sessao nº 100

MUNICIPAT DE
HOVA FIIBURGO
LISTA DE PRESENçA DOS VEREADORES
looi sEssÃo ExTRAoRDtNÁnrn on re srssÃo LEGISLATIvA
DATA:15lt2l2025
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1 - ANGELO GAGUI 2 JANIO DE CARVALHO
- BRUNO SILVA JOELSO O POTE
CARLINH O KIKO
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- cAscÃo Do Povo
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5 - CHRI UGUENIN
- CLAUDIO D rÃo 7 - MARCOS ARINS
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UDIO LEAND
AUSÊNCIA JUSTTFICADA
8 - MAX BILL
- DIRCEU TAROEM
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
- EVANDRO MIGUEL - TIA KARLA
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1 - WALACE PIRAN
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- GHABRIEL DO ZEZINHO
L ISAQUE da se€retaria de
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ATA DA íOO" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA í" SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA í5 DE OEZEMBRO DE 2025.
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezasseis horas, em
sua Sala de Reuniôes Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmo Sr. Vereador Dirceu
Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio Leandro, 1o Vice￾Presidente, José Carlos, 1o Secretário, Tia Karla, 20 Secretária, Ângelo Gaguinho,
Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio
Damião, Ghabriel do Zezinho, lsaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote,
Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Romulo Pimentel e Walace Piran,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a 100" Sessão Extraordinária,
por ele convocada. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão
Plenária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Evandro Miguel e Max Bill. O Sr.
Presidente deu início à discussão e deliberação das seguintes matérias: í - Projeto de
Lei Ordinária no 140 de 2025: DispÕe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos
do Município de Nova Friburgo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -,
de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das DisposiçÕes Constitucionais Transitórias -
ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional no 136, de 9 de setembro de
2025, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A CCJC ofereceu parecer
oral favorável único aos projetos em discussão PLO no í39, 140 e 141 de 2025, pelos
membros lsaque Demani, Bruno Silva, José Carlos e Janio de Carvalho. Voto divergente
de Maiara Felício. CFTOP parecer favorável oral pelos membros Christiano Huguenin,
Claudio Leandro, José Carlos e Cascão do Povo. Divergente o vereador Marcos Marins.
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor e 04 (quatro)
contrários da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do
Kiko-Sim;CascâodoPovo-Sim;ChristianoHuguenin-Sim;ClaudioLeandro-Sim;
Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; lsaque Demani
- Sim, Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim, Jose Carlos - Sim ; Maiara
Felício - Não; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não; Rômulo Pimentel -Sim;
Tia Karla - Sim ; Walace Piran - Sim. Náo mais havendo mais a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às dezasseis horas e onze riinutos. A Reunião
CÂMARA
MUNICIPÁL DE
NOVÂ TRIIURGO
os Vereadores mencionados no iníci
readores Evandro Miguel e Max Bill. Eu,.....
Auxiliar Legislativa, matrícula no í 58'l , 
lavrei
compareceram todos
justificadamente, os Ve
Natália Mattos Mafort,
ntes,
p , que
assino em conjunto os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 6 de dezembro de
2025.
tfu,trdrw,a,
O SECRETÁRIO PR TE PRIMEIRO VIbE-PRESIDENTE
Êslcrdo do Rio dc Jcrrrêiro
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Nova Friburgo, 15 de Dezembro de 2025
Venho justificar a ausência do Vereador Max Bill , da 99Ê, 1 00". í 01a e 'í 02"
Sessão Ordinária de hoje , terçâ-fe,ra 15 de Dezêmbro de 2025 , em virtude um
compromisso pessoal.
Peço ainda , que esta justiÍicativa coriste na ata da sessão em questão
Atenoosamente,
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Luiz felipe Rocha.da Silva
Assessor Parlamentar Legislativo
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Estodo do f,.io de Jsn§ro
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GABINETE DO VEREADOR EVANDRO MIGUEL
Gabinete 16 - Câmara Municipal de Nova Friburgo - Rl
Íel: {22125?5't7o0 ramal 238 | WhatsApp: (22].99780-0952
E-mail: evandromiguel@novaf riburgo.leg. br
Nova Friburgo, 15 de dezembro de 2025 Memorando ne 15/2025
Ao Presidênte da câmara Municipal de Nova Ffiburgo
Senhor Dirceu Tordem.
assunto: Jusüficativa de ausência na 99e, 1OOr, lOlr e 102a Sessões Extraordinárias.
Prezado Presidente,
Cumprimqntando-o cordialmente, venho, por meio deste, apresentar justificativa por minha
áusência na 99r, 100ê, 101r e 1O2r Sessões Extraôrdinárias, em razão de compromisso previamente
agendado, o qual irá.se estend.r em horá)io incompatível com o da sessão.
Certo de sua compreensão, renovo protestos de elêvdda estima e consideração.
Atenciosamente,
Evandro Migu€l
Vereador- Nova Friburgo/Rl
EVANDRo BENTo §ll'do 
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E$odo do Rio de Joaeirs
Ê Êeriniro Filnâ, §O. (6.*rô. Flova frihurgo RI, 2861ê!60.L| 122) 257+17§A
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 15/12/2025 - 14:30
Encerramento: 15/12/2025 - 14:59
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 140
de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) 
Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do
Município de Nova Friburgo com seu
Regime Próprio de Previdência Social
– RPPS –, de que tratam os arts. 115 e
117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias – ADCT,
com a redação conferida pela Emenda
Constitucional nº 136, de 9 de
setembro de 2025, e dá outras
providências. 
Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única)
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 100ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
12/12/2025
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo RJ Tel.: (22) 2524-1700 http://
www.novafriburgo.rj.leg.br/ - E-mail: secretaria@novafriburgo.rj.leg.br 12/12/2025
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