materia nº 838/2025

e
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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RE)
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 838 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 126 /2025 “LOA - 2026.
!- EMENTA: CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA DE PALMARES.
VEREADOR AUTOR: FLÁVIO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS |PARTIDO: SOLIDARIEDADE
— IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE: .
CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA DE PALMARES.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
)1-siM ()2-NÃO R$ 80.000,00 4.4.90. 51.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1- PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS |3 - OUTRAS DESPESAS | 4 INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS |8 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
Hll— IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
E DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
VALOR DEDUZIDO: R$ 80.000,00
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS
PESSOAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA | 3 - OUTRAS DESPESAS
DÍVIDA
CORRENTES
4 — INVESTIMENTOS
5 — INVERSÕES
FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
7 - OUTRAS DESPESAS DE
CAPITAL
8 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do
artigo 167 A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, com o advento da Emenda à Lei Orgânica
de nº 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados os
requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para CALÇAMENTO EM
PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA DE PALMARES. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e contando
com o acatamento e aprovação dos Nobres Colegas.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
FLÁVIO As s RE qu
- FEIJÃO -
Vereador
Partido Solidariedade
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 387- Centro
26.950-000 — Paty Do Alferes — Rj / Telefax: (24) 2080-2876 e.mail: legislativonpatydolaferes.r)leg.br