sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
442 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
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MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO
ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 01 DE AGOSTO DE 2024.
ATA DA 44º SESSÃO
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote,
1º Vice-Presidente, Pr
Ideia, 1º Secretária,
Christiano Huguenin,
Carlos, José Roberto,
Professor Pierre, Wal
abertos os trabalhos da
ngelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
laudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta,
ce Piran e Wellington Moreira, o Sr. Presidente declarou
43 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa. Comunicações:
Anaeio André, 2º Vice-Presidente, Vanderleia Abrace Essa
Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitido pelo gabinete do Vereador
Dirceu Tardem; Ofício do Presidente Municipal do Partido Democracia Cristã, Sr. Marcelo
Sanglard, indicando o Vereador Professor Pierre para exercer a liderança partidária na
Câmara Municipal de Nova Friburgo; Requerimento do Vereador Professor Pierre,
solicitando ao Presidente, Vereador Max Bill, a aplicação do disposto nos 84 10 e 11 do
art. 143 do Regimento Interno, face ao Projeto de Lei nº 342/2024, que dispõe sobre a
Política Municipal de Mobilidade Urbana. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficaram dispostas: 1 - Veto Total aposto à Lei nº 13 de 2024: Veto Total à Lei
Complementar Municipal 164 de 2024, que Altera e inclui dispositivos à Lei Complementar
Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal). Autor: Executivo Municipal; 2 -
Veto Total aposto à Lei'nº 14 de 2024: Veto Total à Lei Complementar Municipal 165 de
2024, que Altera e inclui dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 124/2018 (Código
Tributário Municipal); Autor: Executivo Municipal; 3 - Veto Total aposto à Lei nº 15 de
2024: Veto Total aposto à Lei Complementar nº 166/2024 que Altera o artigo 274 da Lei
Complementar Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal). Autor: Executivo
Municipal; 4 - Veto Parcial aposto à Lei nº 4 de 2024: Veto Parcial à Lei Complementar
nº 163/2024. Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de
2024: Cria o Fundo Municipal de Estacionamento Rotativo Público e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2024:
Dá Denominação de Praça Edsom de Souza Linhares a logradouro público. Autor:
Isaque Demani; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2024: Cria a Semana em
Comemoração e Reconhecimento À Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, a ser
comemorada no período de 19 a 31 De julho, e cria o Prêmio Pérolas Negras no
Município de Nova Friburgo. Autor: Max Bill; 9 - Projeto de Resolução Legislativa nº
245 de 2024: Dispõe sobre a instalação de fraldários nas dependências da Câmara
Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. Autora: Maiara Felício; 10 - Moção
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PRIMEIRO'SECRETÁRIO pREgl ENTE PRIMEIRO V] ESIDENTE
Estado
Rio de Janeiro
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO
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Especial de Louvor nº 665 de 2024: Com a Igreja Batista em Centenário, na pessoa do
Pr. José Carlos da Silva Júnior, a quem homenageamos pela máxima dedicação e
excelência que vem cumprindo o seu dever pastoral a frente da igreja. Autor: Dirceu
Tardem; 11 - Moção Especial de Louvor nº 666 de 2024: Com a Ilma. Sra. a Camila
Schuenck Resende, a quem homenageamos pela máxima dedicação e excelência que
vem atendendo e ajudando os produtores rurais da região na produção de mudas de
excelência. Autor: Dirceu Tardem; 12 - Moção Especial de Louvor nº 667 de 2024:
Com a Ilma. fotógrafa Sra. Grasiele Ferreira da Silva Bragança, filha de produtores rurais
do terceiro distrito de Nova Friburgo, através do Projeto Novos Rurais realizado no
Colégio Ibelga, motivou-se a abrir seu estúdio, sendo o primeiro e único na localidade.
Atuando na área de fotografia há mais de 10 anos, se especializou em diversas áreas da
fotografia e recentemente foi premiada como a melhor fotografia do Brasil pelo ENFFA
(Encontro Nacional de Fotografia da Família) trazendo o nome da nossa cidade para o
Brasil através de sua arte. Autor: Dirceu Tardem; 13 - Moção Especial de Louvor nº
668 de 2024: Com a Técnica de Enfermagem Claudia Regina Chapeta, pelos relevantes
serviços prestados à Rede Municipal de Saúde de Nova Friburgo. Autor: Carlinhos do
Kiko; 14 - Moção Especial de Louvor nº 669 de 2024: Com o Primeiro Sargento Braulio
Batista Gomes, atualmente lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar em Nova Friburgo,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município no âmbito da Segurança Pública,
que completa 30 anos de serviço neste ano de 2024, cumprindo a função de servir e
proteger a população com honradez e maestria. Autor: Cláudio Leandro; 15 - Moção
Especial de Louvor nº 670 de 2024: Com o Padre Luiz Cláudio Azevedo de Mendonça,
Chanceler da Diocese de Nova Friburgo, filósofo, teólogo, canonista, mariólogo, pelos
seus trinta anos de sacerdócio, atuou em Nova Friburgo como pároco, dirigiu o Instituto
de Formação de Agentes Pastorais (IFAP), incentivou programas de assistência social,
promoveu a formação para ministérios e lideranças às pastorais de evangelização e
promoção humana, a conscientização cristã para a solidariedade, a busca da igualdade e
justiça social. Autor: Cláudio Leandro; 16 - Moção Especial de Louvor nº 671 de 2024:
Com Gilmar Gomes Wermellinger, mais conhecido como Mazinho, nascido e criado na
cidade de Nova Friburgo. No ano de 1990 iniciou o curso de eletricista no SENAI. Deu
início à sua carreira comp auxiliar técnico de instalação e após dois anos, inaugurou sua
própria empresa, a TECLARM. Sua excelência e dedicação no atendimento se destacam.
