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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 819 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 - LOA - 2026.
[= EMENTA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
VEREADOR AUTOR: FLÁVIO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
PARTIDO: SOLIDARIEDADE
IH = IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
Ni=MM uzenão R$ 70.000,00 4.4.90.52.00
GRUPO DA NATUREZA
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
DE DESPESA (4)
1 - PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS 3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DIVIDA CORRENTES
5 — INVERSÕES 6- AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
HI - IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
VALOR DEDUZIDO: R$ 70.000,00
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS
PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
4- INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS
6 — AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
7 - OUTRAS DESPESAS DE
CAPITAL
8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada ao Fundo Municipal de Saúde, consoante previsão do artigo 167 — A, da lei
Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, obrigatório que metade dos valores destinados às emendas impositivas
sejam destinadas a ações e serviços de saúde, justificando dessa forma a destinação de tais valores acima destacados ao FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante o Projeto/Atividade descrito. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e
contando com o acatamento dos Nobres Colegas, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
TED
FLÁVIO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
- FEIJÃO -
Vereador
Partido Solidariedade
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