sessao nº 80

LtsTA DE PRESENçA DOS VEREADORES
8oe sEssÃo ExTRAoRDTNÁnra oa te srssÃo rEGtsLATlvA
DATA:1rlL2/2025
ffis
I
i:
1-ANGETO rz - reNío or clnvnuo
(
)
I 7
li
,i: AUSÊNCIA JUSTIFICADA
-l:aI
Ê
1,,,'-
02-i.n8lN-o sf rvA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
13 - JOELSON DO POTE
t"rN S KIKO
a
AUSÊNCIA JUSTIFlCADA
14 - JosÉ cARLos
I
'-)
ovo
----7
Vln ^- 4S.'. o
is-frer,qnÀierG6
05 - CHRISTIANO HUGUENIN
ó
/
NçALVE5
G*;-.r't;\
06 - cLAUDto DAMtÃo
/
7/rZ,; /
17 - MARCOS MARINS
.;)t t) ,/L d,a
07 - CLAUOtO
i'j
DRO
08 - DIRCEU TARDEM
cv-.Y--/
9 M TEL
( \g,,-zrW bt*-+z ./L-\G,.-
09 - EVANDRO MIGUET 20 _ TIA KA
10 - GHABRIEL DO ZEZINHO
z. ,N I IçENCIA JUSTIFICADA
21 - WALACE PIRAN
1 - ISAQUE MANI Trrdin kh-rpnck .1^
I
1
I
{
-.-.7
lt 77 ----<
ç
(
)
,ú ,
\J)Oc L/-
Dl.
l:
aÂmnmn MUNIGIPAL DE NoVA FRIBURGo
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e
cinco minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmo Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos, Cláudio Leandro, 1o
Vice-Presidente, Evandro Miguel,2'Vice-Presidente, Tia Karla, 'la Secretária, Angelo
Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio
Damião, Ghabriel do Zezinho, lsaque Demani, Janio de Carvalho, Maiara Felício,
Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill e Rômulo Pimentel, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 80" Sessáo Ordinária da 1a Sessão Legislativa.
Comunicaçóes: Ofícios de justiÍicativa de ausência na Sessão Plenária emitidos pelos
gabinetes dos Vereadores Bruno Silva, Joelson do Pote, José Carlos e Walace Piran.
Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: í - Projeto de Lei
Ordinária no í39 de 2025: DispÕe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do
Município de Nova Friburgo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de que
tratam os arts. I '16 e 1 1 7 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),
com a redação conferida pela Emenda Constitucional no 136, de 9 de setembro de 2025,
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei Ordinária no
140 de 2025: Dispôe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de
Nova Friburgo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -, de que tratam
os arts. 1 I 5 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a
redação conÍerida pela Emenda Constitucional no 136, de 9 de setembro de 2025, e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de lndicação Legislativa
no 52 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigênte, para criação de elemento de despesa na Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia, lnovação e Desenvolvimento Econômico (SECTIDE).
Autor: Marcos Marins; 4 - Projeto de Lei Ordinária no í4'l de 2025: Dispõe sobre o
parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Nova Friburgo com seu
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -, de que trata o art. 14 da Portaria MTP no
1.467, de 2 de junho de 2022, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 5 -
Requerimento no 10 de 2025i De acordo com art. 1 55, inciso I do Regimento interno,
solicita mediante requerimento de excepcionalidade a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de Lei Ordinária no 13512025; Projeto de Lei Ordinária n' 13912025; Projeto de Lei
Ordinária no 14012025: Projeto de Lei Ordinária no 14112025, visto serem matérias de
caráter relevante e urgentíssimo e por se tratâr de discussão inadiável- Autor: lsaque
Demani. Obs.: A votação ocorreu pelas lideranças partidárias e para cada matéria. A
aprovação do requerimento de excepcionalidade do PLO n' 13512025 ocorreu por
unanimidade por todos os líderes partidários. Para os demais requerimentos, a aprovaçáo
não foi unânime, sendo contrários os líderes dos partidos PT, Mobiliza e PSD e favorável
os demais. Dessa forma, foram convocadas SessÕes Extraordinárias para o dia 15 de
PRII\,4 E IR CRETÁRIO PR SI ENTE PR IRO VI E-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 80" SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA í1 DE DEZEMBRO DÉ,2025.
