâmbio Legislativo, previsto para ocorrer nos dias 12 a 14 de
'dezembro de 2023, na Câmara dos Deputados; em Brasília.
Adriana Gonçalves Nardy a pstgo Mais Preto |» RS
.| Cristiano Teixeira Dantas ' Custódia) PE
Daniela Vieira Santos - Floresta Azul| BA +
Elisval Santos Souza Lafaiete Coutinho | BA
lima Rocha Cordeiro de Souza ES Tariba| PE
Jefferson Alessandro Galdino Mamede Barra Mansa | RJ
José Cândido Fragoso | “Cachoeiras de Macacu | RJ
Josué Perira dos Santos Armação dos Búzios | RJ
Leo Victor Damascena Salles ; VilaVelha| ES |
Mateus Machado Rocha a * São Gabriel) BA
Tagner Oliveira Cerqueira Camaçari| BA
Valdemir Nogueira do Amaral Filho Tabira| PE
Vanderleia Pereira Lima ; E Nova Friburgo | RJ
Viviane Peixoto de Santana Amargosa | BA
Corina Castro e Silva Braga e Oliveira
Diretora
Documento assinado por: Corina Castro e Silva Braga de Oliveira
R Selo digital de segurança: 2023-CRBX-ABAL-CBPH-DTXT
nm CÂMARA DOS a ? Ns Formação, Treinamento
eme DEPUTADOS | E Prolegis e Aperfeiçoamento
Centro de
Segunda Vico-Prosidência
Intercâmbio Legislativo
Câmara dos Deputados, 12 a 14 de dezembro de 2028
Terça-feira, 12 de dezembro
13h30 às 14h30 | Credenciamento N
14h30 às 15h15
Abertura Oficial
15h15 às 16h45 | Aula Inaugural — Eleições 2024: Expectativas,
Desafios e Aspectos Jurídicos.
16h45 às 17h15 | Coffee Break
17h15 às 17h30. | Foto Oficial
17h30 às 18h30 | Visita Institucional ao Congresso Nacional
Quarta-feira, 13 de dezembro
9h30 às 11h
Minicurso 1 — Estratégias de PRDun ao
| parlamentar
11h às 12h
Observação do trabalho das comissões parlamentares
[12h às 14h Intervalo
14h às 16h Minicurso 2 — Orçamento municipal e boas práticas de |
fiscalização
16h às 18h Observação de Sessão do Plenário da Câmara dos
Deputados
Quinta-feira, 14 de dezembro
9h30 às 11h30
11h30 às 12h
Minicurso 3 — Papel da vereança e a competência
legislativa dos munícipios
Avaliação e encerramento