materia nº 835/2025

Ev orar
Estado do Rio de Janeiro E3S/ 9045 :
Câmara Municipal de Paty do Alferes E |
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 835 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 -LOA - 2026.
|- EMENTA: CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOA VISTA, (PRÓXIMO A
MERCEARIA DO LINO).
VEREADOR AUTOR: EDSON DA SILVA ALMEIDA PRI PODE
= IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ORGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOA VISTA, (PRÓXIMO A MERCEARIA DO
LINO).
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
(X)t-siM ()2-NÃO R$ 15.000,00 4.4. 90. 51.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1- PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS |3 —- OUTRAS DESPESAS | 4 INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 — OUTRAS DESPESAS |8 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
“| FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
HI! — IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas VALOR DEDUZIDO: R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS |2- JUROS E ENCARGOS DA | 3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
5 — INVERSÕES 6 —- AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE |8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do
artigo 167 — A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, com o advento da Emenda à Lei Orgânica
de nº 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados os
requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para CONSTRUÇÃO DE UMA
LIXEIRA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOA VISTA, (PRÓXIMO A MERCEARIA DO LINO). Expostas, assim, as razões
determinantes da iniciativa, e contando com o acatamento e aprovação dos Nobres Colegas.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
EDSON D. ILVA ALMEIDA
- EDINHO DA DENGUE -—
Vereador
Partido Podemos - (PODE)
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 387- Centro
26.950-000 — Paty Do Alferes — Rj/ Telefax: (24) 2080-2876 - e.mail: legislativoDpatydolaferes.r). leg.br