sessao nº 98

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
982 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 21/01/2025
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01 — ANGELO GAGUINHO:
Visto da Secretaria de Expediente
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ATA DA 98º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2025.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezasseis horas e
cinquenta e três minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do
Exmº Sr. Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Claudio Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos,
1º Secretário, Tia Karla, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do
Kiko, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos
Marins, Max Bill, Romulo Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos e instalada a 98º Sessão Extraordinária, por ele convocada. Comunicações:
Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitido pelo gabinete do Vereador
Cascão do Povo. A Vereadora Maiara Felício solicitou ao Sr. Presidente, que fosse lido
um ofício protocolado por ela, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação
(SEPE), com sugestões de alteração aos Projetos de Lei do Executivo, que tratavam de
alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério e
Profissionais de Apoio, que haviam sido encaminhadas ao Gabinete do Prefeito de Nova
Friburgo. O Sr. Presidente sugeriu que a Vereadora se inscrevesse para falar
contrariamente, na discussão dos Projetos de Lei em questão. Devido à contestação de
alguns Vereadores, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, se a Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 01 de 2025 deveria ser votada. O resultado da votação foi o seguinte, 16
(dezasseis) Vereadores se manifestaram a favor e 04 (quatro) se manifestaram
contrariamente, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva — Sim ; Carlinhos
do Kiko - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Cláudio Damião — Não : Claudio Leandro - Sim
; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel — Sim ; Ghabriel do Zezinho — Sim ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote — Sim ; José Carlos - Sim ;
Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins — Não : Max Bill - Sim ;
Romulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Não ; Walace Piran — Sim. Em seguida, o Sr.
Presidente deu início à discussão e deliberação das seguintes matérias: 1 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025: Altera a redação do inciso VIII art. 463 da Lei
Municipal nº 4.637 de 12 de julho de 2018. Autor: Executivo Municipal. Antes da
discussão, o Sr. Presidente nomeou Ad hoc os membros da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJC): Vereadores Isaque Demani, José Carlos, Tia Karla, Walace
Piran e Joelson do Pote e da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e
Planejamento (CFOTP): Vereadores Christiano Huguenin, Bruno Silva, Romulo Pimentel,
Angelo Gaguinho e Ghabriel do Zezinho. Ambas Comissões emitiram Parecer favorável
por unanimidade à proposta de Emenda à Lei Orgânica. Após a discussão, a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2025 foi aprovada, em primeira discussão, por 16
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Estado do Rio de Janeiro
anr “RI, 28610-280 . Tel 122) 2524-1700
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E. Farinho Filho, SO - Contr
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NOVA FRIBURGO
(dezasseis) votos a favor e 04 (quatro) votos contrários da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano Huguenin ; Sim ;
Claudio Leandro - Sim : Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim : Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson
do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ;
Marcos Marins - Não : Max Bill - Sim ; Romulo Pimentel - Sim ; Tia Karla — Sim ; Walace
Piran — Sim. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos e após o
retorno, submeteu a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2025 à segunda
votação, cujo resultado foi o mesmo da primeira votação: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno
Silva - Sim : Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho
- Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Sim :; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não ; Max
Bill - Sim ; Romulo Pimentel - Sim ; Tia Karla — Sim ; Walace Piran — Sim. 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 3 de 2025: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Profissionais de Apoio à Educação do Município de Nova Friburgo, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. A CCJC e a CFOTP emitiram Parecer
favorável por unanimidade ao Projeto de Lei Complementar. Após a discussão, o Projeto
de Lei Complementar nº 03 de 2025 foi aprovado, em discussão única, com Emenda, por
18 (dezoito) votos a favor e 02 (dois) votos contrários da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson
do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Romulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran — Sim. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025: Promove a reestruturação
da remuneração dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Nova
Friburgo e fixa regime de transição para a implementação gradual de majorações ao
vencimento base, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A CCJC e a
CFOTP emitiram Parecer favorável por unanimidade ao Projeto de Lei Complementar. O
Vereador Marcos Marins apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei, que obteve o
Parecer Contrário da CCJC, com a justificativa de que era matéria de competência
privativa do Executivo. O Vereador Marcos Marins pediu para que constasse em Ata, que
era a segunda vez que tinha um pedido de Emenda negado e solicitou ao Procurador da
Casa que emitisse um relatório a esse respeito. Após a discussão, o Projeto de Lei
Complementar nº 04 de 2025 foi aprovado, em discussão única, por 16 (dezasseis) votos
a favor e 04 (quatro) votos contrários da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno
Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho
- Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Sim ; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não ; Max
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Bill - Sim ; Romulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran — Sim. 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 6 de 2025: Altera o vencimento dos Instrutores do CEVEST e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. A CCJC e a CFOTP emitiram Parecer
favorável por unanimidade ao Projeto de Lei Ordinária. O Projeto de Lei Ordinária nº 06 de
2025 foi aprovado, em discussão única, por 19 (dezanove) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ;
Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Romulo Pimentel - Sim ;
Tia Karla - Sim ; Walace Piran — Sim. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025. Institui o
pagamento de incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados no primeiro
ano da Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Nossa Senhora de
Fátima. Autor: Executivo Municipal. A CCJC e a CFOTP emitiram Parecer favorável por
unanimidade ao Projeto de Lei Ordinária. O Vereador Maicon Gonçalves apresentou
Emenda ao Projeto de Lei, que recebeu o Parecer favorável da CCJC. Após a discussão,
o Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2025 foi aprovado, em discussão única, por 19
(dezanove) votos a favor, com Emenda, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro
- Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do
Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ;
José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins
- Sim ; Max Bill - Sim ; Romulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran — Sim.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas
e quarenta e um minutos. A Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no neo. stando ausente, justificadamente, o Vereador Cascão do Povo. Eu,
nte “Rat).. Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2025.
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PRIMEIRA] SECRETÁRIO PRE ENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
no, S0 - Contro, Nova Friburgo - RJ, 28610-280 - Tel: [22) 2524-1700
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ad
GABINETE DO VEREADOR CASCÃO DO POVO
/
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO -— RJ.
VEREADOR DIRCEU TARDEM
Sr. Presidente:
Com os meus cordiais cumprimentos, venho através deste justificar a ausência do Vereador
Cascão Do Povo a 98º Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa devido à compromissos
externos “agendados em mesma data e horário dessa Sessão.Sem mais para o momento,
aproveitamos o ensejo para externar nossos sinceros votos de elevada estima e distinta
consideração.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet, 21 de Janeiro de 2025.
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Atenciosamente, |
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Francielen Cunha Longo
Assessora Parlamentar Chefe de Gabinete
Matrícula: 2170
MARA MUNICIPAL DE NOV
Funcionário