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Estado do Rio de Janeiro js |
Câmara Municipal de Paty do Alferes 8 1I/ 025 É
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 842 /2025 AO PROJETO DE LEINº 726 / 2025 -LOA - 2026.
!- EMENTA: REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA DO BAIRRO CAMPO VERDE.
VEREADOR AUTOR: OROZINO ANTÔNIO BATISTA FILHO PARTIDO: SOLIDARIEDADE
!= IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE:
REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA DO BAIRRO CAMPO VERDE
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR:
DOTAÇÃO:
PROPOSTA: sam
(X)1-SiM ()2-NÃO R$ 58.629,19 4.4.90. 51.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1-PESSOAL E 2- JUROS E ENCARGOS [3 - OUTRAS DESPESAS [4 - INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS | DA DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 —- OUTRAS DESPESAS |8 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA DE CAPITAL
” WI IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas VALOR DEDUZIDO: R$ 58.629,19
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1- PESSOAL E ENCARGOS | 2 - JUROS E ENCARGOS DA | 3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6 — AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE |8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do
artigo 167 — A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, com o advento da Emenda à Lei Orgânica
de nº 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados os
requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para REFORMA DA QUADRA
DA ESCOLA DO BAIRRO CAMPO VERDE. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e contando com o
acatamento e aprovação dos Nobres Colegas.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
ROZINO ANTÔNIO BATISTA FILHO
— ZANINHO —
Vereador
Partido Solidariedade
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 387- Centro
26.950-000 — Paty Do Alferes — Rj/ Telefax: (24) 2080-2876 - — e.mail: legislativoBpatydolaferes.r) leg.br
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