Sua empresa visa o bem-estar e a segurança de seus clientes. Autor: José Carlos. Atas
para Aprovação: Ata da 43º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa, realizada em 16
de julho de 2024. Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas. A
Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação. Após o
Pequeno Expediente, E dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 445 de 2024: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Centro de Referência da Mulher
- CREM. Autora: Maiara Felício; 2 - Requerimento de Informações nº 447 de 2024:
Com o Executivo Municipal, requerendo informações Acerca das Subvenções concedidos
PRIMEIRO S TÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE- SIDENTE
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Estado do Rio de Janeiro
R. Forinhe Filho, S0 - Centro, No: o - RJ, 28610-280 - Tel: (22] 2524-1700
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prado”
CÂMARA
MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO
pelo poder público, de acordo com a Lei Municipal nº 5.000/2023. Autor: Joelson do
Pote. Os Requerimento
presentes no momento
manifesto aprovado em
encaminhado ao Sr. E
paridade entre os mili
Requerimento foi aprov
votação. 4 - Projeto de
de Educação Integrado
de Informação foram aprovados por unanimidade por todos os
ja votação. 3 - Requerimento nº 27 de 2024: Requerimento de
plenário pelo Edis integrantes desta Casa de Leis a ser
mo. Governador Cláudio Castro, no sentido de respeitar a
ares da PMERJ e CBMERJ. Autor: Isaque Demani. O
do por unanimidade por todos os presentes no momento da
ei Ordinária nº 378 de 2024: Altera a denominação do Centro
do Bairro São Jorge para Complexo Educacional Izabel Rosa
Demani dos Santos. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado
por unanimidade, em pri
5 - Projeto de Lei Ordi
nã
eira discussão, por todos os presentes no momento da votação.
ria nº 362 de 2024: Considera como Utilidade Pública Municipal
o Botafogo Social Clube de Nova Friburgo. Autor: Max Bill. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por unanimid
e, em segunda discussão, por todos os presentes no momento
a
da votação. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2024: Considera de Utilidade Pública
a Organização da Sociedade Civil - Tecle Mulher. Autora: Maiara Felício. O Projeto de
Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, por todos os
presentes no momento da votação. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao
Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e sete minutos. À
Reunião compareceram
justificadamente, o vera
Mafort, Auxiliar Legislat
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausente,
ador Dirceu Tardem. Eu,....lyZin at... Natália Mattos
va, matrícula nº 1581, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 02 de agosto de 2024.
PRIMEIRO SE TÁRIO
R. Forinhe Filho, $0 - Contro, No
PRIMEIRO V ESIDENTE
Estado dá Rio de Janeiro
Friburgo - Ri, 28510-280 - Tel: (22) 2524-1700
www ovatriburgo.rj log
Exmº Sr.
Vereador Max Bill
DD. Presidente da Câmara
NOVA FRIBURGO.
Cumprih
informar que o VEREAD
necessidade de sua ausên
CÂMARA
MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO
Municipal de
entando-o, cordialmente, sirvo-me da presente para
R DIRCEU TARDEM, estará ausente da 44º sessão
ja.
Ordinária da 4º Sessão éra do dia 01 de agosto de 2024, justificando a real
Sem m
e consideração.
is para o momento, renovo os votos de elevada estima
Nova Friburgo,01 de agosto de 2024.
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Estado do Rio de Janeiro
R. Farinha Filho, 50, Centro, Nova Friburgo « RJ, 28610-280 . Tel: [22] 2524-1700.
www.novalriburgo.rj leg.br
Democracia .,
Cristã”
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA FRIBURGO VEREADOR MAX BILL
Ofício nº 01/2024
A DIREÇÃO MUNICIPAL DO DEMOCRACIA CRISTÃ DE
NOVA FRIBURGO - DC/NF vem a presença de Vossa Excelência comunicar que
a liderança partidária ha Câmara Municipal será exercida pelo Vereador Professor
Pierre.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para desejar votos de
elevada estima e distinta consideração.
Nova Friburgo, 01 de julho de 2024.
MARCELO SANGELARD
Presidente Municipaí do Democracia Cristã
Sr. Presidente:
REQUER-SE, conforme,
REQUERIMENTO
CÂMARA DE
VEREADORES DE
NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
previsto no art. 114, IV do Regimento Interno, a imediata aplicação do
disposto nos $$10 e 11 do art. 143 da respectiva norma em face do Projeto de Lei n.º 342/2024, o
qual “Dispõe sobre a P
lítica Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano Municipal de
Mobilidade e veria 0d Urbana de Nova Friburgo, e dá outras providências”, cuja data de
última tramitação é em O
de março de 2024, conforme registro do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL), ou seja, com prazos explicitamente vencidos.
R. Farinha F
Documento assinado digitalmente
br PIERRE DA SILVA MORAES
Ggou Data: 01/08/2024 17:07:14-0300
Professor Pierre
Vereador
www.novafriburgo.rjleg.br
Verifique em https:/jvalidar iti gov!
Nova Friburgo, 01 de agosto de 2024.
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ho, n.º 50 - Centro, Nova Friburgo - RJ, 28.610-280 - Tel.: (22) 2524-1700