materia nº 14/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
GABINETE DO VEREADOR OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO
- ZANINHO -
Rua Cel. Manoel Bernardes, 387, Centro, Paty do Alferes - 26950-000
http://www.patydoalferes.rj.leg.br / camara@patydoalferes.rj.leg.br / 24 2080-2876
INDICAÇÃO N.º 14/2024
EMENTA: Solicita ao Prefeito Municipal
Disponibilização de Lanche após Exame 
de Sangue na Maternidade.
Senhor Presidente,
Apresento à Mesa, para cumprimento das determinações regimentais, a presente 
Indicação que visa solicitar do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, pelas razões 
abaixo, a realização do serviço a seguir mencionado:
Solicita ao Prefeito Municipal Disponibilização de Lanche após Exame de Sangue na 
Maternidade.
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir o direito 
à saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, conforme previsto 
no artigo 196, que estabelece: "A saúde é direito de todos e dever do 
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à 
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e 
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Considerando a importância da realização de exames de sangue para o 
acompanhamento da saúde materna, gostaria de chamar a atenção para a 
necessidade de proporcionar condições mais humanizadas durante esse 
processo. Dentro desse contexto, sugiro a implementação da disponibilização 
de lanches adequados após a realização dos exames de sangue na maternidade. 
Tal medida não apenas contribuirá para o bem-estar dos usuários do serviço, 
mas também estará em consonância com os princípios constitucionais de 
dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil.
 Por esta razão peço a Vossa Excelência que analise com carinho este meu 
pedido
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 05 de Fevereiro de 2024.
OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO
- ZANINHO -
Vereador Autor da Proposição
APOIAMENTO: