sessao nº 7

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
72 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 25/02/2025
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01 — ANGELO GAGUI 12 4 JÁNIO DE CARVALHO
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08 — DIRCEU TARDEM
| Oda) PVoludho
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e
vinte e três minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador, Dirceu Tardem e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Claudio Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos,
1º Secretário, Tia Karla, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do
Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho,
Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon
Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Romulo Pimentel e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 7º Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 20 de 2025: Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-
pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down e outras
deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica, no âmbito do município
de Nova Friburgo. Autor: Isaque Demani; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025:
Dispõe sobre a proibição de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil
que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado
ao uso de drogas e dá outras providências. Autores: José Carlos e Cascão do Povo; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025: Altera a Lei Municipal nº 3.549 de 05 de
fevereiro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS,
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
23 de 2025: Prorroga o prazo para adesão ao programa Concilia Nova Friburgo, nos
termos da Lei Municipal nº 5.060, de 28 de novembro de 2024. Autor: Executivo
Municipal; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2025: Concede Cidadania
Friburguense a Bruno Boaretto. Autor: Carlinhos do Kiko; 6 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 29 de 2025: Concede Cidadania Friburguense à Simone Dalila Nacif
Lopes. Autor: Janio de Carvalho; 7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 30 de 2025:
Concede Cidadania Friburguense a Aureo Lídio Moreira Ribeiro. Autor: Ghabriel do
Zezinho; 8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 31 de 2025: Concede Cidadania
Friburguense a Tereza Penha Moreno da Silva. Autor: Ghabriel do Zezinho; 9 - Projeto
de Indicação Legislativa nº 7 de 2025: Altera o Anexo | do Decreto nº 1.604, de 29 de
julho de 2022, para atualização monetária do valor das diárias de viagens de alimentação
dos servidores municipais no Estado do Rio de Janeiro e para os demais estados. Autor:
Ghabriel do Zezinho; 10 - Moção Especial de Louvor nº 14 de 2025: Com a Srº. Lania
de Souza Marreito, pelos seus relevantes serviços prestados na Associação de
Moradores do Bairro do Cardinot. Autor: Joelson do Pote; 11 - Moção Especial de
Louvor nº 15 de 2025: Com o Sr. Aécio Roney Silva de Oliveira (Roney Lima) e sua
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PRIM SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
- “RJ, 28610-280 - Tel: [22] 2524-1700
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R. Farinha Filho, 50 - Cent
CÂMARA
MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO
Equipe. Autor: Carlinhos do Kiko; 12 - Moção Especial de Louvor nº 16 de 2025: Com
o Dr. Leonardo André Barbosa Teixeira. Autor: Carlinhos do Kiko. Atas para
Aprovação: Ata da 6º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa, realizada em 20 de
fevereiro de 2025. A Ata foi aprovada por 20 (vinte) votos a favor da seguinte forma:
Angelo Gaguinho — Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko — Sim ; Cascão do Povo -
Sim ; Christiano Huguenin — Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote — Não votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício
- Sim : Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran — Sim. Votos de Pesar: Do Vereador José Carlos
pelo falecimento de Laura Geralda Leandro. Após o Pequeno Expediente, foi dado início
à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 9 de 2025: Com o Executivo Municipal, solicitando informações acerca
dos serviços da Concessionária FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda. Autor: Cláudio
Damião. O Requerimento de Informações foi aprovado por 20 (vinte) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim
; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ;
Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran - Não Votou. 2 - Requerimento
de Sessão Solene nº 4 de 2025. Sessão Solene a ser realizada no dia 11 de julho de
2025, sexta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, em homenagem ao Conselho
Regional de Educação Física (CREF1). Autor: Maicon Gonçalves. O Requerimento de
Sessão Solene foi aprovado por 20 (vinte) votos a favor da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim : Cascão do Povo - Sim Ê
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício -
Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran - Não Votou. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6
de 2025: Altera o inciso III, do $ 2º, do artigo 15, da Lei Complementar nº 173 de 12 de
fevereiro de 2025. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar, em
regime preferencial, foi aprovado em discussão única, por 20 (vinte) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim E
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim
; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim : Max Bill - Sim ;
Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran - Não Votou. 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2025: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 172, de 10 de
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R. Farinha Filho, 50 -
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NOVA FRIBURGO
janeiro de 2025 do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar, em regime preferencial, foi
aprovado em discussão única, por 20 (vinte) votos a favor, com Emendas de Plenário
apresentadas pelos Vereadores José Carlos e Maicon Gonçalves, que obtiveram os
Pareceres Favoráveis da CCJC (Comissão de Consituição, Justiça e de Cidadania) da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim
; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ;
Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran - Não Votou. 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2025: Altera o inciso VI e inclui o inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 3.583
de 10 de agosto de 2007. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar,
em regime de urgência, foi aprovado em discussão única, por 16 (dezasseies) votos a
favor, com Emenda de Plenário apresentada pelo Vereador Isaque Demani, que obteve o
Parecer Favorável da CCJC (Comissão de Consituição, Justiça e de Cidadania) da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Não Votou ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do
Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote -
Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins -
Sim ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran - Não
Votou. 6 - Moção Especial de Louvor nº 13 de 2025: Com todos os funcionários,
voluntários, professores e demais colaboradores da Escola Municipal Batista, com
extensão à Segunda Igreja Batista e sua membresia. Autor: Marcos Marins. A Moção
Especial de Louvor foi aprovada por 15 (quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo -
Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou : Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani -
Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Não Votou ; José Carlos - Sim ;
Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim : Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não
Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran - Não Votou. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e
cinquenta e oito min tos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no
início. Eu, ASA CPA)... Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 26 de fevereiro de 2025.
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PRI SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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RJ, 28610-280 - Tel: [22) 2574-1700
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