materia nº 212/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
GABINETE DO VEREADOR JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR
- JULINHO JUJU -
Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro
Cep.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ - (24) 2080-2876
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 REQUERIMENTO Nº 212/2024
Senhor Presidente,
 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma 
regimental a Disponibilização do Contrato com a Usina de Lixo do 
Bairro Barro Branco e Providências Urgentes.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, na qualidade de Vereador, solicitar a 
disponibilização do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal 
de Paty do Alferes e a Usina de Lixo do Bairro Barro Branco. Esta 
solicitação é fundamentada em várias denúncias recebidas, 
indicando graves problemas relacionados ao manejo e à destinação 
final dos resíduos sólidos no referido local.
Conforme relatado pelos munícipes, têm sido observadas as 
seguintes irregularidades:
• Falta de Espaço para Deposição de Resíduos: O lixão encontra￾se saturado, não havendo mais espaço adequado para a deposição 
dos resíduos.
• Aumento da Poluição: Devido à superlotação, os resíduos estão 
sendo descartados de forma desordenada, aumentando a poluição 
no entorno do lixão, afetando diretamente a qualidade de vida 
dos moradores.
• Ausência de Reciclagem: Verificou-se que não está sendo 
realizada a triagem e a reciclagem dos materiais descartados.
• Queima de Lixo: Há denúncias frequentes de que os resíduos 
estão sendo incinerados de forma irregular, agravando a 
situação de poluição ambiental no município.
Diante desses pontos, é imperioso que a Prefeitura Municipal 
tome providências imediatas para solucionar tais problemas. A 
disponibilização do contrato é essencial para uma análise 
detalhada das obrigações contratuais e para entender as 
responsabilidades de cada parte envolvida na gestão do lixão.
Solicito que estas providências sejam tomadas com a máxima 
urgência, visando minimizar os impactos ambientais e melhorar a 
qualidade de vida da nossa população. Sem mais para o momento, 
coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais 
e aguardo uma resposta formal no prazo legal.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 11 de Junho de 2024.
JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR
- JULINHO JUJU -
Vereador Autor da Proposição