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5351/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
CONGRATULAÇÃO COM O SR.JORNALISTA JOSÉ DUARTE,PELA 15ª EDIÇÃO DA FESTA DOS MELHORES DO ESPORTE EM NF |
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5352/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
CONGRATULAÇÃO COM O SR. MANOEL ANTÔNIO S. SODRÉ, PELO 5º FESTIVAL ESTUDANTIL DE POESIA EM NF. |
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5360/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS BANCÁRIO E SIND. DOS BANCÁRIOS, PELO DIA DO BANCÁRIO, 28 DE AGOSTO. |
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5362/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JOVEM RENZO MOURA BRAGA |
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5363/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. MANOEL NUNES HERDY COELHO JUNIOR |
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5364/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. ROBERTO CÉZAR DE LIMA |
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5365/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE GONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CARESTIATO |
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5366/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES A ILMA. SRA. MARIA VERA LÚCIA BRITO |
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5367/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR EDSON FLÁVIO COELHO |
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5372/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SECRETÁRIO DE ESPORTES SR. FRANK JAMES FERNANDES |
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5374/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE PESAR COM OS FAMILIARES DA SRA. LAURA MURY |
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5375/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SR. RONALDO GRIPP |
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5376/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O SR. ASSIS SOUZA FILHO. |
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5377/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O SR. ALEXANDRE GOMES SOUZA. |
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5378/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A SRA. GRAZIELE SOUZA. |
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5379/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO CONGRATULAÇÃO - PELOS ANIVERSÁRIOS |
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5380/2009 |
2009-08-31 |
Moção |
VOTO CONGRATULAÇÃO - AÉRICA DA SILVA AZEVEDO OLIVEIRA |
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3623/2009 |
2009-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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78/2009 |
2009-08-27 |
Requerimento de Informações |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
79/2009 |
2009-08-27 |
Requerimento de Informações |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO 151º DP DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| materia |
80/2009 |
2009-08-27 |
Requerimento de Informações |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO 11º BPM BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO AUMENTO OU NÃO DOS CRIMES COMETIDOS NA ÉPOCA DO CARNAVAL. |
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| materia |
3572/2009 |
2009-08-27 |
Indicação (não usar) |
COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA IZANETE NA RUA IZELINA ERTHAL |
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| materia |
3573/2009 |
2009-08-27 |
Indicação (não usar) |
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GENERAL OSÓRIO |
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| materia |
3574/2009 |
2009-08-27 |
Indicação (não usar) |
ACOLHER, ANALISAR E CONVERTER EM PROJ. RESOL. MINUTA QUE INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA VERDE NA CMNF. |
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| materia |
3575/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA RESERVA DE ASSENTOS PARA OBESOS NOS TRANSPORTES MUNICIPAIS E ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO |
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| materia |
3576/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PASSAGEM DE USUÁRIOS OBESOS PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3577/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA TODO ESTABELECIMENTO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A EXPOR NA BOMBA O PREÇO DA GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL E GNV APENAS COM A VARIAÇÃO DECIMAL APÓS A VÍRGULA. |
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| materia |
3578/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
EXIGE COLETA SELETIVA DE LIXO E MEDIDAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS |
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| materia |
3579/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QIUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3580/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS E SOBRE A INCLUSÃO DE CALÇADO PADRÃO TENIS COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3581/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS AGREGADAS O CONTRIBUINTE QUE ADOTAR OU ASSUMIR A GUARDA DE MENOR CARENTE. |
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| materia |
3582/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Indicação Legislativa (não usar) |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3583/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA E INSTITUI O TROTE SOLIDÁRIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS DOS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3584/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA FAMILIAR DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3585/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO IDOSO |
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| materia |
3586/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3587/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS COM GRAVADORES DE IMAGENS TANTO NO INTERIOR QUANTO NO EXTERIOR DE TODOS OS COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E AINDA NO INTERIOR DA RODOVIÁRIA DE INTEGRAÇÃO. |
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| materia |
3588/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3589/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3590/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3591/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM "SHOPPING CENTERS" E HIPERMERCADOS. |
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| materia |
3592/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA MELHOR ATENDEREM AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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| materia |
3593/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CASA-APOIO DESTINADO AO ATENDIMENTO À ADOLESCENTES GRÁVIDAS. |
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| materia |
3594/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE. |
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| materia |
3595/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3596/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3597/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM CONSELHEIRO PAULINO DE RUA MANUEL IDALINO VELOZO |
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| materia |
3598/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| materia |
3599/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA "NOVA FRIBURGO: CIDADE SORRISO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3600/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS E LOCAIS PRIVADOS ONDE HÁ CONCENTRAÇÃO DE ELEVADO NÚMERO DE PESSOAS, DE APARELHO DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO (DAE) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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