materia nº 834/2025

Estado do Rio de Janeiro 2 Pao
i ST/ dO:
Câmara Municipal de Paty do Alferes g /200s
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 834 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 -LOA - 2026.
|- EMENTA: AQUISIÇÃO DE MANILHAS, TIJOLOS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE
REDE DE AGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO RECANTO DOS EUCALIPTOS.
VEREADOR AUTOR: CLAUDIO CHUGIO TSUTSUGI PARTIDO: PSDB
|! — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ORGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE MANILHAS, TIJOLOS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS
PLUVIAIS NO BAIRRO RECANTO DOS EUCALIPTOS.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
(X)1t-SIM ()2-NÃO R$ 108.629,19 3.3.90.30.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (3)
.|1- PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS |3-- OUTRAS DESPESAS |4-—- INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 INVERSÕES 6 - AMORTIZAÇÃO DA [7 - OUTRAS DESPESAS [8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
Il — IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas VALOR DEDUZIDO: R$ 108.629,19
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1- PESSOAL E ENCARGOS |2- JUROS E ENCARGOS DA |3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE |8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do
artigo 167 — A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, com o advento da Emenda à Lei Orgânica
de nº 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados
os requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para AQUISIÇÃO DE
MANILHAS, TIJOLOS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO
RECANTO DOS EUCALIPTOS. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e contando com o acatamento e
aprovação dos Nobres Colegas.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
<=]. jm, A As
CLAUDIO -CHIGIO TSUTSUGI SS
- CLAUDIO JAPONÊS -—
Vereador
Partido da Social Democrãcia Brasileira - (PSDB)
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 387 Centro
26.950-000 — Paty Do Alferes — Rj / Telefax: (24) 2080-2876 - e.mail: legislativoDpatydolafenes.r).feg.br