sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
42 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 05/02/2019
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
do Rio de Janeiro
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e
dezessete minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do
Exmº Sr. Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos
Vereadores MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2
Vice-Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º
Secretário, ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ
CARLOS NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH
CATHARINA, NORIVAL, SÉRGIO LOUBACK, VANDERLÉIA ABRACE ESSA
IDEIA, e ZEZINHO DO CAMINHÃO. Feita a chamada e verificando-se número legal,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 1º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa. Após, O Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão que assim ficou disposto:
VETO TOTAL: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 489/2019 — Veto total aposto à Lei
Municipal nº 4.663 — Projeto de Lei nº 219/2017 — Fica estabelecida a obrigatoriedade
dos Poderes Públicos do Município de Nova Friburgo em publicar no site oficial,
através do Portal da Transparência, todas as informações requeridas pelo art. 73 da
Lei Orgânica Municipal no prazo que menciona. PROJETO DE LEI: DA
VEREADORA VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA: 490/2019 — Institui o dia 19 de
agosto como o Dia Municipal do Ciclista no Calendário Oficial do Município de Nova
Friburgo. DO VEREADOR JANIO: 491/2019 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de
hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo a usarem e fornecerem canudos de papel
biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material
semelhante. DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 492/2019 — Institui o pagamento
da meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de artes, exibições
cinematográficas e demais manifestações culturais e/ou esportivas aos portadores de
câncer. 493/2019 — Dispõe sobre o acesso de consumidores com gêneros
alimentícios aos estabelecimentos e locais que especifica e dá outras providências.
COMUNICADOS: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Encaminhamento de cópias dos
Convênios 054/2017 — Coro Lírico Acrópolis; 033/2018 — Associação dos Diabéticos
de Nova Friburgo; 034/2018 — Lwac Mercearia Ltda.; 035/2018 — Sociedade Musical
Beneficente Euterpe Friburguense; 036/2018 - Sociedade Musical Euterpe
Lumiarense; 037/2018 — Instituto Serrano de Economia Criativa; 038/2018 —
Associação da Mulher Mastectomizada Centro Norte Fluminense — AMMA; 039/2018
— Universidade Federal Fluminense — UFF; 040/2018 — AMA — Lumiar — Associação
de Moradores e Amigos de Lumiar; 041/2018 — Associação Artístico Cultural
Cantomusarte; 043/2018 — Cooperativa de Crédito de livre Admissão do Estado do
Rio de Janeiro — SICOOB Fluminense; 044/2018 — Centena Centro Técnico de
Ensino na Área de Saúde e Profissionalizante; 045/2018 — Associação dos Grupos
de Folia de Reis de Nova Friburgo e 047/2018 — Casa de Saúde São Lucas S.A.
JU RETÁRIO PR
APRECIAÇÃO DE ATAS DE SESSÕES ANTERIORES: DA MESA DIRETORA: Ata
da 62º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada no dia 02 de outubro de
2018; Ata da 63º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada no dia 04 de
outubro de 2018; Ata da 64º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada no
dia 09 de outubro de 2018; Ata da 65º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa,
realizada no dia 11 de outubro de 2018; Ata da 77º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa, realizada no dia 29 de novembro de 2018; Ata da 86º Sessão
Extraordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada no dia 23 de julho de 2018; Ata da
87º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada no dia 20 de dezembro
de 2018 e Ata da 88º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa, realizada no
dia 20 de dezembro de 2018. Após o Pequeno Expediente foi dado início à Grande
Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO: DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN: 124/2019 —- Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao contrato da Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo com à EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente. O
Requerimento de Informação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI:
EXECUTIVO MUNICIPAL: 482/2018 — Institui o Código de Ética e Conduta dos
Servidores Públicos na Administração Direta e Indireta no ambito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências. 483/2018 — Altera as Leis Municipais nº 3.460,
de 21 de julho de 2005 e 3.505, de 01 de junho de 2006 e dá outras providências. Os
projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Foi solicitado pelo Vereador
PROFESSOR PIERRE que fosse destacada, em relação aos Projetos de Lei votados
de nº 482/2018 e 483/2018, a colaboração de Drº CÉLIA CAMPOS, FILIPE
SATURNINO, RAFAEL BASTOS, SÍLVIO POETA e dos seguintes membros do
Poder Executivo: ELIZABETH RIGHETTI (Controladora Geral, GIOVANNA
DONADIO (Controladoria Geral), SUELI SCOTTELARO PORTO (Controladoria
Geral), MARCIA HERDY (Subsecretaria de Recursos Humanos), THIAGO
PARREIRA (Subsecretaria de Recursos Humanos), Dr. RODRIGO LIMA
(Procuradoria Geral) e Dr? VIVIANE FERNANDES (Gabinete do Prefeito). Nada mais
havendo a tratar, O Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma
horas e cinquenta e três minutos, À rReunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início. EU, sendo ? Pa À 44 ERRAR RENT , NUNO FILIPE DE
MENDONÇA DIDIER LARCHER D O, Assistente Legislativo, matrícula nº
1304, lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os Senhores Membros da
Mesa. Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2019.