materia nº 236/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
GABINETE DO VEREADOR JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR
- JULINHO JUJU -
Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro
Cep.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ - (24) 2080-2876
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 REQUERIMENTO Nº 236/2024
Senhor Presidente,
 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma 
regimental informações detalhadas a respeito da queima de lixo que 
está ocorrendo de forma indevida no Lixão do Barro Branco.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, na qualidade de Vereador, solicitar
informações detalhadas a respeito da queima de lixo que está 
ocorrendo de forma indevida no Lixão do Barro Branco.
Recebi diversas denúncias de moradores locais, que relatam a 
queima de lixo durante a noite, causando sérios transtornos à 
comunidade. Além do incômodo gerado pela fumaça, a prática está 
comprometendo gravemente a qualidade do ar, prejudicando a saúde 
pública e causando impactos negativos ao meio ambiente.
Diante da gravidade da situação, solicito os seguintes 
esclarecimentos:
Identificação da causa: Qual é a razão para a queima de lixo no 
Lixão do Barro Branco? A administração municipal tem conhecimento 
dessa prática? Em caso afirmativo, que medidas estão sendo tomadas 
para impedir a continuidade desse ato?
Medidas de controle: Quais são as medidas imediatas que a 
Prefeitura pretende adotar para cessar a queima de lixo? Existe um 
plano de contingência para prevenir a recorrência desse problema?
Impacto ambiental: Há uma avaliação do impacto ambiental causado 
por essa prática? Quais são os danos identificados até o momento 
e quais ações de mitigação estão sendo planejadas?
Comunicação com a comunidade: Como a administração está se 
comunicando com a população afetada para mantê-los informados 
sobre as ações que estão sendo tomadas para resolver o problema?
A saúde e o bem-estar da população, assim como a preservação 
do meio ambiente, são prioridades que não podem ser negligenciadas. 
A queima de lixo é uma prática ilegal e prejudicial, que demanda 
ação rápida e eficaz da administração municipal para garantir a 
segurança e a qualidade de vida dos nossos cidadãos.
Certo de sua atenção e providências urgentes para resolver 
esta questão, aguardo um retorno breve com as informações 
solicitadas e as medidas que serão adotadas.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 18 de Junho de 2024.
JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR
- JULINHO JUJU -
Vereador Autor da Proposição