materia nº 843/2025

- B43/d08S
Estado do Rio de Janeiro ES
Câmara Municipal de Paty do Alferes
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 843 /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 726 / 2025 -LOA - 2026.
|- EMENTA: CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA DE PALMARES.
VEREADORES AUTORES: GUILHERME ROSA RODRIGUES E MARCO | PARTIDOS: P
AURELIO DE AZEVEDO GOULART. | PE REPUBLICANOS
I!— IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO / ATIVIDADE CUJA DESPESA SERÁ ACRESCIDA:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TÍTULO DO PROJETO/ATIVIDADE: j
CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA DE PALMARES.
PROJETO/ATIVIDADE NOVA NA VALOR: DOTAÇÃO:
PROPOSTA:
(X)1-SIM ()2-NÃO R$ 217.258,38 4.4. 90. 51.00
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (4)
1- PESSOAL E 2 - JUROS E ENCARGOS |3- OUTRAS DESPESAS |4 — INVESTIMENTOS
ENCARGOS PESSOAIS DA DÍVIDA CORRENTES
5 - INVERSÕES 6- AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS |8 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DIVIDA DE CAPITAL
Il — IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS/ATIVIDADES ONDE AS DESPESAS SERÃO DEDUZIDAS:
DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99 .999.2999 Reserva de Contingência
29.99 Emendas Impositivas VALOR DEDUZIDO: R$ 217.258,38
FONTE DE RECURSO: 1704 — Royalties do Petróleo e Gás Natural
GRUPO DA NATUREZA DE DESPESA (8)
1 - PESSOAL E ENCARGOS | 2 - JUROS E ENCARGOS DA | 3 - OUTRAS DESPESAS 4 — INVESTIMENTOS
PESSOAIS DÍVIDA CORRENTES
5 — INVERSÕES 6 —- AMORTIZAÇÃO DA 7 - OUTRAS DESPESAS DE | 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANCEIRAS DÍVIDA CAPITAL
IV — JUSTIFICATIVA
Cuida a presente emenda impositiva à despesa destinada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, consoante previsão do
artigo 167 - A, da lei Orgânica Municipal de Paty do Alferes — RJ. Como cediço, com o advento da Emenda à Lei Orgânica
de nº 036/2018, tornou-se obrigatória a execução Pelo Poder Executivo de emendas parlamentares impositivas, respeitados os
requisitos legalmente previstos. A presente emenda tem por objetivo a destinação de valores para a CALÇAMENTO EM
PARALELEPÍPEDO NA ESTRADA DE PALMARES. Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, e contando
com o acatamento e aprovação dos Nobres Colegas.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Fº, 26 de setembro de 2025.
GUILHERMA ROSA RODRIGUES 4 LIÓ DE VAZEVEDO GOULART
- GUILHERME ROSA - - CO AURELIO TOMATEIRO -
Vereador Vereador
Partido Liberal -— (PL) Partido Republicanos
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 387- Centro .
26.950-000 — Paty Do Alferes — Rj / Telefax: (24) 2080-2876 - e.mail: legislativo) patydolaferes.r) leg.br