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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
GABINETE DO VEREADOR JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR
- JULINHO JUJU -
Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 387 – Centro
Cep.: 26.950-000 - Paty do Alferes/RJ - (24) 2080-2876
https://www.patydoalferes.rj.leg.br/ / câmara@patydoalferes.rj.leg.br
REQUERIMENTO Nº 271/2024
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma
regimental informações sobre o enquadramento de cursos para
professores.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, requerer a Vossa Excelência informações
detalhadas acerca do enquadramento dos cursos de capacitação e
formação continuada realizados pelos professores da rede municipal
de ensino em outubro de 2023, conforme o plano aprovado pela
Secretaria Municipal de Educação, cuja previsão de pagamento era
até 30 de junho de 2024.
Temos recebido diversas reclamações dos profissionais da
educação, relatando que os pagamentos referentes ao enquadramento
desses cursos não foram realizados de forma completa. Enquanto
alguns professores receberam apenas metade do valor devido, outros
ainda não receberam qualquer quantia. Diante dessa situação,
solicitamos os seguintes esclarecimentos:
• Relação dos professores inscritos e aprovados nos cursos
realizados em outubro de 2023, especificando os valores
devidos a cada um, conforme previsto no plano de
enquadramento.
• Motivo pelo qual os pagamentos não foram efetuados conforme
o cronograma estabelecido, resultando em atrasos e pagamentos
incompletos.
• Previsão de regularização dos pagamentos pendentes, incluindo
data prevista para quitação total dos valores devidos a todos
os professores que participaram dos cursos.
A capacitação e a formação continuada dos professores são
fundamentais para a qualidade da educação em nosso município.
Portanto, é essencial que os direitos desses profissionais sejam
respeitados, e que todas as pendências financeiras sejam
resolvidas com a máxima urgência.
Certo de contar com a sua habitual atenção, coloco-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
fizerem necessários.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 03 de Julho de 2024.
JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR
- JULINHO JUJU -
Vereador Autor da Proposição
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