sessao nº 53

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
532 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 05/09/2019
ÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
stado do Rio de Janeiro
ATA DA 53º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Ao quinto dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e doze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador WELLINGTON MOREIRA, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR
FONSECA, CHRISTIANO HUGUENIN, DR. LUIS FERNANDO, ISAQUE DEMANI,
JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, NAIM
PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA, NORIVAL, VANDERLEIA ABRACE
ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 53º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO
VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN: 630/2019 - Dispõe sobre a vedação de
nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei
Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Nova Friburgo.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR CASCÃO DO POVO: 629/2019 - Solicita o
envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa,
Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de um dia de licença por ano aos
servidores públicos municipais, para a realização de exame preventivo de câncer
ginecológico e de próstata, na forma que menciona. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR:
DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ: 421/2019 - Com o Secretário Municipal de
Serviços Públicos AMARÍLIO ANTÔNIO SALARINI. DA VEREADORA VANDERLEIA
ABRACE ESSA IDEIA: 422/2019 - Com a FRILED DO BRASIL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., nas pessoas dos irmãos MICHEL BONVINI BRANCO e PAULO
VICTOR BONVINI BRANCO. ATAS PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 522
Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa, realizada no dia 03 de setembro de 2019. A
ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DE DOCUMENTOS: Ofícios de justificativa
de ausência na Sessão Ordinária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores ALEXANDRE
CRUZ e MARCINHO; Ofício nº 064/2019, do Vereador WELLINGTON MOREIRA,
requerendo a leitura do ofício nº 063/2019, que foi encaminhado ao Exmº Sr. Marcelo
Braune — Secretário Municipal de Saúde do município de Nova Friburgo. VOTO DE
PESAR: Foi solicitado pelo Vereador PROFESSOR PIERRE que fosse respeitado um
minuto de silêncio, em virtude do falecimento do Sr. Bruno Ponce. Após o Pequeno
Expediente foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes
Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: DO VEREADOR NAMI NASSIF:
201/2019 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao processo de
subvenção para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Friburgo. DO
VEREADOR WELLINGTON MOREIRA: 202/2019 - Com o Executivo Municipal,
requerendo informações sobre a efetividade das cirurgias eletivas feitas no Hospital
Municipal Raul Sertá no ano de 2019. Os requerimentos de informação foram aprovados
por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (1º DISCUSSÃO): DO VEREADOR
JOELSON DO POTE: 252/2017 - Dá denominação de José Guilherme da Silva de Paula
PRIMEI ECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
a imóvel público. DO VEREADOR JANIO: 584/2019 - Considera de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Amigos da Preservação e Memória do Patrimônio Ferroviário
Barão de Nova Friburgo, também designada como "Clube do Trem de Nova Friburgo", e
dá outras providências. Os projetos de lei ordinária foram aprovados por unanimidade em
discussão única. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente,
com o pronunciamento dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os VEREADORES ALE E CRUZ, CASCÃO DO POVO,
MARCINHO e MARCIO DAMAZIO. Eu,.......... : né) És reesessesaa , NUNO FILIPE DE
MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304,
lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 05 de setembro de 2019.
PRIM ETÁRIO
pic
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Nova Friburgo, 05 de Setembro de 2019
De: Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Ao: Sr. Wellington Moreira
2º Vice Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Vereador,
Cumprimento-o cordialmente, venho perante a V. Ex.à2 e do
plenário desta Casa Legislativa, justificar minha ausência na Sessão Ordinária
do dia 05/09/2019, por motivo de agenda Parlamentar fora da Câmara
Municipal de Nova Friburgo, aconpanhando autoridades portuguêsas em visita
oficial a cidade de Nova Friburgo.
Atenciosa e respeitosamente,
CAMARA A MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE NOVA FRIBUI RGO | |
| sy PROTOCOLO
Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Cep: 28610-280 - Tel.: (22) 2522-1516 / 2522-4516
Www.camaranf.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CASCÃO DO POVO
Nova Friburgo, 03 de setembro de 2019.
Ao
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ
Alexandre Cruz
Senhor Presidente,
Venho informar que não poderei estar presente nas sessões dos dias 03, 05, 17 e
19 de setembro de 2019 em virtude de estar participando de um curso para
aperfeiçoamento das atividades parlamentares.
Solicito que minha justificativa seja lida em plenário.
Atenciosamente,
, A 1 4 ÁGIN JEM SA
(4 SI á VA e
Pa. PAR
/ U
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
y PROTOCOLO
DO POVO
( NEREADOR
CASCÃO
Q&
A o
Funcionário
[SEM Funcionário
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro Nova Friburgo, 03 de Setembro de 2019.
Memorando nº 025/2019
DO: Gabinete Vereador Marcio Damazio
PARA: Presidência da Câmara Municipal
Exmo. Presidente,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para justificar minha ausência nas
sessões ordinárias dos dias 03 e 05 de Setembro de 2019, vez que estarei em
compromissos já agendados anteriormente.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Vereador Marcio Damazio
DEM-NF
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Cep: 28610-280 - Tel.: (22) 2522-1516 / 2522-4516
Www.camaranf.rj.gov.br
Câmara Municipal de Nova Friburgo — RJ
Gabinete do Vereador Marcinho Alves
Nova Friburgo, 05 de setembro de 2019.