CÂmnma MUNIGIPAL DE NOVA FRIBURGo
Estado do Rio de Janeiro
setembro e 2018 - Código Tributário Municipal de Nova Friburgo e dá outras
PR IÀ,4EIR cRErÁRto PRESI NTE PRI IR ENTE
dezembro, para a apreciaçáo dos PLO's n' 13912025, 14012025 e 14112025; a partir das
catorze horas. 6 - Requerimento no í1 de 2025, Requerimento para quê a proposição
de Lei Complementar n' 1912025: lnclusão no Expediente e Ordem do Dia para
discussão e votação na Sessão Ordinária de 1'Í de dezembro de 2025, em regime de
excepcionalidade, conforme previsto no art. 155 e parágrafos do Regimento lnterno desta
Casa (RICMNF). Autor: Mesa Diretora. Obs.: A votação ocorreu pelas lideranças
partidárias. A aprovação do requerimento de excepcionalidade ocorreu por unanimidade
por todos os líderes partidários. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: í - Projeto de Lei
Complementar no 15 de 2025: Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios públicos do
Município de Nova Friburgo/RJ, institui a Taxa de Manulenção e Conservação de
Cemitérios, e dá outras providências. (Regime Preferencial). Autor: Executivo
Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 12 (doze) votos a favor e 04
(quatro) contrários, em discussão única e com Emenda, da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim;Carlinhos do Kiko - Sim;Cascão do Povo - Sim; Christiano Huguenin -
Sim;Claudio Leandro - Sim;Cláudio Damião - Não; Dirceu Tardem - Sim; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; lsaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Sim;Maiara Felício - Náo;Maicon Gonçalves - Nâo;Marcos Marins - Não;Max Bill -
Náo votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim. 2 - Projeto de Lei Ordinária no í35
de 2025: Dispõe sobre a concessáo de redução da jornada de trabalho ao servidor
público municipal com deficiência ou responsável legal por pessoa com deficiência, sem
prejuízo da remuneração, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A
CCJC emitiu Parecer favorável à Emenda, com os votos dos Vereadores lsaque Demani,
Janio de Carvalho e Maiara Felício. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 16 (doze)
votos a favor, em discussão única e com Emenda, da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim;Ghabriel do Zezinho - Sim;lsaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Maiara
Felício - Sim;Maicon Gonçalves - Sim; Marcos Marins - Sim;Max Bill - Não Votou ;
Rômulo Pimentel - Sim ;Tia Karla - Sim. 3 - Projeto de Lei Complementar no í9 de
2025: Altera dispositivos da Lei Complementar no 142, de 2022, e dá outras providências.
Obs.: lncluída na ordem do dia por aprovação do requerimento de excepcionalidade.
Autor: Mesa Diretora. Foi apresentado parecer favorável da Comissão de Constituiçáo e
Justiça com voto favorável dos membros lsaque Demani, Janio e Maiara Felicio.
Favorável também da Comissão de Finanças, votos dos vereadores Christiano Huguentn,
Claudio Leandro e Cascão do Povo. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 14
(catorze) votos a favor, em discussão única, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Carlinhos do Kiko - Sim; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim;Claudio
Leandro - Sim; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim; Evandro lrliguel - Não
votou ; Ghabriel do Zezinho - Não votou ; lsaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Sim;Maiara Felício - Sim; Maicon Gonçalves - Sim; Marcos Marins - Sim;Max Bill -
Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim. 4 - Projeto de Lei Complementar
no 18 de 2025: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n" 124, de 28 de
tlrun^l*m
Estado do Rio de Janeiro
providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi retirado de
Pauta pelo Líder de Governo e convocada Sessáo ExÍraordinária para o dia 15 de
dezembro, às quinze horas e trinta minutos. 5 - Projeto de Lei Ordinária no 100 de 2O25;
Altera a redação do caput do art. 40 da Lei Municipal no 4.849 de 22 de dezembro de 2025
(Regime de Urgência). Autor: Executivo Municipal. Requerimento de prejudicialidade
apresentado pelos vereadores Marcos Marins, Maiara Felício, Maicon Gonçalves e
Cláudio Damião, não acatado. Emendas apresentadas votadas em destaque. As
emendas não foram acolhidas pelo Plenário, por 10 (dez) votos contrários e 4 (quatro) a
favor. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por í0 (dez) votos a favor e 04 (quatro)
contrários, em discussão única, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do
Kiko - Sim ; Cascáo do Povo - Sim;Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Náo Votou ; Ghabriel do
Zezinho - Não Votou , lsaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Maiara Felício -
Não; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não;Max Bill - Não Votou ; Rômulo
Pimentel - Sim ;Tia Karla - Sim. 6 - Projeto de Lei Ordinária no 1í0 de 2025: Dispõe
sobre a instituição do Prêmio de Resultado da Aprendizagem (PRA) e Reconhecimento
da Qualidade Educacional, em cota única extraordinária, aos profissionais da educação
da Rede Pública Municipal de Educaçáo de Nova Friburgo, e sobre a premiação de
estudantes, e dá outras providências (Regime de Urgência). Autor: Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e 04 (quatro) contrários,
em discussáo única, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascáo do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim;Cláudio
Damião - Náo ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho -
Náo Votou ; lsaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Maiara Felício - Náo ;
Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Sim. 7 - Projeto de Lei Ordinária no 134 de 2025: Autoriza o Poder
Executivo a conceder subvençôes às entidades que menciona, relativamente ao exercício
de 2026, e dá outras providências (Regime de Urgência). Autor: Executivo Municipal.
