materia nº 319/2024

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
EMENTA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES QUE 
MENCIONA À CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL, EM 
VIAGEM DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTOR: MESA DIRETORA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu promulgo o 
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica constituída uma representação do Município na cidade de Brasília, em 
caráter oficial, composta pelos Vereadores Eduardo de Sant’Ana Mariotti, Heliomar
Velloso do Nascimento e Orozino Antonio Batista Filho.
Art. 2º - A viagem de que trata este Decreto Legislativo terá início no dia 12 de 
agosto e término no dia 16 de agosto de 2024.
Art. 3º - Os Vereadores receberão 04 (quatro) diárias de alimentação e pousada, 
conforme dispõe a Lei nº 2.799 de 10 de setembro de 2021, a título indenizatório. 
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta 
de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A viagem dos Vereadores acima citados à cidade de Brasília, 
Capital Federal tem por objetivo acompanhar andamento de pedidos de emendas 
protocolados no ano de 2024 e ainda entregar novos ofícios com novos pedidos de 
emendas para o Município de Paty do Alferes. Vale ressaltar que os vereadores 
acima citados já se encontram agendados com Gabinetes de alguns Deputados.
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 05 de agosto de 2024.
Romulo Rosa de Carvalho
Presidente
 Edson da Silva Almeida Denilson da Costa Nogueira
 1º Secretário-INTERINO 2º Secretário-INTERINO