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Estado do Rio de Janeiro U . p
Câmara Municipal de Paty do Alferes $a 2)2095
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 827/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726/ 2025 “LOM. 2026. :
!= EMENTA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
VEREADOR AUTOR: MARCO AURÉLIO DE AZEVEDO GOULART | PARTIDO: REPUBLICANOS
IH = IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
QUI-SIM ()2-NÃO R$ 108.629,19 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO; 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1 - PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS 3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
* MI IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas
VALOR DEDUZIDO: R$ 108.629,19
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS 2 - JUROS E ENCARGOS DA 3 OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DIVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada ao Fundo Municipal de Saúde, consoante previsão do artigo 167 — A, da lei
Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, obrigatório que metade dos valores destinados às emendas impositivas
sejam destinadas a ações e serviços de saúde, justificando dessa forma a destinação de tais valores acima destacados ao FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante o Projeto/Atividade descrito. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e
contando com o acatamento dos Nobres Colegas, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
IO AZEVEDO GOULART
ARCO AURÉLIO TOMATEIRO -
Vereador
Partido Republicanos
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