Obs.: Emenda do Cascáo do Povo Íicou prejudicada, bem como a do vereador Maicon
Gonçalves. Emenda acatada do vereador Gabriel do Zezinho. Foram apresentadas 3
emendas posteriores ao Parecer da CFOTP: do Executivo, Garlinhos do Kiko, Marcos
Marins, Christiano Huguenin, Cláudio Damiáo e Maiara Felício. O vereador Maicon
Gonçalves apresentou emenda de plenário. Parecer oral favorável das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças Tributação e Orçamento. O Projeto de Lei Ordinária
foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, em discussão única, da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim; Carlinhos do Kiko - Sim;Cascáo do Povo - Sim; Christiano Huguenin -
Sim, Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; lsaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Não Votou ; À/aiara FelÍcio - Não Votou ; Maicon Gonçalves - Sim ; Ít/arcos
Marins - Sim;Max Bill - NãoVotou;Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla-Sim. I - Projeto
de Lei Ordinária no í 29 de 2O25: lnstitui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o
Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Obs.: Foi
apresentada emenda de plenário do vereador Maicon Gonçalves - parecer da CCJC oral
favoráve com votos dos Vereadores lsaque Demani, Maiara Felício e Tia Karla, esta
PRIIV SECRETARIO PR ENTE P EIRO E-PRESIDENTE
GAffiARA MUNIG§pAL BE ruOwA FRflBWRGO
aÂmmmn ffiuffisGflPAL BE N@wA FRüBURG@
Estado do Rio de Janeiro
última nomeada ad hoc. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por '12 (doze) votos a
favor, em segunda discussáo, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim; Carlinhos do
Kiko - Sim;Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Sim; Claudio Leandro -
Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ;
Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; lsaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ;
Maiara Felício - Sim ; [\Iaicon Gonçalves - Sim;Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Nâo
Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim. 9 - Moção Especial de Louvor no 163
de 2025: Ao Sr. José Carlos da Rocha, em reconhecimento ao relevante trabalho
desempenhado em prol da comunidade, à dedicação ao serviço público e ao
comprometimento com o desenvolvimento social e urbano do Município de Sumidouro.
Autor: Walace Piran; 10 - Moção Especial de Louvor no í65 de 2O25: A Pastora
Mariana Siqueira Alves, mulher de fé e coragem, que exercê com dedicação e amor o
chamado de Deus na lgreja do Evangelho Quadrangular. Autor: Janio de Carvalho; '11 -
Moção Especial de Louvor no 166 de 2025: Ao Sr. Leonardo Tibau Custódio, em
reconhecimento aos excelentes serviços prestados ao Município de Nova Friburgo no
exercício de suas funções como servidor público. Autor: José Carlos; 12 - Moção
Especial de Louvor no 167 de 2025: Ao Pastor Pedro Henrique de Souza, que exerce o
Ministério Pastoral há 21 anos, como Fundador e Presidente da Missão Amor e Fé.
