sessao nº 17

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
172 SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 07/04/2026
]
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 07 DE ABRIL DE 2026.
Ao sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e vinte minutos,
em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimcs Vereadores, Cláudio Leandro,
1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia
Karla, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do
Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos
Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos da 172 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 4 de 2026: Acrescenta o $3º ao art. 438 da Lei Orgânica Municipal - Lei nº
4.637 de 2018. Autor: Cláudio Damião; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2026:
Dispõe sobre as diretrizes para adoção do Contrato de Promessa de Compra e Venda,
cessão de direitos ou documentos equivalentes como prova de titularidade para fins de
aprovação de projetos e licenciamento de construção de imóveis residenciais
unifamiliares, visando o ordenamento urbano e a segurança das construções no Município
de Nova Friburgo. Autor: Rômulo Pimentel; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de
2026: Institui as diretrizes para a descentralização do agendamento de consultas com
médicos especialistas na rede municipal de Saúde de Nova Friburgo, reconhece direitos
aos usuários do SUS e dá outras providências. Autor: Rômulo Pimentel; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 176 de 2026: Institui o Selo "Estabelecimento Amigo da Família” no
Município de Nova Friburgo, destinado a reconhecer estabelecimentos que disponibilizem
infraestrutura adequada para o cuidado infantil, e dá outras providências. Autor: Isaque
Demani; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2026: Institui o Programa de
Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista — TEA para professores das escolas
da rede pública e privada do Município de Nova Friburgo. Autor: Isaque Demani; 6 -
Projeto de Indicação Legislativa nº 62 de 2026: Solicita o envio de mensagem ao Exmº?
Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha
sobre a adoção de medidas para implantação de sistema de controle de presença escolar
com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas públicas municipais de Nova
Friburgo. Autor: Janio de Carvalho; 7 - Moção Especial de Louvor nº 228 de 2026: Ao
Dr. Alexcandre Ferro Machado, pelos 35 anos de excelência na atuação como
médico. não apenas de um profissional exemplar, mas de verdadeiro símbolo de
dedicação, humanidade e vocação, sendo sua jornada um legado vivo de empatia, ética e
amor ao próximo. Autor: Isaque Demani; 8 - Moção Especial de Louvor nº 229 de
2026: Ao Dr. Milton Pacheco de Andrade Filho, pelos 40 anos de excelência na atuação
como médico. Autor: Isaque Demani. Atas para Aprovação: Ata da 16º Sessão
Ordinária da 22 Sessão Legislativa, realizada em 31 de março de 2026. A Ata foi aprovada
por 15 (quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho — Não votou ; Bruno
PRIMEIRO SECRETÁRIO Es PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
DE na
lasa CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko — Sim ; Cascão do Povo — Sim ; Christiano Huguenin — Não
votou ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro — Sim ; Dirceu Tardem — Sim ; Ghabriel
do Zezinho — Sim ; Janio de Carvalho — Sim : José Carlos — Sim ; Maiara Felício — Sim ;
Maicon Gonçalves — Sim ; Marcos Marins — Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel —
Sim : Tia Karla — Não votou ; Walace Piran — Sim. Votos de Pesar: Dos Vereadores
Joelson do Pote e Rômulo Pimentel pelo falecimento de Rogério Correa Braz; Do
Vereador Dirceu Tardem pelo falecimeto de Laura Maria Ribeiro; Do Vereador José
Carlos pelo falecimento de Angélica Mafort Pinto; Do Vereador Ghabriel do Zezinho pelo
falecimento de Carlos Alberto do Almo da Silva e do Vereador Christiano Huguenin pelo
falecimento de Dário de Azevedo Gomes. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 81 de 2026: Requer informações a respeito do funcionamento das
unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Autora: Maiara Felício.
O Requerimento de Informações foi aprovado por 20 (vinte) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do
Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani
- Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo
Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran — Sim. 2 - Requerimento de Informações
nº 85 de 2026: Requer informações ao Poder Executivo acerca dos serviços concedidos
à concessionária Águas de Nova Friburgo, especialmente quanto às obrigações
contratuais, fiscalização, execução dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no município. Autor: Claudio Leandro. O Requerimento de
Informações foi aprovado por 21 (vinte e um) votos a favor da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício -
Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran — Sim. 3 - Requerimento de Informações nº 86 de
2026: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à manutenção da
Rua Tupiniquins, no bairro Vargem Grande. Autor: Ghabriel do Zezinho. O
Requerimento de Informações foi aprovado por 21 (vinte e um) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do
Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani
- Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo
Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran — Sim. 4 - Requerimento de Audiência
Pública nº 24 de 2026: Requerimento de Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de
maio, quarta-feira, 18 horas, sobre Educação Pública no município de Nova Friburgo.
Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por 19
(dezanove) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
PRIMEI CRETÁRIO DI. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ;
Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do
Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Não Votou ;
Marcos Marins - Não Votou ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ;
Walace Piran — Sim. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025: Dá denominação de
José Iuri Pinheiro à via pública. Autor: Rômulo Pimentel. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por 21 (vinte e um) votos a favor, em segunda discussão, da seguinte forma:
Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo -
Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício -
Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran — Sim. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025:
Institui, no âmbito do calendário oficial do Município de Nova Friburgo, o "Dia Municipal de
Combate ao Câncer Infantojuvenil" e dá outras providências. Lei: Pedro Werly Risso
Schuenck Leal. Autor: Dirceu Tardem. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 21
(vinte e um) votos a favor, em segunda discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ;
Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia
Karla - Sim ; Walace Piran — Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às dezoito horas e vinte minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início. Eu Mila. Nuno Filipe de
Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 08 de abril de 2026.
PRIM SECRETÁRIO DL PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE