sessao nº 58

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
582 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA | AUSÊNCIA RUA
09 — EVANDRO MIGUEL 20 — TIA KARLA E.
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10 — GHABRIEL DO ZEZINHO 21 — WALACE PIRAN
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 58º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos, Cláudio Leandro, 1º
Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos
do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do
Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon
Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 58º Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Evandro Miguel e Tia Karla; Comunicado de
justificativa de ausência à Sessão de Debate Específico do Secretário Municipal de
Mobilidade e Urbanismo, Sr. Luiz Filipe laggi Laginestra; Comunicado de renúncia à vaga
de membro titular da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formulada pelo Vereador
Maicon Gonçalves. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025: Dispõe sobre a denominação de Espaço
Rudá Brandão Azambuja ao jardim frontal da Academia Friburguense de Letras e dá
outras providências. Autor: Cláudio Damião; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2025: Dá denominação de José Iuri Pinheiro à via pública. Autor: Rômulo Pimentel; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025: Institui, no âmbito do calendário oficial do
Município de Nova Friburgo, o "Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantojuvenil" e dá
outras providências. Lei: Pedro Werly Risso Schuenck Leal. Autor: Dirceu Tardem; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025: Institui a Política Municipal de Transparência
das Obras Públicas no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor:
Marcos Marins; 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 31 de 2025: Solicita o envio de
mensagem ao Executivo Municipal, a fim de que seja encaminhado a esta Casa Projeto
de Lei que institua o Programa de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar e de
Procedimentos Cirúrgicos para Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no
Município de Nova Friburgo. Autor: Janio de Carvalho; 6 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 32 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei Complementar que altere a Lei
Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 (Código Tributário do Município de
Nova Friburgo), para dispor sobre a Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE),
conferindo-lhe caráter de pagamento único e validade indeterminada, e dá outras
providências. Autor: Marcos Marins; 7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 33 de
2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº
124, de 28 de setembro de 2018 (Código Tributário do Município de Nova Friburgo), para
dispor sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano —
IPTU para imóveis afetados por obras públicas. Autor: Marcos Marins; 8 - Moção
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Na: SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Especial de Louvor nº 128 de 2025: Ao Sr. Fabrício Corrêa Medeiros, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Autor: Maicon
Gonçalves. Atas para Aprovação: Ata da 57º Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa, realizada em 09 de setembro de 2025. A Ata foi aprovada por 16 (dezasseis)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do
Kiko — Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin — Não votou ; Claudio Leandro -
Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Janio de
Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Walace Piran — Sim. Após
o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Audiência Pública nº 20 de 2025:
Audiência Pública na Câmara Municipal de Nova Friburgo, com o objetivo de debater os
serviços prestados pela Enel Distribuidora de Energia Elétrica na zona rural do município.
Autor: Dirceu Tardem. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por 17
(dezassete ) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim :
Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim :
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou : Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim
: Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim : Walace Piran - Sim. 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2025: Estabelece o dever dos síndicos de condomínios residenciais e
comerciais do Município de Nova Friburgo a comunicarem aos órgãos de segurança
pública ou municipais específicas, a ocorrência de violência doméstica contra mulheres,
crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e animais. Autores: Max Bill,
Isaque Demani. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 18 (dezoito) votos a favor,
em segunda discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim : Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim : José
Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim : Max
Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Walace Piran — Sim. Após a Pequena Ordem do Dia,
deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove
horas e nove minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no
início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Evandro Miguel e Tia Karla.
EU si ! Sind - Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 19 de setembro de 2025.
Ia (tagidlegonto
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
CÂMARA DE
VEREADORES DE
NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR EVANDRO MIGUEL
Gabinete 16 — Câmara Municipal de Nova Friburgo — RJ
Tel.: (22) 2525-1700 ramal 238 | WhatsApp: (22) 99780-0952
E-mail: evandromiguelOnovafriburgo.leg.br
Nova Friburgo, 18 de julho de 2025 ] Memorando nº 11/2025
Ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Dirceu Tardem.
Assunto: Justificativa de ausência na 58º SO.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, apresentar justificativa por minha
ausência na 58º Sessão Ordinária, em razão de compromisso previamente agendado.