Autor: Walace Piran; í3 - Moção Especial de Louvor no í68 de 2025: A Maria Lucia da
Silva, cujo trabalho une arte, espiritualidade, tradição e resistência, sendo um elo
fundamental entre as comunidades de terreiro e as manifestaçÕes de rua. Autora: Maiara
Felício; 14 - Moção Especial de Louvor no 169 de 2O25: Ao Pastor Rogério Bragança
Brantes, da Primeira lgreja Assembleia de Deus em Salinas. Autor: Dirceu Tardem; 15 -
Moção Especial de Louvor no 170 de 2025: Ao Sr. Joel de Sá ÍMartins, pelos relevantes
serviços prestados à população friburguense. Autor: lsaque Demani; í 6 - Moção
Especial de Louvor no í71 de 2025: A Associação Educacional Evangélica (ASSED),
pelos relevantes serviços educacionais prestados à população friburguense, em mais de
30 anos de atuação em nosso município. Autor: lsaque Demani; 17 - Moção Especial
de Louvor no 172 de 2025: A Cacto 1't2 Confecção, lmportação e Exportação Ltda., na
pessoa do casal Robson e Sirlea, pelos quase 30 anos de relevante atuação em nosso
polo de t\ltoda Íntima e Fitness. Autor: lsaque Demani; 18 - Moçáo Especial de Louvor
no í 73 de 2025: A Barbearia l\ilarcus Santos, pelos relevantes serviços prestados a
população friburguense nesses 6 anos de atuação em nosso município. Autor: lsaque
Demani. 19 - Moção Especial de Louvor no í74 de 2025: Ao advogado Christiano
Huguenin, que apresenta, há 18 anos, o Programa "O Direito no Rádio", na Rádio
Friburgo FM 107.5. Autor: Max Bill; 20 - Moção Especial de Louvor no 175 de 2025: Ao
Sr. José de Almeida Rios Neto, pelos excelentes serviços prestados como Policial Civil ao
Município de Nova Friburgo. Autor: José Carlos; 2'l - Moção Especial de Louvor no
176 de 2025: A Sra Valquíria Marzo, por sua brilhante atuaçáo como Presidente da
Associação de Moradores de Rio Bonito. Autor: Ghabriel do Zezinho; 22 - Moçâo
Especial de Louvor n" 177 de 2O25: A SÉ Adriana de Albuquerque Vieira, por sua garra,
dedicação e empenho na busca por soluções para as demandas dos moradores de Rio
Bonito e região. Autor: Ghabriel do Zezinho; 23 - Moção Especial de Louvor no 178 de
2O25: A Academia VITARIS FlT, pelos relevantes serviços prestados a população
PRIIVIEI ECRETARIO PRESI NTE PRI EIRO VI -PRESIDENTE
AÂmnmm MUN§GIPAL BE N@VA FRIBURG@
Estado do Rio de Janeiro
friburguense nesses 5 anos de atuação. Autor: lsaque Demani; 24 - Moção Especial de
Louvor no í79 de 2025: Com o Coronel Fernando Principe, pelo kabalho de excelência
realizado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Carlinhos do Kiko; 25 -
Moção Especial de Louvor no 180 de 2025: Ao Sr. William Mozer, pelos excelentes
serviços prestados como Policial Militar ao Município de Nova Friburgo. Autor: José
Carlos; 26 - Moção Especial de Louvor no í81 de 2025: Ao Subtenente BM Alexandre
Diniz Breder, pelos mais de 25 anos dedicados à proteçáo da vida, à saúde pública e à
segurança civil. Autor: Marcos Marins; 27 - Moçâo Especial de Louvor no 182 de 2025:
A Dalva Freitas de Oliveira, pela exemplar trajetória de solidariedade, liderança
comunitária e dedicação às famílias de São Geraldo. Autor: Marcos Marins; 28 - Moção
Especial de Louvor no 183 de 2025: A Cinthia Lima Ramos, pela relevante contribuição
à saúde mental, à valorizaçáo da mulher e à construção de redes de acolhimento e
fortalecimento emocional. Autor: Marcos Marins; 29 - Moção Especial de Louvor no
184 de 202l , A ARP, em razâo de sua contribuição histórica, econômica, cultural e urbana
para Nova Friburgo, desde 19í í . Autor: Marcos Marins; 30 - Moção Especial de
Louvor no í85 de 2025: A família de Galdino do Valle Filho, em reconhecimento ao
legado histórico, político e social do primeiro prefeito de Nova Friburgo. Autor: Marcos
Marins.3l - Moção Especial de Louvor no 186 de 2025t Ao Pastor Gerson Acker, pela
liderança pastoral à Írente da lgreja Luterana de Nova Friburgo. Autor: Marcos Marins;
32 - Moção Especial de Louvor no '187 de 2025:. A Jota Contabilidade, pela atuação
ética, empreendedora e socialmente relevante no fortalecimento econômico de Nova
Friburgo. Autor: Marcos Marins; 33 - Moção Especial de Louvor no 188 de 2025: A SÉ
Ana Clara lorio Martins Penha. Autor: Christiano Huguenin; 34 - Moção Especial de
Louvor no 189 de 2025: Ao Restaurante Vista da Serra. Autor: Christiano Huguenin; 35
- Moção Especial de Louvor no 190 de 2025: A Academia Bravos Força Funcional, na
pessoa de seu proprietário e professor Willian Luterbach da Silva. Autor: Christiano
Huguenin; 36 - Moção Especial de Louvor no 19'l de 2025: A Naná Lanches e Bar (Bar
da Naná), pelos 34 anos de excelentes serviços prestados a população friburguense.
