materia nº 841/2025

— Estado do Rio de Janeiro 43/2095 k
Câmara Municipal de Paty do Alferes o À
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 841 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 -LOA - 2026.
end ASFALTAMENTO DA SUBIDA DA IGREJA CASA DE ORAÇÃO DO BAIRRO AQUENTA
VEREADOR AUTOR: WILSON ROSA DE SOUZA PARTIDO: PSDB
— IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
ASFALTAMENTO DA SUBIDA DA IGREJA CASA DE ORAÇÃO DO BAIRRO AQUENTA SOL.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
D)1-SIM ()2-NÃO R$ 108.629,19 44.90. 51.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1- PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS |3- OUTRAS DESPESAS |4-—- INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 — OUTRAS DESPESAS |8 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- | FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
Ill = IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas VALOR DEDUZIDO: R$ 108.629,19
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1- PESSOAL E ENCARGOS |2- JUROS E ENCARGOS DA |3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE |8-- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do
artigo 167 — A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, com o advento da Emenda à Lei Orgânica
de nº 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados os
requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para a ASFALTAMENTO DA
SUBIDA DA IGREJA CASA DE ORAÇÃO DO BAIRRO AQUENTA SOL. Expostas, assim, as razões determinantes da
iniciativa, e contando com o acatamento e aprovação dos Nobres Colegas.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
À DE SOUZA
RÃO —
ador
Partido da Social Democracia Brasileira - (PSDB)
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 387- Centro
26.950-000 — Paty Do Alferes — Rj / Telefax: (24) 2080-2876 - e.mail: legislativoDpatydolaferes.rj.leg.br