materia nº 837/2025

(
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes $3 Joá 5 :
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 837 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 ET - 2026,
| - EMENTA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 4X4, PARA DEFESA CIVIL.
VEREADORES AUTORES: UBERLIÊ DA SILVA MACHADO, OROZINO | PARTIDOS: PL/SOLIDARIEDADE E
ANTÔNIO BATISTA FILHO E VEREADORA LENICE DUARTE VIANNA. PV
Il — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DEFESA CIVIL
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 4X4, PARA DEFESA CIVIL.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
Q)1-SIM ()2-NÃO R$ 150.000,00 4.4. 90. 52.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1- PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS |3 - OUTRAS DESPESAS |4-- INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
— INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS |8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
Hi = IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas VALOR DEDUZIDO: R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1- PESSOAL E ENCARGOS | 2- JUROS E ENCARGOS DA | 3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
— INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE |8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do
artigo 167 — A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, com o advento da Emenda à Lei Orgânica
de nº 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados os
requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
4X4, PARA DEFESA CIVIL. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e contando com o acatamento e aprovação
dos Nobres Colegas.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
md
UBERLIÊ DA SILVA MACHADO
d) 2
OROZINO ANTÔNIO BATISTA FILHO LENTCR/DUARTE VIANNA
- NEGUINHO - — ZANINHO -— - LENICE VIANNA -
Vereador Vereador Vereadora
Partido Liberal - (PL) Partido Solidariedade Partido Verde - (PV)
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 387- Centro
26.950-000 — Paty Do Alferes — Rj / Telefax: (24) 2080-2876 - e.mail: legislativopatydolaferes.rj.leg.br