Autor: lsaque Demani; 37 - Moção Especial de Louvor no í92 de 2025: Ao Sr. Justino
Wenderoscki, pelos brilhantes serviços prestados para a comunidade de Rio Bonito.
Autor: Ghabriel do Zezinho; 38 - Moção Especial de Louvor no í93 de 2025: A
Congregaçáo do Jardinlândia Assembleia de Deus Central. Autor: Christiano Huguenin;
39 - Moção Especial de Louvor no 194 de 2025: A Amanda de Oliveira Herdy do Espírito
Santo. Autor: Christiano Huguenin; 40 - Moção Especial de Louvor no 195 de 2025:
Ao Sr. Renato Canto, por sua notável e rara trajetória profissional na Padaria Suspiro.
Autor: Christiano Huguenin; 41 - Moção Especial de Louvor no 196 de 2O25: A
Luciane Silva de Oliveira, cuja atuaçáo representa importante contribuição à geração de
empregos, fortalecimento do comércio local e estímulo ao empreendedorismo feminino
regional. Autor: Maiara Felício. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por 12
(doze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Sim; Claudio Leandro - Sim;
Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do
Zezinho - Não Votou ; lsaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou , Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não Votou ;
PRI SECRETARIO PRE ENTE PRIMEIRO VI E-PRESIDENTE
GÂMARA MUNIGIPAL DE NOVA FRflBURG@
Estado do Rio de Janeiro
Rômulo Pimentel - Sim ;Tia Karla - Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e cinquenta e cinco minutos. A
Reunião comp ram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamen Verga Bruno Silva, Joelson do Pote, José Carlos e Walace
Piran. Eu,...... ..i1tr. Natália Mattos Mafort, Auxiliar Legislativa,
matrícula no 1581 , vrqi a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores
Membros da Mesa ova Friburgo, 12 de dezembro de 2025.
P O SECRETÁRIO PRE ID TE PRI IRO VICE.PRESIDENTE
'/.
CÂMARA
MUNíCIPAL DE
NOVA FRIBURGO
tstodo do Rio dc Joneiro
FRr$
Excelentíssimo Senhor Vereador Dirceu Tardem
DD. Presidente, da Câmara Municipal de Nová Friburgo
Nova Friburgo, 11 de Dezembro de 2025.
Wellin on [V'lonteiro de Andrade
Asssessor parlamentar
"t'W
§*
)0+
I td$ls Íl§, ,0 . €r*c, Now írihrro . 1,, ?CólOit0. trt l22l ã?,1170Ô
vw-novtürgo.ri.bg-b
evr
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para
informar que o VEREADOR JOELSON DO POTE, estará ausente da sessão
plenária do dia 11 de Dezembro de 2025, O motivo da ausência deve-se ao
convite oficial da Associação de Engenheiros e Arquitetos para participar da
solênidadê em comemoração ao Dia do EngenheÍro, evento de relevância
institucional e representativa para o setor.
Por tratar-se de compromisso previamente agendado, não é possível comparecer
a sessão no dia de hoje.
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada
estima e consideração.
;
/2& m,í/a,, 4*a'4
cÂMARA
MUNICIPAI. DE
NOVA fRIBURGO
GABTNETE Do vEREADon iosÉ cARLos scHUABB
Nova Friburgo 11 de Dezembro de 2025
Assunto: J usüficativa de ausência
llmo. Sre. Presidente Dirceu Tardem,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para jusüficar a
ausência.do Vereador José Carlos Schuabb na 80a Sessâo Ordinária da 1a Sessão Legislaüva
da 20E Legislat ura (2025-2O28), em ràzão de compromisso previamente agendado com
Deputado, na cidade do Riô de Janeiro.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
â
I
Assessora rlamentar
Jul Olival
,9I I
ffi$ CÂMARA MUNICIPAL DE NoVA FRIBURGo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR WALACE PIRAN
Exm" Sr.
Vereador Dirceu Tardem
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo me do presenle para informar que o VER.EADOR
WALACE PIRAN, estará ausente da 80" Sessão Ordinária da 1" Sessão Legislativa, do dia 11 de
Dezembro, por motivos de reuriião extema, agendada anteriormente.
Contamos com a atenção que lhe é peculiar, desde já agradecemos e renovamos votos de estima e
elevada consideração, colocando nosso Mandato à vossa disposição piua as conúibuições que se
fizerem necessárias.
,o"
Thiago Cardoso
Chefe de Gabinete
*§'
.v
Rua Farinha Filho,50- Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700 - ramal268 (22)99909-5795
wvew. novafri burgo ri.leq.br Email: welecêo novafíiburoo.ri.leo.br
Nova Friburgo, 11 de Dezembro de 2025.
i\
eÂmana mr
V§RTÂPSRE§ D§ }IôY§,TÊTBU§§Ê
GABINETE DO VEREADOR DR. BRUNO SILVA
Nova Friburgo 11 de Dezembro de 2025.
llmo Sr.
