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392/2012 |
2012-06-13 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CASO DA FUNCIONÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO GOVERNO SAUDADE BRAGA, QUE UTILIZAVA CARTÕES DE CAIXA ELETRÔNICO DE FUNCIONÁRIOS DA NITCOOP.
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393/2012 |
2012-06-13 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FMS/SMS. |
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14146/2012 |
2012-06-13 |
Veto Total aposto à Lei |
VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.103 (PROJETO DE LEI 13.393/12 - VEREADOR MARCOS MEDEIROS) |
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14147/2012 |
2012-06-13 |
Veto Total aposto à Lei |
VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.099 (PROJETO DE LEI 8451/10 - VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO) |
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14148/2012 |
2012-06-13 |
Veto Total aposto à Lei |
VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.096 (PROJETO DE LEI 7.831/10 - VEREADOR MARCOS MEDEIROS) |
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14149/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURESA - ISS/QN PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, VINCULADOS AO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA", E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO - ITBI PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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14150/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
APROVA O QUADRO 2, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE NOVA FRIBURGO. |
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14151/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Indicação Legislativa (não usar) |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3916 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14152/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Audiência Pública |
AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2012, ÀS 18HS PARA DEBATER E ANALISAR OS PROBLEMAS E AS SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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14153/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "LAURA FERREIRA GARCIA MACHADO" A VIA PÚBLICA. |
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14154/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCA ROSA DE JESUS DEMANI" A VIA PÚBLICA. |
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14155/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. |
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14156/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM FUNCIONAMENTO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SUAS AGÊNCIAS, BANHEIROS DO TIPO MASCULINO, FEMININO E PARA DEFICIENTES FÍSICOS, INCLUSIVE, BEBEDOURO COM ÁGUA EM TEMPERATURA CLIMATIZADA E AMBIENTE, BEM COMO ASSENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14157/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LETREIROS ELETRÔNICOS NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO COM QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO QUE NÃO SEJA O NÚMERO INDICADOR DA LINHA E SEU ITINERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14158/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO DE LOJAS, BANCOS E SUPERMERCADOS AOS CADEIRANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14159/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE REDE ELÉTRICA SUBTERRÂNEA NOS PROJETOS DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14160/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS AGÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14161/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA AVENCA A RUA QUE SE INICIA NA RUA MADRE CLÉLIA LETÍCIA EULÁLIA ROSELLY E TERMINA NA RUA ERNESTO BIZZOTO FILHO NO BAIRRO BRAUNES. |
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14162/2012 |
2012-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM CALCULAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL NAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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14163/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CONSTRUÇÃO DE MURO NOS FUNDOS DA ESCOLA MUNICIPALIZADA HONÓRIO TARDIM - ESTRADA DE SÃO LOURENÇO. |
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14164/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE TELA PROTETORA EM REDOR E SOBRE O PÁTIO/QUADRA DA ISTITUIÇÃO/ESCOLA MUICIPAL MADRE ROSELLI - CENTRO. |
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14165/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
AQUISIÇÃO DE 8 QUADROS BRANCOS COM ACESSÓRIOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MADRE ROSELLI. |
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14166/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
AMPLIAÇÃO DE RONDA POLICIAL NAS PRIMEIRAS HORAS DA MANHÃ NO ENTORNO DO POSTO DE SAÚDE DO SUSPIRO. |
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14167/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
APOIO NA ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE POSTOS DE EMPREGO. |
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14168/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
RETIRADA DE ESCOMBROS DE PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA CRECHE DO BAIRRO RUI SANGLARD. |
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14169/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO " TAPA BURACOS" EM DIVERSOS PONTOS DO PÁTIO DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ. |
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14170/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA TRAVESSA CABRAL VARGEM GRANDE – CÔNEGO. |
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14171/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA TUPINIQUINS - VARGEM GRANDE – CÔNEGO |
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14172/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO DA VIA, DE BUEIROS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO NO LOTEAMENTO BELMONT - CONSELHEIRO PAULINO. |
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14173/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CAPINA LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA RUA RUFINO SIQUEIRA - PARQUE DAS FLORES. |
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14174/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O PROERD NO MUNICÍPIO. |
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14175/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
AMPLIAÇÃO DO PROERD PARA ATENDER COMUNIDADE E ESCOLAS DO ALTO DE OLARIA. |
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14176/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
AUMENTO EFETIVO DA QUANTIDADE DE RONDAS POLICIAIS NO LOTEAMENTO SOLARES |
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14177/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
REPARO NAS CONDIÇÕES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. DOS FERROVIÁRIOS . |
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14178/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NA SUBIDA DA RUA MAESTRO JOAQUIM NAEGLE - LOTEAMENTO LAGOA SECA 2. |
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14181/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 200 - PARQUE DAS FLORES |
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| materia |
14182/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO NA PONTE DO BARRACÃO DOS MENDES |
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14183/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA PRINCESA ISABEL – PARQUE IMPERIAL |
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14184/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO NA RUA JOANA RODRIGUES ADAME – CONSELHEIRO PAULINO. |
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14185/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
RECONSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOANA RODRIGUES ADAME- CONSELHEIRO PAULINO. |
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| materia |
14186/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOANA RODRIGUES ADAME – CONSELHEIRO PAULINO. |
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14187/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO NA TRAVESSA CORONEL JOÃO TEIXEIRA – CONSELHEIRO PAULINO. |
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14188/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
DESRATIZAÇÃO NO LOTEAMENTO MARINGÁ. |
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14189/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO DE BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA LAIR ROCHA TURQUE - CHÁCARA DO PARAÍSO. |
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14190/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO MORRO DAS CONTAS. |
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| materia |
14191/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CURSO DE RECICLAGEM E ATUALIZAÇÃO PARA CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS. |
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14192/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO DE BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA HUMAITÁ. |
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14193/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PARA A GUARDA MUNICIPAL. |
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14194/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
CONVÊNIO ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ E O MINISTÉRIO PÚBLICO, DISPONIBILIZANDO AGENTES PÚBLICOS PARA FAZER PLANTÃO 24 HORAS NO HOSPITAL. |
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14195/2012 |
2012-06-13 |
Indicação (não usar) |
ESCORAMENTO OU DESTRUIÇÃO DE PEDRAS NO MORRO DOS BAIRROS ALTO FLORESTA, FLORESTA, TRÊS IRMÃOS E SÃO JORGE. |
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