materia nº 833/2025

233/9095
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 833 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 —LOA - 2026.
|- EMENTA: ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO PAIM.
VEREADOR AUTOR: VINICIUS ROSA DE SOUZA [PARTIDO DEMOCRACIA CRISTÃ
Il — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE: o
ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO PAIM.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA
PROPOSTA:
(X)t-siM ()2-NÃO R$ 108.629,19
VALOR: DOTAÇÃO:
4.4. 90. 51.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1- PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS |3 - OUTRAS DESPESAS | 4 — INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6= AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS |8- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
ll = IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
VALOR DEDUZIDO:
R$ 108.629,19
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1- PESSOAL E ENCARGOS |2- JUROS E ENCARGOS DA | 3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE | 8- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do artigo
67 — A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, com o advento da Emenda à Lei Orgânica de nº
036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados os requisitos
legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO
PAIM, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES, NA PARTE SEM CALÇAMENTO. Expostas, assim, as razões determinantes
da iniciativa, e contando com o acatamento e aprovação dos Nobres Colegas.
26.950-000 — Paty Do Alferes — Rj / Telefax: (24) 2080-2876
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
y
“ROSA DE SOUZA
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S rriTeTano E
Vereador
Partido Pompreiaciid Cristã - (DC)
|
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 387- Centro
e.mail: legislativoopatydolaferes.rj.leg.br