Dirceu Tardem
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Prezados Vereadores
:.iÁAÍ": '
I
I
l
I
t
.--t￾Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me da present pa ra escla recer
rninha ausência na sessão do dia 11 de Dezembro de 20 5, tendo em vista
uma audiência prêviamente marcada fora do município, por conta do
horário incompatível infelizmente não será possível retornar a tempo para
a octogésimo e a décima quinta sessões ordinárias.
Cordialmente,
Sidnei Fernando de Sóuza
Matricula:2194
Chefe de Gabinete.
Irtqdn do tic de.laneira
li l'q.rir§s Êill!rr.. §*, f*:r,rl:- l.aa,..* lrlhur§e , í{i, ?âí1{J,}§i:},1&l l2}! :l§1,i-llll*
',"v, ur r:r,r,:rllrL',rr6c.ri.lag.§:
I
E
RE§§}II§§
L.§§nYêO
r"
I
r

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2025 - 18:00
Encerramento: 11/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de
2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do
Município de Nova Friburgo com o
Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), de que tratam os arts. 116 e
117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT),
com a redação conferida pela Emenda
Constitucional nº 136, de 9 de
setembro de 2025, e dá outras
providências. 
Incluído(a) no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de
2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do
Município de Nova Friburgo com seu
Regime Próprio de Previdência Social
– RPPS –, de que tratam os arts. 115 e
117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias – ADCT,
com a redação conferida pela Emenda
Constitucional nº 136, de 9 de
setembro de 2025, e dá outras
providências. 
Incluído(a) no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de
2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do
Município de Nova Friburgo com seu
Regime Próprio de Previdência Social
– RPPS –, de que trata o art. 14 da
Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho
de 2022, e dá outras providências. 
Incluído(a) no Expediente
4 - Projeto de Indicação Legislativa nº
52 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins 
Solicita o envio de mensagem ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei
que disponha sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial no
Orçamento vigente, para criação de
elemento de despesa na Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Desenvolvimento
Econômico (SECTIDE). 
Incluído(a) no Expediente
5 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani 
De acordo com art. 155, inciso I do
Regimento interno, solicita mediante
requerimento de excepcionalidade a
inclusão na Ordem do Dia do Projeto
de Lei Ordinária nº 135/2025; Projeto
Incluído(a) no Expediente
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo RJ Tel.: (22) 2524-1700 http://
www.novafriburgo.rj.leg.br/ - E-mail: secretaria@novafriburgo.rj.leg.br 11/12/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
de Lei Ordinária nº 139/2025; Projeto
de Lei Ordinária nº 140/2025; Projeto
de Lei Ordinária nº 141/2025, visto
serem matérias de caráter relevante e
urgentíssimo e por se tratar de
discussão inadiável. 
6 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: 
Requerimento para que a proposição
de Lei Complementar nº 19/2025, seja
incluída na Ordem do Dia para
discussão e votação na Sessão
Ordinária de 11 de dezembro de 2025,
em regime de excepcionalidade,
conforme previsto no art. 155 e
parágrafos do Regimento Interno
desta Casa (RICMNF). 
Incluído(a) no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Dispõe sobre o funcionamento dos
cemitérios públicos do Município de
Nova Friburgo/RJ, institui a Taxa de
Manutenção e Conservação de
Cemitérios, e dá outras providências.
(Regime Preferencial) 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
2 - Projeto de Lei Complementar nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Altera dispositivos da Lei
Complementar Municipal n° 124, de
28 de setembro de 2018 - Código
Tributário Municipal de Nova
Friburgo e dá outras providências. 
Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Altera a redação do caput do art. 4º da
Lei Municipal nº 4.849 de 22 de
dezembro de 2025 (Regime de
Urgência) 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 110
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Dispõe sobre a instituição do Prêmio
de Resultado da Aprendizagem (PRA)
e Reconhecimento da Qualidade
Educacional, em cota única
extraordinária, aos profissionais da
educação da Rede Pública Municipal
de Educação de Nova Friburgo, e
sobre a premiação de estudantes, e dá
outras providências (Regime de
Urgência). 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 134
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenções às entidades que
menciona, relativamente ao exercício
de 2026, e dá outras providências
(Regime de Urgência) . 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 129
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Institui, no âmbito do Município de
Nova Friburgo, o Programa Bolsa
Atleta, e dá outras providências. 
Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.)