Exmo. Senhor Alexandre Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Assunto: Justificativa de ausência
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar minha
ausência na 53º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa, dia 05 de setembro do corrente,
às 18h, por motivos de saúde.
Sem mais para o momento, subscrevo-me com protestos de elevada estima e
consideração.
E NOVA FRIBURGO |
OTOC SOLO
Atenciosamente,
“ do Cl ca
ei à Jose Correa Alve
Vereador
Nova Friburgo, 04 de setembro de 2019.
Ofício 064/2019
Do: Gabinete do Vereador Wellington Moreira
Para: Secretaria de Expediente
Venho, cordialmente, apresentar o pedido de leitura de ofício anexo
enviado ao Secretário de Saúde, Sr. Marcelo Braune, pelo qual requeiro o
envio das respostas aos questionamentos da proposição 159/2019 não
respondidos, no prazo de 7 (sete) dias, apesar do ato convocatório.
Com meu agradecimento, despeço-me com estima e consideração.
Roca
Wellington Moreira
Vereador
REQUERIMENTO DE LEITURA
Leitura realizada em:
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do vereador Wellington Moreira
Ofício 063/2019
Nova Friburgo, 04 de setembro de 2019.
Do: Gabinete do Vereador Wellington Moreira
Para: Secretário de Saúde — Sr. Marcelo Braune
Exmo. Senhor Secretário,
Requeiro, cordialmente, que envie a esta casa todas as respostas
omitidas do Requerimento de Informações 159/2019, datado de 07 de maio
de 2019 e descritas no requerimento de convocação datado do dia 15 de
agosto de 2019, no prazo de até 7 (sete) dias. Apesar da nota, lida pelo
senhor na referida audiência, dizer que: “ao contrário do alegado pela
casa legislativa, o requerimento de informações nº 159/2019 enviado foi
devidamente respondido”, tal afirmação não condiz com a verdade. O
mesmo documento enumera páginas além das 55 recebidas por esta casa
com as respostas de algumas questões e data em 29 e 30 de agosto de
2019 os memorandos (108, 038 e 211) contendo as respostas dos itens 10
ao 20, claramente elaborados após a convocação e pouco menos de 4
meses depois do requerimento original.
A inconsistência do processo não se limita à incoerência das datas, que
comprovam o não cumprimento do prazo legal, sem haver sequer, renovação
do pedido de delação por parte do executivo, ela se potencializa pelo fato
das respostas não terem sido entregues ao legislativo. Nem a mim, como
presidente da comissão de saúde tampouco protocoladas na secretaria de
expediente. É razoável concluir que para que as respostas sejam
efetivamente consideradas “dadas”, elas não podem apenas constar no
processo administrativo do executivo, devem ser encaminhadas ao
legislativo.
Reitero aqui os questionamentos feitos pelo Requerimento de
Rua Farinha Filho, n.º 50 — Centro - Nova Friburgo — RJ — 28.610-280
(22)2524-1700 — R. 228 — wellingtonmoreira(dnovafriburgo.r.leg.br
Informações número 159/2019, aprovado em plenário em 09 de maio de
2019, que não foram respondidos:
5.3 - a resposta diz apenas laboratórios conveniados, não diz quais.
5.4 — a documentação comprobatória destes convênios e pagamentos não
foi apresentada.
6.1 — Não informa o número de exames feitos nos últimos 6 meses
6.2 — Não informa quantos destes exames foram reembolsados pelo SUS e
não apresenta documentação deste reembolso. (a resposta foi pedida ao
executivo municipal e não ao Ministério da Saúde)
6.3 - Não informa quantos destes exames foram pagos pela prefeitura
tampouco enviou documentos comprobatórios. Queremos aqui saber a
diferença entre o que foi pago pelo SUS por cada exame (6.2) e o que foi
pago pela prefeitura, pela fonte 00, ao particular (6.3).
10 ao 20 — nenhum dos memorandos de 29 e 30 de agosto de 2019, citados
pela secretaria, foram entregues com as respostas tardias. No item 11 a
pergunta é o “PORQUÊ”, o “MOTIVO” da não adoção do pregão eletrônico.
Dizer que a prefeitura só usa o presencial é notório. E, por fim, no item 15,
pedimos os contracheques de determinados profissionais o que nos é sim
facultado legalmente como agente fiscalizador, a informação não é pra
divulgação pública como proíbe a lei.
Remeto também, anexo a este ofício, nova cópia das questões não
respondidas.
Sem mais pelo momento e certo do breve atendimento, despeço-me
com estima e consideração.
Wellington Moreira
Vereador
Rua Farinha Filho, n.º 50 — Centro - Nova Fribuígo — RJ — 28.610-280
(22)2524-1700 — R. 228 — wellingtonmoreira(Dnovafriburgo.r).leg.br