materia nº 840/2025

Estado do Rio de Janeiro A4O [0 IS
Câmara Municipal de Paty do Alferes MES
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 840 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 LOA - 2026.
| - EMENTA: AQUISIÇÃO (COMPRA), DE UM TERRENO NO “MORRO DO MACACO”, NO BA
N , D , IRRO
LAMEIRÃO PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER.
VEREADOR AUTOR: HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO |PARTIDO: PARTIDO VERDE
— IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ORGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
AQUISIÇÃO (COMPRA), DE UM TERRENO NO “MORRO DO MACACO”, NO BAIRRO LAMEIRÃO PARA
FUTURA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
()1-siM ()2-NÃO R$ 108.629,19 4.4. 90. 61.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (5)
1- PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS |3 —- OUTRAS DESPESAS | 4 - INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
“|5— INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 -OUTRAS DESPESAS |8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
|ll— IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas VALOR DEDUZIDO: R$ 108.629,19
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1- PESSOAL E ENCARGOS |2- JUROS E ENCARGOS DA | 3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 - AMORTIZAÇÃO DA 7 — OUTRAS DESPESAS DE |8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do
artigo 167 — A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, com o advento da Emenda à Lei Orgânica
de nº 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados os
requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para AQUISIÇÃO (COMPRA),
DE UM TERRENO NO “MORRO DO MACACO”, NO BAIRRO LAMEIRÃO PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE
PRAÇA DE LAZER, assim, as razões determinantes da iniciativa, e contando com o acatamento e aprovação dos Nobres
Colegas.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO
- HELIOMAR DO GÁS -—
Vereador
Partido Verde - (PV)
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 387- Centro
26.950-000 — Paty Do Alferes — Rj / Telefax: (24) 2080-2876 - e.mail: legislativo patydolaferes.r;.leg.br