Certo de sua compreensão, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Evandro Miguel
Vereador — Nova Friburgo/RJ
EVANDRO BÉNTO Assinado de forma digital por EVANDRO BENTO
. MIGUEL:12583585738 ESP med
oa
Estado do Rio de Janeiro
——
R. Farinha Filho, 50 - Centro, Nova Friburgo - RJ, 28610-280. Tel: (22) 2524-1700
www novalriburgo.r)leg.br -
CÂMARA
MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO,
Excelentíssimo Senhor Vereador Dirceu Tardem |
DD. Presidente, da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
A
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para
informar que a VEREADORA TIA KARLA, esteve ausente da sessão plenária: do
dia 18 de setembro de 2025, por motivo de saúde, conforme atestado médico
anexo, justificando sua ausência.
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada
estima e consideração.
Nova Friburgo, 18 de setembro de 2025.
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a da Rosa Macedo Rodrigues)
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! CAMARA MUNICIRAL DE NOVA FRIBURGO
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Estado do Rio de Janeiro
R. Farinha Filho, 50 - Centro, Novo Friburgo - RJ, 28610280 - Tel: (22) 2524-1700
www. novalriburgo-r) leg. be
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FRIBURGO
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De: Secretaria de Mobilidade e Urbanismo de Nova Friburgo
— Secretário Luiz Filipe Taggi Laginestra
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
— Presidente Dirceu Tardem
Comunicado
Cumprimentando cordialmente a todos os Vereadores da Casa- Legislativa,
venho por meio deste comunicar que, não será possível o comparecimento do
Secretário de Mobilidade e Urbanismo Luiz Filipe Iaggi Laginestra junto a
Sessão de Debate Específico sobre o tema “Desafios e Estratégias para redução
de acidentes de trânsito em Nova Friburgo”.
Desde já, agradecemos o convite para comparecimento neste debate, porém é
nobre salientar que em razão de incompatibilidade na agenda do Secretário,
não será possível a sua presença. Ressalto ainda que, há compromissos que
conflitam com o horário do debate, ao qual haviam sido marcados com maior
antecedência,
“Reiteramos o apreço pela iniciativa e ficamos lisonjeados pelo convite,
manifestando total disponibilidade para participar de futuras convocações e
debates.
Atenciosamente,
Assinado por LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA 937..*** .*++.x+
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
18/09/2025 13:38:20 /
á - LUIZ FILIPE TAGGI LAGINESTRA
Secretário Municipal de Mobilidade e Urbanismo - Mat.: 63.785
Assinado digitalmente. Acesse: à
https://gpi1 8.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCESEF2707B45F47C2AD1 0B38E28&idFunc=B5B41 FAC0361D
157D9673ECB926AF5AE Chave: 04d85aBb-1856-4c52-b8c6-74091976274 .
Documento Digital Nº 192920/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIB: 250
processone — 837 ,25
DATA: Eros, ea 12 FOLHAS: €
CÂMARA
MUNICIPAL DE
NOVA FRIBUR:
- GABINETE DO VEREADOR MAICON GONÇALVES
REQUERIMENTO DE RENÚNCIA À COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador MAICON GONÇALVES, no uso desuas atribuições dem ntato; com fundamento no art. 7
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar pedido de renúncia
“ ao cargo de membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; por motivo de foro íntimo.
- Diante do exposto, requer-se: .
ds
2.
3.
O recebimento do presente pedido de renúncia; ,
A declaração de vacância do cargo, nos termos regimentais (art. 77, caput);
A adoção das providências cabíveis para a recomposição da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar.
- Nestes termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, 17 de setembro de 2025.
1
Assinado de forma digital
MAICON por MAICON GONCALVES
GONCALVES DA DASILVA:11188220721
Dados: 2025.09.17
| SILVA: 11188220721 054920500!
VEREADOR MAICON GONÇALVES
Instagram / Facebook - (Omaicongoncalvesnf
WhatsApp — (22) 99801-2278
E-mail: vereadormaicongoncalvesQ gmail.com
Estado do Rio de Janeiro
PRESA EEE ESTO ec dr nr e
R. Farinha Filho, 50 — Centro, Nova Friburgo — RJ 28610-280 — Tel (22) 2524-1700
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