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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Mesa Diretora
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 487, 1º andar – Centro
26.950-000 – Paty do Alferes – RJ
Telefax: (24) 2485-1230 - (24) 2485-1509
e.mail: camarapatydoalferes@bol.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, de 28 de Agosto de 2024.
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do horário de
realização das Sessões Ordinárias no âmbito
da Câmara Municipal de Paty do Alferes que,
excepcionalmente, no período de 1º de
Setembro a 02 de Outubro de 2024, serão
realizadas as 18:00 horas.
AUTOR: MESA DIRETORA
Considerando o período de realização de campanhas visando ao pleito
municipal de 2024, com eleições a serem realizadas no dia 6 de Outubro de
2024;
Considerando a necessidade dos trabalhos legislativos não serem afetados no
referido período e de se de manter a regularidade dos serviços da Câmara
Municipal de Paty do Alferes;
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - As sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Paty do
Alferes se realizarão, excepcionalmente, no período de 1º de Setembro a 02 de
Outubro de 2024, as 18:00 horas.
Art. 2° - Após o período mencionado no artigo 1º, as sessões ordinárias e
extraordinárias voltarão a ser realizadas as 19:00 horas.
Art.3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos até o dia 2 de Outubro de 2024.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Paty do Alferes
Mesa Diretora
Rua Coronel Manoel Bernardes, Nº 487, 1º andar – Centro
26.950-000 – Paty do Alferes – RJ
Telefax: (24) 2485-1230 - (24) 2485-1509
e.mail: camarapatydoalferes@bol.com.br
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 28 de Agosto de 2024.
Romulo Rosa de Carvalho
Presidente
Heliomar Velloso Nascimento Edson da Silva Almeida
1º Secretário 2º Secretário
Estado do Rio de Janeiro
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26.950-000 – Paty do Alferes – RJ
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e.mail: camarapatydoalferes@bol.com.br
JUSTIFICATIVA
Considerando o período de realização de campanhas visando ao pleito
municipal de 2024, com eleições a serem realizadas no dia 6 de Outubro de
2024;
Considerando a necessidade dos trabalhos legislativos não serem afetados no
referido período e de se de manter a regularidade dos serviços da Câmara
Municipal de Paty do Alferes;
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 28 de Agosto de 2024.
Romulo Rosa de Carvalho
Presidente
Heliomar Velloso Nascimento Edson da Silva Almeida
1º Secretário 2º Secretário
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