materia nº 820/2025

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
ps
BJ0/3005 |
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 820 /2025 AQ PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 — LOA - 2026.
!- EMENTA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
VEREADOR AUTOR: GUILHERME ROSA RODRIGUES
PARTIDO: PL
IH = IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
= q o-nÃO R$ 108.629,19 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1- PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS 3 —- OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6— AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
HI = IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
VALOR DEDUZIDO: R$ 108.629,19
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS
PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
4 — INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
7 - OUTRAS DESPESAS DE
CAPITAL
8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada ao Fundo Municipal de Saúde, consoante previsão do artigo 167 — A, da lei
Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, obrigatório que metade dos valores destinados às emendas impositivas
sejam destinadas a ações e serviços de saúde, justificando dessa forma a destinação de tais valores acima destacados ao FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante o Projeto/Atividade descrito. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e
contando com o acatamento dos Nobres Colegas, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
GUILHERME ROSA RODRIGUES
- GUILHERME ROSA -
Vereador
Partido Liberal — (PL)