| materia |
24721/2012 |
2012-08-28 |
Moção |
PELA CONSAGRAÇÃO DAS PROVAS PROFISSIONAIS DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
1 |
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| materia |
27730/2012 |
2012-08-28 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
1 |
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| materia |
415/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento de Informações |
COM A CÂMARA MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS VEÍCULOS OFICIAIS, TAIS COMO DESTINO DE VIAGENS E ABASTECIMENTO. |
1 |
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| materia |
14675/2012 |
2012-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS UM NÚMERO SUFICIENTE DE PROFISSIONAIS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14676/2012 |
2012-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA APLICAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| materia |
14677/2012 |
2012-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14678/2012 |
2012-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO QUE ESPECIFICA PARA A POSSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14679/2012 |
2012-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTSAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14681/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO LUIZ MANHÃES, BRAUNES |
1 |
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| materia |
14682/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
OBRAS DE ASFALTAMENTO NA RUA ROGÉRIO STUTZ PEREIRA, CAMPO DO COELHO |
1 |
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| materia |
14683/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA FAZENDA DA LAJE |
1 |
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| materia |
14684/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE LUZ NA FAZENDA DA LAJE |
1 |
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| materia |
14685/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVEM A REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL GIRASSOL - CENTRO. |
1 |
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| materia |
14686/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
APRESENTAÇÃO DE DECRETO QUE REDUZ A PASSAGEM DOS ÔNIBUS PARA UM REAL AOS DOMINGOS - SEGOV. |
1 |
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| materia |
14687/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
CONTRATAÇÃO DE 06 MOTORISTAS PARA AMBULÂNCIA DO H.M.R.S./NF DE ACORDO COM MEMO: 247-2012. |
1 |
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| materia |
14688/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
REVISÃO E CONSERTO DOS BANCOS, E RECOLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. |
1 |
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| materia |
14689/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ENTRE A PMNF E TODOS OS INTERESSADOS NO COMÉRCIO DA RUA PORTUGAL. |
1 |
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| materia |
14690/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
REALIZAÇÃO PELA PMNF DE CADASTRO DE TODOS OS PROJETOS ESPORTIVOS. |
0 |
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| materia |
14691/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DO LADO ESQUERDO DA RUA FAGUNDES VARELA - CORDOEIRA. |
1 |
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| materia |
14692/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO JOSÉ MARTINS – JARDINLÂNDIA. |
1 |
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| materia |
14693/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
CALÇAMENTO DAS RUAS QUE FALTAM NO BAIRRO NOVA SUÍÇA. |
1 |
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| materia |
14694/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO DE BURACOS NA RUA MAURÍLIO MENDES SILVA - GRANJA SPINELLI. |
1 |
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| materia |
14695/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA MAURÍLIO MENDES SILVA - GRANJA SPINELLI |
1 |
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| materia |
14696/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA MAURÍLIO MENDES SILVA - GRANJA SPINELLI. |
1 |
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| materia |
14697/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DA RUA FRANCISCO JOSÉ MARTINS - JARDINLÂNDIA. |
1 |
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| materia |
14698/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
CAPINA NA RUA GAGO COUTINHO - OLARIA |
0 |
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| materia |
14699/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
CAPINA NA RUA GOVERNADOR CARLOS LACERDA - OLARIA |
1 |
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| materia |
14700/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
CAPINA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE - OLARIA |
1 |
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| materia |
14701/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DA AV CONSELHEIRO JULIUS ARP - OLARIA |
1 |
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| materia |
14702/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MINAS GERAIS - OLARIA |
0 |
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| materia |
14703/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA CONCÓRDIA - CONSELHEIRO PAULINO. |
1 |
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| materia |
14704/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DOS ORELHÕES NA RUA CONSTANTINO CABRAL - CÔNEGO |
1 |
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| materia |
14705/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA RUA CARLOS BALTAZAR DA SILVEIRA - CENTRO |
1 |
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| materia |
14706/2012 |
2012-08-27 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA CARLOS ALBERTO BRAUNE - BRAUNES. |
1 |
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| materia |
24663/2012 |
2012-08-24 |
Moção |
PELO RECOLHIMENTO DE DOAÇÕES PARA HUMEDICA INTERNACIONAL DESTINANDO DOAÇÕES PARA HUMEDICA BRASIL LOCALIZADA NO CAMPO DO COELHO - NOVA FRIBURGO. |
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no document
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| norma |
4134/2012 |
2012-08-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SEM LIMITES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4138/2012 |
2012-08-24 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DA DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA ‘PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
4141/2012 |
2012-08-24 |
Lei Municipal |
INSTITUI O "DIA DO PASTOR" NO CALENDÁRIO
DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
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| norma |
4142/2012 |
2012-08-24 |
Lei Municipal |
OBRIGA A RESERVA DE ASSENTOS PARA OBESOS, NOS
TRANSPORTES MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS E NOS
ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
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| norma |
4143/2012 |
2012-08-24 |
Lei Municipal |
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A RECOLHER, DE IMEDIATO, OS GALHOS DAS ÁRVORES PODADAS, DECORRENTES DE MANUTENÇÃO FEITA EM SUAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE INTERNET OU SINAIS DE TV A CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24651/2012 |
2012-08-23 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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no document
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| materia |
24656/2012 |
2012-08-23 |
Moção |
PELO SEU FALECIMENTO. |
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| norma |
4131/2012 |
2012-08-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A(S) EMPRESA(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSPORTE COLETIVO DE NOVA FRIBURGO IDENTIFICAR(EM) CADA LINHA DE ÔNIBUS E SEUS RESPECTIVOS DESTINOS POR NÚMERO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2012 |
2012-08-22 |
Moção Especial de Louvor |
COM A RÁDIO COMUNIDADE CONSELHEIRO FM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE. |
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| materia |
414/2012 |
2012-08-22 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PREGÃO 05/2011, EM QUE A EMPRESA VENCEDORA FOI O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MATRIZ LTDA. |
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| materia |
14649/2012 |
2012-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - 24 HORAS - NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. |
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| materia |
14650/2012 |
2012-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS, AO LADO DE FORA DOS MESMOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14651/2012 |
2012-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE VESTUÁRIO ADEQUADO, DURANTE O MANUSEIO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14652/2012 |
2012-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A POLÍTICA DE BANHEIROS DE ACESSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14653/2012 |
2012-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CRIAÇÃO DE GARAGEM ESPECÍFICA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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