sessao nº 2

SAS 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
22 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 07/02/2019
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e vinte e
oito minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com à presença dos Excelentíssimos
Vereadores MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º
Vice-Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º
Secretário, ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ
CARLOS NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH
CATHARINA, NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA, e ZEZINHO DO
CAMINHÃO. Feita a chamada e verificando-se número legal, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 2º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa. Após,
o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão que assim ficou disposto: PROJETO
DE LEI: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 497/2019 — Revoga as Leis Municipais nºs
4.310/2014, 4.316/2014 e 4.317/2014 e destina os recursos provenientes da
alienação de que dispõe o inciso | do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.310/2014.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR CASCÃO DO POVO: 494/2019 —
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a
esta Casa Projeto de Lei que crie O Programa Municipal de Mutirão de Consultas e
Exames “Acelera Saúde” no ambito do Município de Nova Friburgo. 495/2019 —
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a
esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a implantação do Programa denominado
“Bueiro Inteligente” no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras
providências. 496/2019 — Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal a fim de que envie a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a
inclusão do judô nas atividades escolares da Rede Municipal de Ensino de Nova
Friburgo. Foi solicitado pelo Vereador NAMI NASSIF um minuto de silêncio pelo
falecimento da Sr* Eujani Libotte Alves. Também foi solicitado um minuto de silêncio,
pelo Vereador NAIM PEDRO, pelo falecimento da Sr? Carla Boy. O Vereador
PROFESSOR PIERRE solicitou um minuto de silêncio pelas vítimas de Brumadinho e
pelas vítimas do temporal no Rio de Janeiro. Foi solicitada a inclusão, pelo Sr.
Presidente, do Projeto de Lei nº 484/2018, tendo o Executivo Municipal analisado e
discutido as emendas apresentadas pelo Vereador PROFESSOR PIERRE. Foi
solicitada pelo líder de governo, Vereador CHRISTIANO HUGUENIN, a inclusão na
Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 484/2018, tendo sido deliberada e aprovada pelo
Colégio de Líderes e acatada pela Mesa Diretora. Após o Pequeno Expediente foi
dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: DO VEREADOR JOHNNY MAICON:
125/2019 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos
processos de terceirização do serviço de transporte escolar e transporte fora de
domicílio. O Requerimento de Informação foi aprovado por unanimidade. PROJETO
PRIMEIRO SEORETÁRIO sedgcemE |
A
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DE LEI: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 484/2018 - Altera a Lei Municipal nº 4.285,
de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências. O Projeto foi deliberado e
aprovado pelo plenário com 19 (dezenove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: DO VEREADOR PROFESSOR
PIERRE: 062/2019 — Audiência Pública a ser realizada no dia 18/02/2019, às 18:30h
para tratar do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.198/2015, que institui
o Projeto Cidade Limpa. O requerimento foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO
LEGISLATIVA: DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA
IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE SEXUAL. 479/2018 - Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a esta Casa Projeto de
Lei que disponha sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas
para a População Negra e Afrodescendente e dá outras providências. Por solicitação
do Sr. Presidente, a referida Indicação foi retirada de pauta, em virtude da inclusão do
Projeto de Lei nº 484/2018, ficando agendada para a próxima Ordem do Dia a pedido
da Comissão autora da Indicação. Foi solicitado pelo Vereador PROFESSOR
PIERRE, que fosse destacada, em relação ao Projeto de Lei nº 484/2018, a
colaboração de FILIPE SATURNINO e dos seguintes membros do Poder Executivo:
ELIZABETH RIGHETTI (Controladora Geral), GIOVANNA DONADIO (Controladoria
Geral), SUELI SCOTTELARO PORTO (Controladoria Geral), Dr? VIVIANE
FERNANDES (Gabinete do Prefeito), Dr. ULISSES GAMA (atual Procurador Geral),
Dr. RODRIGO LIMA (Procuradoria Geral). Também salientar demais agentes que
foram decisivos para o avanço do Termo de Ajuste e Conduta 016/2018 (MPT, MPF e
MPE) fixado com o Município: FERNANDO SEIXAS, NATHÁLIA DO COUTO e o
então Procurador Geral do Município, Dr. SÁVIO RODRIGUES. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e
quarenta e oito minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no início, «estando ausente, justificadamente, O Vereador SÉRGIO LOUBACK.
Eu,..... Mile) E , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER
LARCHER DE'BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente
ATA, que assino juntamente com os senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 07
de fevereiro de 2019.
RETÁRIO PR
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR NAMI NASSIF
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja
submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição:
VOTO DE PESAR:
Com os familiares da Sra. Eujani Libotte Alves, pelo seu falecimento no dia 06 de
fevereiro de 2019.
Sala Jean Bazet, 07 de fevereiro de 2019.
a |
NAMI NASSIF
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO LOUBACK
Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2019.
Senhor Presidente,
Alexandre Cruz
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta, justificar a minha ausência na Sessão Ordinária de
quinta-feira, dia 07 de fevereiro do corrente ano, por motivo de doença.
Atenciosamente,
SE) N
N y
PEA
Vereador — PSC
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Secretaria de Gabinete do Prefeito
Nova Friburgo, 07 de fevereiro de 2019.
OF.GAB. Nº 013/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao solicitado no Ofício nº
002/SEC/2019, sirvo-me do presente para informar que as emendas apresentadas
pelo Edil Professor Pierre foram analisadas e discutidas pelo Poder Executivo, através
do Grupo de Trabalho e em conjunto com o autor das emendas, em consonância com
o Termo de Ajuste de Conduta nº 016/2018, razão pela qual, solicita que O Projeto
citado, após os trâmites regimentais, seja submetido a apreciação do Plenário dessa
casa de Leis no expediente de hoje, dia 07 de fevereiro de 2019, considerando as
emendas apresentadas até O presente momento.
Certo de vossa habitual parceria, renovo sentimentos de alta estima e consideração.
Atenciosamente,
RENATO BRAVO
Prefeito
Ao Exmo. Sr.
Alexandre Cruz
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