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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Mesa Diretora
Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro
Cep.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ
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E-mail: camarapatydoalferes.rj.leg.br
Site: www.camarapatydoalferes.rj.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: Decreta Ponto Facultativo na sede do
Poder Legislativo Municipal de Paty do
Alferes, no dia 22 de abril de 2024.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Será facultativo o “Ponto” na sede do Poder Legislativo Municipal de
Paty do Alferes, no dia 22 (segunda-feira) de abril de 2024, em virtude do
feriado “São Jorge”, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 (terça-feira) de
abril de 2024.
Art. 2º - Funcionarão normalmente os setores considerados serviços essenciais.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 16 de abril de 2024.
Romulo Rosa de Carvalho
Presidente
Heliomar Velloso do Nascimento Denilson da Costa Nogueira
1º Secretário 2º Secretário-Interino
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