7 - Moção Especial de Louvor nº
163 de 2025
Processo: -
Autor: Walace Piran 
Ao Sr. José Carlos da Rocha, em
reconhecimento ao relevante trabalho
desempenhado em prol da
comunidade, à dedicação ao serviço
público e ao comprometimento com o
desenvolvimento social e urbano do
Município de Sumidouro. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo RJ Tel.: (22) 2524-1700 http://
www.novafriburgo.rj.leg.br/ - E-mail: secretaria@novafriburgo.rj.leg.br 11/12/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Moção Especial de Louvor nº
165 de 2025
Processo: -
Autor: Janio de Carvalho 
À Pastora Mariana Siqueira Alves,
mulher de fé e coragem, que exerce
com dedicação e amor o chamado de
Deus na Igreja do Evangelho
Quadrangular, conduzindo vidas com
liderança espiritual, dedicação
incansável à promoção dos valores
cristãos e pregando a palavra de Deus
como instrumento de bênção na obra
do Senhor. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
9 - Moção Especial de Louvor nº
166 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos 
Ao Sr. Leonardo Tibau Custódio, em
reconhecimento aos excelentes
serviços prestados ao Município de
Nova Friburgo no exercício de suas
funções como servidor público. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
10 - Moção Especial de Louvor nº
167 de 2025
Processo: -
Autor: Walace Piran 
Ao Pastor Pedro Henrique de Souza,
que exerce o Ministério Pastoral há 21
anos, é Fundador e Presidente da
Missão Amor e Fé, que atua no
tratamento de homens com
dependência de álcool e drogas e
acolhimento de pessoas em situação
de rua, com relevantes serviços de
dedicação e amor às famílias de Nova
Friburgo. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
11 - Moção Especial de Louvor nº
168 de 2025
Processo: -
Autor: Maiara Felício 
À Maria Lucia da Silva, cujo trabalho
une arte, espiritualidade, tradição e
resistência, sendo um elo fundamental
entre as comunidades de terreiro e as
manifestações de rua, fortalecendo a
cultura local com protagonismo,
sensibilidade e ancestralidade. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
12 - Moção Especial de Louvor nº
169 de 2025
Processo: -
Autor: Dirceu Tardem 
Com o Pastor Rogério Bragança
Brantes, da Primeira Igreja
Assembleia de Deus em Salinas, em
reconhecimento à sua trajetória
marcada pela fé, dedicação e
perseverança. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
13 - Moção Especial de Louvor nº
170 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani 
Ao Sr. Joel de Sá Martins, pelos
relevantes serviços prestados à
população friburguense, tendo
inclusive a honra de ter sido eleito
Vereador para o mandato de 2001 a
2004. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
14 - Moção Especial de Louvor nº
171 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani 
À Associação Educacional Evangélica
(ASSED) , pelos relevantes serviços
educacionais prestados à população
friburguense em mais de 30 anos de
atuação em nosso Município. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
15 - Moção Especial de Louvor nº
172 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani 
À Cacto 112 Confecção, Importação e
Exportação Ltda., na pessoa do casal
Robson e Sirlea, pelos quase 30 anos
de relevante atuação em nosso polo de
Moda Íntima e Fitness, empregando
dezenas de colaboradores, ajudando
Nova Friburgo se firmar como Capital
Nacional da Moda Íntima. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
16 - Moção Especial de Louvor nº
173 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani 
À Barbearia Marcus Santos, pelos
relevantes serviços prestados a
população friburguense nesses 6 anos
de atuação em nosso Município
mantendo clientes satisfeitos e alta
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo RJ Tel.: (22) 2524-1700 http://
www.novafriburgo.rj.leg.br/ - E-mail: secretaria@novafriburgo.rj.leg.br 11/12/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
estima elevada, oferecendo serviços
de alta qualidade. 
