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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 817/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726/2025 - LOA - 2026.
1I- EMENTA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
VEREADOR AUTOR: EDSON DA SILVA ALMEIDA
PARTIDO: PODE
IH = IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TÍTULO DO PROJ ETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
Q)I-sIM ()2-NÃO R$ 50.000,00 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1 - PESSOAL E 2- JUROS E ENCARGOS 3 - OUTRAS DESPESAS 4-— INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 -INVERSÕES $-AMORTIZAÇÃODA — |7-OUTRASDESPESAS | [8 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
“AN IDE
NTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas VALOR DEDUZIDO: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
| - PESSOAL E ENCARGOS 2- JUROSEENCARGOSDA [3-OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
5 — INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada ao Fundo Muni
Orgânica Municipal de Paty do Alferes —
sejam destinadas a ações e serviços de sa
MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante
contando com o acatamento dos Nobres
cipal de Saúde, consoante previsão do artigo 167 - A, da lei
RJ. Como cediço, obrigatório que metade dos valores destinados às emendas impositivas
úde, justificando dessa forma a destinação de tais valores acima destacados ao FUNDO
O Projeto/Atividade descrito. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e
Colegas, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
EDSON DA SÍLVA ALMEIDA
- EDINHO DA DENGUE -
Vereador
Partido Podemos — (PODE)
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