| norma |
61/2012 |
2012-04-13 |
Lei Complementar |
Altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 42, de 05 de novembro de 2009, que instituiu a Mais Valia incidente sobre a regularização de obras legalizáveis e dá outras providências. |
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| norma |
4066/2012 |
2012-04-13 |
Lei Municipal |
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE SANGUE PELOS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, OBJETIVANDO
DETECTAR OS PORTADORES DE DIABETES”.
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| norma |
4067/2012 |
2012-04-13 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA O USO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO
DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
4068/2012 |
2012-04-13 |
Lei Municipal |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
O DIA DO GUARDA MUNICIPAL.
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| norma |
4077/2012 |
2012-04-13 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO POLO PRESENCIAL – UAB/CEDERJ – NOVA FRIBURGO, DENOMINADO DE POLO UNIVERSITÁRIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
4078/2012 |
2012-04-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| materia |
73/2012 |
2012-04-11 |
Moção Especial de Louvor |
COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PELO TRABALHO EM PROL DA EDUCAÇÃO EM NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
362/2012 |
2012-04-11 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS COM OS 7 MILHÕES DE REAIS ANUNCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO EM NOSSO MUNICÍPIO E OUTRAS. |
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| materia |
72/2012 |
2012-04-10 |
Moção Especial de Louvor |
COM A ASSEMBLEIA DE DEUS DE SALINAS PELOS 64 ANOS DE EXISTÊNCIA E SUA IMPORTÂNCIA RELIGIOSA NA REGIÃO. |
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| materia |
349/2012 |
2012-04-10 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS A SEREM REALIZADAS NA VIA EXPRESSA. |
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| materia |
350/2012 |
2012-04-10 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA INTERDIÇÃO DO POSTO DE SÁUDE DE SÃO GERALDO. |
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| materia |
360/2012 |
2012-04-10 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DE UM MENOR DE IDADE QUE FOI VISTO COMETENDO VÁRIAS INFRAÇÕES NA COMUNIDADE DE CAMPO DO COELHO. |
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| materia |
361/2012 |
2012-04-10 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA LIBERAÇÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA FRIBURGUENSE DE DESPORTOS. |
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| materia |
13611/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
OFICIALIZA O NOME DE RUA LUIZ BENEDITO DA SILVA A VIA PÚBLICA. |
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| materia |
13612/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO VALOR ARRECADADO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13613/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS PARA COMPOR O ROL DE EQUIPAMENTOS SERVÍVEIS DOS POSTOS E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13614/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13615/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, DO 8º DISTRITO DE MURI DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13616/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, O USO GRATUITO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13617/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
DESOBSTRUÇÃO DE TODOS OS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART – CONSELHEIRO PAULINO. |
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| materia |
13618/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOUTOR BARCELOS - BRAUNES. |
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| materia |
13619/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO DE BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOUTOR BARCELOS - BRAUNES. |
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| materia |
13620/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA MARECHAL RONDON - CÔNEGO. |
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| materia |
13621/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
DESENTUPIMENTO DE TODOS OS BUEIROS LOCALIZADOS NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. |
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| materia |
13622/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
DESASSOREAMENTO DO RIO BENGALAS. |
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| materia |
13623/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
TÉRMINO DA OBRA DA RUA GOIÁS - BELA VISTA. |
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| materia |
13624/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
TÉRMINO DA PRACINHA DA RUA SÃO PAULO - OLARIA. |
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| materia |
13625/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO DE BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO PAULO - OLARIA. |
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| materia |
13626/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
SINCRONIZAÇÃO DE TODOS OS SINAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
13627/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA DA RUA PREFEITO CEZAR GUINLE - PONTE DA SAUDADE. |
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| materia |
13628/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA ESCOLA MUNICIPAL RUI SANGLARD – RUI SANGLARD. |
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| materia |
13629/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
REFORMA TOTAL DO PARQUINHO SITUADO ATRÁS DA CRECHE DESTRUÍDA NO BAIRRO RUI SANGLARD. |
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| materia |
13630/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE CERCA AO REDOR DA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO RUI SANGLARD. |
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| materia |
13631/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
RETIRADA DE ESCOMBROS DE CRECHE DESTRUÍDA PELA TRAGÉDIA DE JANEIRO DE 2011 NO BAIRRO RUI SANGLARD. |
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| materia |
13632/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO RUI SANGLARD. |
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| materia |
13633/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
URBANIZAÇÃO DAS RUAS SOL, A CRUZ, RAMAI, ANTARES E OUTRAS NO LOTEAMENTO VALE RADIANTE NO RUI SANGLARD. |
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| materia |
13634/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
DESOBSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE TAMPAS EM BUEIROS DA RUA ANTÔNIO SUAID- JARDIM CALIFÓRNIA. |
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| materia |
13635/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
DESOBSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE TAMPAS EM DOIS BUEIROS DA AV. EUGÊNIO GAISER - CENTRO. |
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| materia |
13636/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PONTE QUE LIGA A AV. CÉSAR GUINLE A RJ-116 EM MURY. |
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| materia |
13637/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
RECAPEAMENTO DA ESTRADA DO GIRASSOL QUE LIGA A RJ 130 AO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO. |
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| materia |
13638/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NA FAZENDA RIO GRANDE - SERRA NOVA E SERRA VELHA. |
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| materia |
13639/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO SUAID - JARDIM CALIFÓRNIA. |
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| materia |
13640/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, NA RUA ANTÔNIO SUAID - JARDIM CALIFÓRNIA. |
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| materia |
13641/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPAGEM DE BURACOS, NAS RUAS PRESIDENTE SODRÉ, JOAQUIM ANTUNES E MANOEL DUARTE - OLARIA. |
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| materia |
13642/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS PURUS, XINGÚ E SÃO J. DE MERITY EM OLARIA. |
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| materia |
13643/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA ALBERTO MARTILES ASTH - SÃO GERALDO. |
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| materia |
13644/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA ALBERTO RANGEL - VILA NOVA |
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| materia |
13645/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA ALBERTO MARTILES ASTH - SÃO GERALDO. |
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| materia |
13646/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
HIGIENIZAÇÃO DOS ORELHÕES DA RUA ALBERTINO QUADRO GAMA - CONSELHEIRO PAULINO |
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| materia |
13647/2012 |
2012-04-10 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA ALBERTINO FREITAS VASCONCELOS - RIOGRANDINA |
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