17 - Moção Especial de Louvor nº
174 de 2025
Processo: -
Autor: Max Bill 
Ao advogado Christiano Huguenin,
que apresenta, há 18 anos, o
Programa "O Direito no Rádio", na
Rádio Friburgo FM 107.5. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
18 - Moção Especial de Louvor nº
175 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos 
Ao Sr. José de Almeida Rios Neto,
pelos excelentes serviços prestados
como Policial Civil ao Município de
Nova Friburgo. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
19 - Moção Especial de Louvor nº
176 de 2025
Processo: -
Autor: Ghabriel do Zezinho 
À Srª Valquíria Marzo, por sua
brilhante atuação como Presidente da
Associação de Moradores de Rio
Bonito, lutando incansavelmente por
melhorias para essa localidade tão
importante em nosso Município. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
20 - Moção Especial de Louvor nº
177 de 2025
Processo: -
Autor: Ghabriel do Zezinho 
À Srª Adriana de Albuquerque Vieira,
por sua garra, dedicação e empenho
na busca por soluções para as
demandas dos moradores de Rio
Bonito e região, tornando-se uma
importantíssima liderança comunitária
na localidade. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
21 - Moção Especial de Louvor nº
178 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani 
À Academia VITARIS FIT, pelos
relevantes serviços prestados a
população friburguense nesses 5 anos
de atuação. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
22 - Moção Especial de Louvor nº
179 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos do Kiko 
Com o Coronel Fernando Principe,
pelo trabalho de excelência realizado
na Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, tendo servido por 21 anos no
Batalhão de Operações Policiais
Especiais – BOPE , onde permaneceu
como comandante de 2003 a 2006,
mantendo uma relação de íntima
história com o Município, por conta da
Operação de "Caçada aos Irmãos
Necrófilos". 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
23 - Moção Especial de Louvor nº
180 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos 
Ao Sr.William Mozer, pelos excelentes
serviços prestados como Policial
Militar ao Município de Nova
Friburgo. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
24 - Moção Especial de Louvor nº
181 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins 
Ao Subtenente BM Alexandre Diniz
Breder, pelos mais de 25 anos
dedicados à proteção da vida, à saúde
pública e à segurança civil. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
25 - Moção Especial de Louvor nº
182 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins 
À Dalva Freitas de Oliveira, pela
exemplar trajetória de solidariedade,
liderança comunitária e dedicação às
famílias de São Geraldo. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
26 - Moção Especial de Louvor nº
183 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins 
À Cinthia Lima Ramos, pela relevante
contribuição à saúde mental, à
valorização da mulher e à construção
de redes de acolhimento e
fortalecimento emocional. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
27 - Moção Especial de Louvor nº
184 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins 
À ARP, em razão de sua contribuição
histórica, econômica, cultural e
urbana para Nova Friburgo, desde
1911. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo RJ Tel.: (22) 2524-1700 http://
www.novafriburgo.rj.leg.br/ - E-mail: secretaria@novafriburgo.rj.leg.br 11/12/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
28 - Moção Especial de Louvor nº
185 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins 
À família de Galdino do Valle Filho, em
reconhecimento ao legado histórico,
político e social do primeiro prefeito
de Nova Friburgo. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
29 - Moção Especial de Louvor nº
186 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins 
Ao Pastor Gerson Acker, pela
liderança pastoral à frente da Igreja
Luterana de Nova Friburgo. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
30 - Moção Especial de Louvor nº
187 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins 
À Jota Contabilidade, pela atuação
ética, empreendedora e socialmente
relevante no fortalecimento
econômico de Nova Friburgo. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
31 - Moção Especial de Louvor nº
188 de 2025
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin 
À Srª Ana Clara Iorio Martins Penha. Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
32 - Moção Especial de Louvor nº
189 de 2025
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin 
Ao Restaurante Vista da Serra. Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
33 - Moção Especial de Louvor nº
190 de 2025
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin 
À Academia Bravos Força Funcional,
na pessoa de seu proprietário e
professor Willian Luterbach da Silva. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
34 - Moção Especial de Louvor nº
191 de 2025
Processo: -
Autor: Isaque Demani 
À Naná Lanches e Bar (Bar da Naná),
pelos 34 anos de excelentes serviços
prestados a população friburguense. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
35 - Moção Especial de Louvor nº
192 de 2025
Processo: -
Autor: Ghabriel do Zezinho 
Com o Sr. Justino Wenderoscki, pelos
brilhantes serviços prestados para a
comunidade de Rio Bonito. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
36 - Moção Especial de Louvor nº
193 de 2025
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin 
À Congregação do Jardinlândia
Assembleia de Deus Central. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
37 - Moção Especial de Louvor nº
194 de 2025
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin 
A Amanda de Oliveira Herdy do
Espírito Santo. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
38 - Moção Especial de Louvor nº
195 de 2025
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin 
Ao Sr. Renato Canto, por sua notável e
rara trajetória profissional na Padaria
Suspiro. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
39 - Moção Especial de Louvor nº
196 de 2025
Processo: -
Autor: Maiara Felício 
À Luciane Silva de Oliveira, cuja
atuação representa importante
contribuição à geração de empregos,
fortalecimento do comércio local e
estímulo ao empreeendedorismo
feminino regional. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo RJ Tel.: (22) 2524-1700 http://
www.novafriburgo.rj.leg.br/ - E-mail: secretaria@novafriburgo.rj.leg.br 11/12/2025
Página 5