sessao nº 99

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LISTA DE PRESENçA DOS VEREADORES
gga srssÃo ExTRAoRDTNÁnrn oR te srssÃo rEGlsLATtvA
. DATA: tsll2l202s
1 - ANGELO GAGUINH 2 - JANIO DE CARVALHO
02 - BRUNO SILVA 1 JOETSON DO POTE
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z￾03 - CARLINHOS DO -t tos
04 - cAscAo Do Povo
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05 - CHRISTIANO HUGUENIN
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L7' MARCOS MARINS
07 - CTAUDIO LEA DRO 18 - MAX BILL
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08 - DIRCEU TARDEM
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20 - TIA KARLA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
09 - EVANDRO MIGUEL
GHABRIEL DOIEZINHO
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21 - WALACE PIRAN
da Secretaria de Exffldllr Tardh
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA tlo,u*f),'no^
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cÂMÀRA
MUNICIPAL DE
NOVA 
'RIBURGO
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta
e cinco minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmo Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 'lo Vice-Presidente, José Carlos, 1o Secretário, Tia Karla, 20 Secretária,
Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano
Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, lsaque Demani, Janio de Carvalho,
Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Romulo
Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a
99" Sessáo Extraordinária, por ele convocada. Comunicações: Ofícios de justiÍicativa de
ausência na Sessáo Plenária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Evandro Miguel e
Max Bill. O Sr. Presidente deu início à discussão e deliberação das seguintes matérias: í
- Projeto de Lei Ordinária no í 39 de 2025: Dispoe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de Nova Friburgo com o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), de que tratam os arts. 116 e'117 do Ato das Disposiçóes
Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redaçáo conferida pela Emenda
Constitucional no 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal. A CCJC ofereceu parecer oral favorável único aos projetos em
discussão PLO no 139, 140 e 141 de 2025, pelos membros lsaque Demani, Bruno Silva,
José Carlos e Janio de Carvalho. Voto divergente de Maiara Felício. CFTOP parecer
favorável oral pelos membros Christiano Huguenin, Claudio Leandro, José Carlos e
Cascão do Povo. Divergente o vereador Marcos Marins. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por '15 (quinze) votos a favor e 04 (quatro) contrários da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim; Cascáo do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ;Claudio Leandro - Sim; Cláudio Damião - Náo; Dirceu
Tardem - Sim;Ghabriel do Zezinho - Sim ; lsaque Demani - Sim;Janio de Carvalho - Sim
; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves -
Não; Marcos Marins - Náo ; Rômulo Pimentel - Sim ;Tia Karla - Sim;Walace Piran -
Sim. Não mais havendo mais a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
quinze horas e quarenta e nove minutos. A Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, e
Miguel e Max Bill. Eu,..
Legislativa, matrÍcula no 81 ,
Senhores Membros da Mesa. No
IRO SECRETÁRIO
ustificadamente, os Vereadores Evandro
........, Natália Mattos MafoÉ, Auxiliar
ia presente Ata, que assino em conjunto os
urgo, 16 de dezembro de 2025.
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ATA DA 99" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA,IA SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA í5 DE DEZEMBRO DE 2025.
CA'ÉARÁ DÊ
V§B§ÂDÇE§S §T
}IôYA fNI§LIRÊô
Nova Friburgo, 15 de Dezembro de 2025
Venho justificar a ausência do Vereador Max Bill . da 994,100a.10'1a e 1A2a
Sessáo Ordinária de hoje , terça-feira 15 de Dezembro de 2025 , em virtude um
compromisso pessoâ1.
Peço ainda , que esta .iustificativa conste na ata da sessão àm questão.
Atenciosamente,
à"çl-*
Luiz elipe Rocha da Silva
Assessor Parlamentar Legisletivo
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Esfod{, do f,ie de }sneiro
F Éerit{re tal§q, 5* - (*rlri, §cve irràr"rr.ãre ltj, :âáli'r?{.,}. I§1. i::J !1jr : ,lr{..
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CÀMARA DE
VTREÀDORE§ DE
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GABINETE DO VEREADOR EVANDRO MIGUEL
Gabinete 16 - Câmara Municipal de Nova Friburgo - Rl
Íel.; (2212525-L700 ramal 238 I WhatsApp: (22) 99780-0952
E-mail: evandromiguel@novaf riburgo.leg. br
Nova Friburgo, 15 de dezembro de 2025 Memorando ne 15/2025
Ao PÍêsidente da câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Dirceu Tordem.
Assunto: .,ustificativa de ausência na 993, 1OOê, ,,01r e tOZa Sessões ExtraoÍdinárias.
Prezado Presidente,
Cumprimqntando-o cordialmente, venho, por meio deste, apresentar iustificaüva por minha
ausência na 99ê, 1OOe, 101ê e 102ê Sesiões Extraôrdináriai, em razão de compromisso previamente
agendado, o qual irá se estender em horário incompaível com o da sessão.
Certo de sua compreen5ão, renovo protestos de elevãda estima e consideração.
Atenciosamente,
EvãndÍo Miguel
Vereador- Nova Friburgo/Ri
EVANDROBENTO §;IHT.TTON''*'
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8 Ê;r;ons tiltô,50 C€arr6. Flovro Frúburgo Rl,2B§1ê.?âO ltl. Í2212§2t.lICO
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 15/12/2025 - 14:00
Encerramento: 15/12/2025 - 14:29
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do
Município de Nova Friburgo com o
Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), de que tratam os arts. 116 e
117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT),
com a redação conferida pela Emenda
Constitucional nº 136, de 9 de
setembro de 2025, e dá outras
providências. 
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc.
Única)
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 99ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
12/12/2025
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo RJ Tel.: (22) 2524-1700 http://
www.novafriburgo.rj.leg.br/ - E-mail: secretaria@novafriburgo.rj.leg.br 12/12/2025
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