materia nº 818/2025

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes tamem
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 818 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726/ 2025 — LOA - 2026.
1 — EMENTA: AQUISI
CALIFÓRNIA.
ÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA GRANJA
VEREADOR AUTOR: FLÁVIO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS PARTIDO: SOLIDARIEDADE
H = IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA GRANJA CALIFÓRNIA,
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
DONS (IS-NÃO R$ 38.629,19 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1 - PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS 3 - OUTRAS DESPESAS 4 —- INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 — INVERSÕES 6— AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
HI = IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
VALOR DEDUZIDO: R$ 38.629,19
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS
PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
4- INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS
6 — AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
7 - OUTRAS DESPESAS DE
CAPITAL
8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
IV
— JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada ao Fundo Municipal de Saúde, consoante previsão do artigo 167 — A, da lei
Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, obrigatório que metade dos valores destinados às emendas impositivas
sejam destinadas a ações e serviços de saúde, justificando dessa forma a destinação de tais valores acima destacados ao FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante o Projeto/Atividade descrito. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e
contando com o acatamento dos Nobres Colegas, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
FLÁVIO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
- FEIJÃO -
Vereador
Partido Solidariedade