materia nº 816/2025

p)
?)
ro eiiS
0 3 A
Er PSA 5
Estado do Rio de Janeiro 836 lyc»
Câmara Municipal de Paty do Alferes ae
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 816 /2025 AQ PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 — LOA - 2026.
!- EMENTA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REDE MUNICIPAL.
VEREADOR AUTOR: EDSON DA SILVA ALMEIDA PARTIDO: PODE
Il - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ORGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REDE MUNICIPAL.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
(9)I-SIM ()2-NÃO R$ 58.629,20 3.3.90.32.00
FONTE DE RECURSO; 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (3)
1. PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS 3 — OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 — INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
HH — IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas VALOR DEDUZIDO: R$ 58.629,20
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS 2 - JUROS E ENCARGOS DA 3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 - AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada ao Fundo Municipal de Saúde, consoante previsão do artigo 167— A, da lei
Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, obrigatório que metade dos valores destinados às emendas impositivas
sejam destinadas a ações e serviços de saúde, justificando dessa forma a destinação de tais valores acima destacados ao FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante o Projeto/Atividade descrito. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e
contando com o acatamento dos Nobres Colegas, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
EDSON DA SILVA ALMEIDA
- EDINHO DA DENGUE -
Vereador
Partido Podemos — (PODE)